PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0003542-61.2019.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

MANIFESTAÇÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUPAL, evento 0581240.

1.	OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nas Comarcas da capital e interior.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A futura aquisição/contratação dos bens/serviços de recarga de extintores se dá em razão da necessidade de manter níveis desejados de prevenção contra sinistro (incêndio) e constitui-se numa obrigatoriedade às normas de segurança, conforme determinação da portaria nº 237 de 03/10/2000 do INMETRO, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2000, Lei nº8666/93 e suas alterações e normas referentes a extintores de incêndio: NBR 12693/NBR 9443/NBR 9444/NBR 2992/NBR 11716/NBR 13485/NBR 10721/NBR 12962/NBR 11715/NBR 11751/NBR 11762 e NR-23.
Por tanto, considerando também o aumento da demanda de materiais face o acréscimo de unidades jurisdicionais deste Poder, bem como a manutenção dos materiais de proteção e combate a incêndio, visando garantir a segurança dos Servidores e das pessoas que buscam o atendimento jurisdicional.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Eliélcio Canedo da Silva	Técnico Judiciário - Assessor Técnico	DILOG	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Atualmente não há fornecimento de carga, recargas e extintores de incêndio, tendo em vista o vencimento da ARP 44/2018 que vigeu até 11/04/2019 e tinha como contratada a empresa EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA, sem registro de ocorrências no período.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que “restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.” (Acórdão TCU nº 1729/2008 – Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.

	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

LOCAL	ELEMENTO EXTINTOR	
CAPACIDADE	
QT.	

FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO

Rua Benjamin Constant, 1.165. Centro. 69.900-064 - Rio Branco/AC.	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
05	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
75,0 L	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
12	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
04	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
07	

PSICOSSOCIAL

Rua Benjamin Constant, 1.190 - Centro - 69.900-062 - Rio Branco/AC.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
02	
	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	
PALÁCIO DA JUSTIÇA

Rua Benjamin Constant, 227. Centro. 69.905-072 - Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
04	

	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	05	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
02	

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEDE

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco -AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
26	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
02	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
13	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
05	

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
01	
	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
06	

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO - ESJUD.

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
07	
	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	

CENTRO MÉDICO/ACADEMIA

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

4,0 KG	

04	

ARQUIVOS DO TJ/AC

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
01	
	H2O - ÁGUA	10,0 L	03	

	PRESSURIZADA			

ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.		
12,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)			
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
01	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
05	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
50,0 L	
01	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
75,0 L	
01	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
01	

FÓRUM CRIMINAL

Av. Paulo Lemos s/n. – Rio Branco/AC.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
25	
	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
20	

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Av. Paulo Lemos s/n. – Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
07	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
20	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
39	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
06	

PROJETO CIDADÃO	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	10,0 L	01	

Rua Benjamin Constant, 1209 - Centro - 69.900-062 - Rio Branco/AC.				

ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

(Extintores para reposição)

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
16	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
12	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
23	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10 L	
13	

COMARCA DE ACRELÂNDIA - FÓRUM

Av. Governador Edmundo Pinto, 581 - Bairro Centro. Acrelândia/AC.	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
03	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
02	

JECIVEL ACRELÂNDIA

Av Sete Quedas. Acrelândia/AC.	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	
	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
01	

COMARCA DE ASSIS BRASIL - FÓRUM

Rua São Francisco, 872. Bairro Cascata.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
04	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
03	
	H2O - ÁGUA	10,0 L	01	

COMARCA DE BRASILEIA - FÓRUM

Av. Geny Assis, s/n. Centro.	PRESSURIZADA			
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
08	

COMARCA DE BRASILEIA - CIC

Av. Governador.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

03	

COMARCA DO BUJARI

BR 364, km 28, 390 - Centro. 69.923-000	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
02	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
12,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
04	

COMARCA DE CAPIXABA - FÓRUM

Av. Edmundo Pinto, 1.220.	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
03	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
03	

COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA - FÓRUM BR 317, km 01.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
06	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
07	

COMARCA DE PORTO ACRE

Rua Alfredo Gama, 120 - Bairro Livramento.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	03	

COMARCA DE SANTA ROSA - CIC

Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955-000	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
01	
	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
02	

COMARCA DE SENA MADUREIRA - FÓRUM

Rua Cunha Vasconcelos, 689 - Centro 69.940-000.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

06	

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD - FÓRUM

Av. Castelo Branco 1.460 - Centro	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
01	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
4,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
03	

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO - FÓRUM

Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 - Centro.	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
04	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
03	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
12,0 KG	
01	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
4,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO	12,0 KG	01	

	(NAHCO3)			

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO - JECÍVEL VILA CAMPINAS

Rua Kaxinawa, 93 - Centro.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
8,0 KG	
01	
	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

4,0, KG	

01	

COMARCA DE MANOEL URBANO - FÓRUM

Rua Mendes de Araújo s/n - Bairro São José.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
08	
	
DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	

COMARCA DE XAPURI - FÓRUM

Rua Floriano Peixoto, 62 - Centro 69.930-000	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	
6,0 KG	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
05	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10 L	
02	

LOCAL	ELEMENTO EXTINTOR	CAPACIDADE	QT	

COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - CIDADE DA JUSTIÇA

BR 307, km 09, 4.090. Bairro Boca da Alemanha.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	06	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	02	
	DIÓXIDO DE CARBONO - CO2	
6,0 KG	
02	

COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - CENTRO CULTURAL

Rua Rui Barboza, Centro.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

05	

COMARCA DE FEIJÓ - FÓRUM

Travessa Floriano Peixoto, 238 - Centro.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	8,0 KG	01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	02	
	DIÓXIDO DE CARBONO - CO2	
6,0 KG	
01	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	01	

COMARCA DE JORDÃO

CIC. Rua Romildo Magalhães. 69.975-000.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

01	

COMARCA DE MÂNCIO LIMA - FÓRUM

Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160 - Centro. 69.990- 000.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	03	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	01	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
01	

COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO - CIC

Rua Luiz Martins, s/n - Centro.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

03	

COMARCA DE PORTO WALTER - CIC

Rua Mamed Cameli, Q 18, Lote 01 - Centro.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

03	

COMARCA DE RODRIGUES ALVES

Av. Presidente Vargas - Centro.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

6,0 KG	

03	

COMARCA DE TARAUACÁ - FÓRUM

Av. Antônio Frota - Centro.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	01	
	DIÓXIDO DE CARBONO - CO2	
6,0 KG	
02	

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços
Conforme evento 0680385.
	Valor estimado da contratação
R$ 50.331,67 (cinquenta mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).
	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os     preços     pesquisados     foram     obtidos     através     de     coletas      no      mercado      local, evento 0634014, 0637591, 0637592, 0637596.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nas Comarcas da capital e interior.

Entregar o objeto, pelo fornecedor registrado, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho;
Entrega no endereço: Cidade da Justiça, à BR 307, km 09nº 4.090, bairro Boca do Alemanha, CEP 69.980-000
Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico Judiciário, em 12/11/2019, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0693951 e o código CRC 2E3F6009.

Processo Administrativo n. 0003542-61.2019.8.01.0000	0693951v7