28/01/2020	SEI/TJAC - 0691739 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0008264-75.2018.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para fornecimento de Recargas de Gás - GLP e Botijas Vazias, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior, especificamente as Comarcas de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e CIC - Centro Integrado de Cidadania de Jordão, ao passo que, em consonância ao artigo 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o estudo Técnico Preliminar (evento 0691027) e o Termo de Referência (evento 0691214).
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Des. Samoel Evangelista

Presidente em Exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 07/11/2019, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0691739 e o código CRC B6CBB8CB.

Processo Administrativo n. 0008264-75.2018.8.01.0000	0691739v7

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