ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ORIGEM: Solicitação GEMAT, evento 0577979.

1.	OBJETO
Aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A futura aquisição dos materiais gráficos necessários a produção de materiais de comunicação visual e impressos   diversos, utilizados na divulgação de eventos, projetos institucionais, bem como na produção de cartilhas, folders, livros etc, de interesse do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Assim, com vistas a manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional, com vistas as demandas do Parque Gráfico, faz-se necessário iniciar novo procedimento licitatório, cujos quantitativos foram estimados para os próximos doze meses.
A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da volatilidade de produção do Parque gráfico, não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.
A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico 2015-2020 e atende ao objetivo de Aprimorar a imagem interna e externa da Instituição, que tem por foco aperfeiçoar a comunicação com o público interno e externo, informando-os dos papeis, atribuições e das conquistas do TJAC, de modo a aumentar sua visibilidade.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Eliélcio Canedo da Silva	Técnico Judiciário - Assessor Técnico	DILOG	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que “restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.” (Acórdão TCU nº 1729/2008 – Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais
Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

ITEM	
CÓDIGO	
DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE DE
MEDIDA	
QUANT.	

1	

91907	Solvente ecológico emulsionável em água, Galão com 5 litros,
composição: mistura de hidrocarbonetos alifáticos e naftenicos > 1%. Ponto de Fulgor 40ºC. Diluição: 50%. Aplicação: Limpeza de rolaria e blanquetas Offset	

galão	

10	
2	40013	Restaurador de Blanquetas, Galão com 05 (cinco) litros	galão	10	
3	95369	Papel sulfit de 240 gr. Branco formato 66x96	resma	20	
4	98270	Vinil A-4 Transparente para Impressora Laser cx. c/50 fls.	caixa	15	
5	95368	Papel Sulfite Branco, Formato 660X960 180 G/M2, C/250 fls.*	resma	20	
6	10111	Papel jornal de 75 gr. formato 66x96 resma /500fls.	resma	10	
7	95371	Papel Adesivo fosco, Formato 660X960 190 G/M2, C/100 FLS.*	resma	10	

8	
90242	Papel Triplex Brilhante Liso L2 Branco, Formato 660X960 340 G/M2, C/100 FLS.*	
resma	
10	
9	91237	Tinta amarela para off-set, lata com 2,5 kg.	Lata	05	
10	91236	Tinta azul para off-set, lata com 2,5 kg.	Lata	05	
11	70188	Tinta magenta p/offset lata c/2,5Kg.	Lata	05	
12	91234	Tinta preta para off-set, lata com 2,5 kg.	Lata	10	

13	
92065	Chapa positiva pré-sensibilizada, anodizada medindo 640X533X30, caixa com 50 folhas	
caixa	
10	
14	40051	Filme laser opaco, formato A3 (297mm x 420mm), caixa com 100 folhas	caixa	20	

15	
95382	Revelador de chapa positiva, galão com 5 (cinco) litros. aplicação: para revelação de chapas pré-sensibilizadas positivas no processo automático ou manual. composição química: metassilicato e água.	
galão	
10	

16	
95194	Solução de fonte para impressoras offset concentrado na proporção 1:10, galão 5 litros	
galão	
05	
17	40044	Algodão hidrófilo para serviços gráficos pct.500g.	pacote	15	
18	92604	Toner BLACK ref.380A Impressora laser HP 6015	unid	10	
19	92605	Toner CYAM ref.381A Impressora laser HP 6015	unid	10	
20	92607	Toner MAGETA ref.383A Impressora laser HP 6015	Unid	05	
21	92606	Toner YELLOW ref.382A Impressora laser HP 6015	unid	10	

22	
92608	Tambor de Imagens p/impressora HP LaserJet CP6015x, ref. CB384A - Preto, original, com selo de garantia.	
Unid	
04	

23	
92609	Tambor de Imagens p/Impressora HP Laser Jet CP 6015x, ref. CB385A – Ciano, Original, com com selo de garantia	
unidade	
04	

24	
92610	Tambor de Imagens p/Impressora HP Laser Jet CP 6015x, ref. CB386A - Amarelo, Original, com com selo de garantia	
unidade	
04	

25	
92611	Tambor de Imagens p/Impressora HP Laser Jet CP 6015x, ref. CB387A – Magenta, Original, com com selo de garantia	
unidade	
04	
26	94658	Kit de Rolo da Impressora Laser HP 6015 Colorida CB459A	unidade	03	
27	98261	Cartucho de toner YELLOW 5AK1 Impressora laser OKI C911dn	unidade	07	
28	98262	Cartucho de toner MAGENTA 5A31 Impressora laser OKI C911dn	unidade	07	
29	98263	Cartucho de toner CYANO 5641 Impressora laser OKI C911dn	unidade	07	
30	98264	Cartucho de toner BLACK 5611 Impressora OKI laser C911dn	unidade	07	

31	
98265	Tambor YELLOW ref.3156000984COYOC Impressora laser OKI C911dn	
unidade	
03	

32	98266	Tambor MAGENTA ref.3156000999COMOC Impressora laser OKI C911dn	unidade	03	
		Tambor CYANO ref.3156001025COCOC Impressora laser OKI C911dn			
33	98267		unidade	03	

34	
98268	Tambor BLACK ref.3156001044KOC Impressora laser OKI C911dn	
unidade	
05	
35	98269	Kit do Fusor ref. AL5600299DO Impressora laser OKI C911dn	Unidade	03	
36	98287	Papel Cartão Duplex 300gr. Formato A-3 com 125 fls. branco	resma	10	
37	98288	Cola Branca para encadermação galão de 05 litros	galão	10	
	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços
Conforme evento 0665098.
	Valor estimado da contratação
R$ 215.022,59 (duzentos e quinze mil e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos).
	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um

conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no sistema Banco de Preços, eventos 0644147 e 0654198.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa através de Ata de Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.;
Entrega no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920- 193. Telefone: (68) 3302-0400.
Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação já foi atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de material gráfico é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico Judiciário, em 14/11/2019, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0695908 e o código CRC F74D4ECA.

0003364-15.2019.8.01.0000	0695908v9