29/01/2020	SEI/TJAC - 0708571 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003364-15.2019.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Parque Gráfico
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para eventual aquisição de material gráfico para atender o Parque Gráfico deste Tribunal de Justiça nas demandas de materiais de comunicação visual e impressos diversos, utilizados na divulgação de eventos, projetos institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0695908, e o Termo de Referência, evento 0708888.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 28/01/2020, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0708571 e o código CRC AC6175F4.

Processo Administrativo n. 0003364-15.2019.8.01.0000	0708571v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=747088&infra_sistema… 1/1