PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

EDITAL Nº 12/2020 PREGÃO ELETRÔNICO
(Processo SEI n° 0001505-61.2019.8.01.0000)

EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 633, de 01/03/2019, publicada no Diário da Justiça nº 6.308, de 12/03/2019, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 18 / 03 / 2020
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

2.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicação em contrário.
	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefones - (0xx) 68-3302-0345 / 0347, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 18h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
	É facultado ao (à) PREGOEIRO (A) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
	Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:

ANEXO I	Termo de Referência	
ANEXO II	Minuta de Ata de Registro de Preços	
ANEXO III	Formulário de Proposta de Preços	
	A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico de Informação deste Tribunal.
	Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.

3.	DO OBJETO
	A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais médico, odontológico, fisioterápicos e clínico diversos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em especial o Centro Médico, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
	A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
	Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Itens	
Descrição	
Unid	Quantidade institucional	Quantidade
para adesão	
1	Ácido Gel 37% fosforico, embalagem em blister com 3 seringas de 2,5ml	unid	10	20	

2	Prendedor de guardanapo confeccionado em corrente com elos trançados	no	unid tamanho de 45 cm, com prendedor tipo jacaré nas extremidades.	
2	
4	

3	Microbrush: Aplicador descartável em haste dobrável e ponta com cerdas de nylon, embalagem com 100 unidades.	
unid	
25	
50	

4	Anéstesico Mepivacaina 3% Epinefrina sem vaso. Embalagem com 50 tubetes de	unid cristal com 1,8ml cada.	
3	
6	

5	Agulha Gengival curta 30g, 22mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
1	
2	

6	Agulha Gengival extra-curta 30g, 15mm com bisel trifacetado, cânula altamente	unid flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
3	
6	

7	Agulha Gengival longa 27g, 30mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
5	
10	

8	Detergente enzimático. Utilizado na limpeza e remoção de resíduos orgânicos de	unid artigos e instrumentais odontológicos. Embalagem de 1 litro.	
5	
10	

9	PASTA PROFILÁTICA SEM ÓLEO TUTTI-FRUTTI 90G - Pasta para profilaxia dentária sem óleo, composto por pedra pomes, carbonato de cálcio, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, espessante, umectante, veículo e aromatizante e com sabor menta.	
unid	
30	
60	

10	Removedor de manchar de tártaro, embalagem contendo 1 seringa contendo 2g de Whiteness RM + 10 ponteiras para a aplicação + 1 espátula + Instruções para o profissional.	
unid	
10	
20	

11	Óleo mineral de alta viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

12	Óleo mineral de baixa viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

13	Envelope auto-selante 90x160 mm, Possui uma camada de filme plástico lâminado	unid transparente + papel grau cirúrgico branco. Embalagem: Pct c/ 100 und	
2	
4	

14	Papel Carbono contato. Dupla face, azul e vermelho, resistente a tração e umidade, recoberto por fina camada de parafina. Bloco com 12 folhas.	
bl	
20	
40	
15	Tira lixa de aço, Fabricadas em aço inox, 4mm envelope com 12 und	env.	20	40	

16	Tira lixa de poliester, embalagem com 50 unidades de 4mm, comprimento: 170mm e	unid granulometria: 240/320	
10	
20	

17	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, Cor UD = Dentina universal ou Cor CY = Amarelo cervical ou Cor P = Pedo (pedriátrica), com tamanho de partículas de carga de 4/5 micrômetros, filler de zircônia e sílica, apresentando 71% em volume dos fillers acima mencionados e na cor vita A1 composta por bisfenol-A glicildimetacrilato	

unid	

5	

10	
18	Resina Fotopolimerizável cor A1, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
19	Resina Fotopolimerizável cor A2, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
20	Resina Fotopolimerizável cor A3, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
21	Resina Fotopolimerizável cor A3-5, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
22	Resina Fotopolimerizável cor B2, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	

23	Resina Fotopolimerizável cor: b3, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	

24	Pote de silicone, antiadernte, tamanho pequeno, indicado para manipulação de materiais de uso odontológico.	
unid	
5	
10	

25	Pote de Plástico Color Autoclavável - Sortido, composição a base de nylon, esterilizável em Autoclave a 137°C.	
unid	
5	
10	

26	Pote de vidro incolor, Indicado para manipulação de resinas, flúor, amálgamas,	unid adesivos, etc.	
5	
10	
27	Espátula Plástica Para Ionômero, embalagem com uma unidade.	unid	5	10	

28	Desinfetante glutaraldeido a 2%, embalagem de 5 litros. Produto utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor	
unid	
2	
4	
29	Broca Carbide FG-2	unid	2	4	

30	Ponta Diamantada Esférica FG, 1014 ou 1012 ou 1013 ou 1016HL ou 1016 ou 1011 ou 1015 ou 1014HL ou 1012HL ou 1023 ou 1024 ou 1045 ou 1046 ou 1111F ou 1190EF ou 1190F ou 2137 ou 2200EF ou 3118EF ou 3118F ou 3138F ou 3168 ou
3168EF ou 3195F ou 1191F.	
unid	
270	
540	

31	Disco	de	Lixa,	embalagem	com	40	unidades	Sortidas	de	diferentes granulações. Centro metálico facilita o encaixe do mandril	
unid	
5	
10	

32	Ponta Enhance sortido. Sistema de acabamento de compósitos de alta performance. Caixa com 7 pontas no formato (chama de vela, taça e disco).	
unid	
5	
10	

33	Clareador Whiteness super endo. Peróxido de Carbamida 37%. Embalagem com 1	kit seringa com 3g + 15 ponteiras de aplicação + manual para instruções.	
5	
10	
34	Escova com cerdas de latão para Limpeza de brocas, embalagem com uma unidade	unid	10	20	
35	Capas descartáveis para seringa tríplice, Embalagem com 100 unidades	unid	5	10	
36	pinça para algodão autoclavável. Confeccionada em aço inoxidável.	unid	10	20	

37	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio,	fotopolimerizável e radiopaco. Embalagem: seringa com 2g.	
unid	
15	
30	

38	Matriz em aço inox para restauração odontológica. Embalagem com 20 unidades, com anel de fixação.	
unid	
20	
40	
39	Espelho Bucal em aço e com cabo Plano.	unid	30	60	
40	Pinça Anatômica ponta fina (14cm)	unid	2	4	

41	Bandeja clínica, confeccionada em aço inox, medida aprox. 25 x 12 x 1,5cm,	unid utilizada para acondicionamento de instrumentais e medicação em geral.	
5	
10	
42	Sonda exploradora nº 5, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	
43	Escavador de Dentina Duplo, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	

44	Sugador odontológico, descartável c/40 unidades. Confeccionado em PVC, atóxico e descartável, arame especial para fixação, ponteira macia colorida, artificialmente aromatizada.	
pct	
15	
30	
45	Fluor em gel neutro menta, embalagem de 200 ml	unid	20	40	
46	Anestésico tópico a base de benzocaína, Pote c/ 12g, sabor Tutti Fruti	unid	10	20	

47	Anestésico Lidocaína 3% c/ Vasoconstritor, embalagem com 50 tubetes de plástico	cx com 1,8ml cada	
40	
80	
48	Compressa de Gaze 7,5x7,5 13 fios, pacote c/ 500	pct	40	80	
49	Obturador Provisorio, Endurecimento rápido em contato com a saliva, pote com 20g.	unid	5	10	
50	Tira Abrasiva   de   Poliéster   a   base   de   óxido   de   alumínio   para   Polimento	cx	10	20	

dental, granulações, fina ou média. Caixa com 150 unidades.

Tira poliéster, totalmente transparente; - Utilizado para separar o dente a ser
51	
	cx		10	20	
	
unid		
500	
1000	
	unid		10	20	
	
unid		
10	
20	
	unid		10	20	
	pct		100	200	
	
unid		
10	
20	
	cx		2	4	
	
unid		
3	
6	
	
pct		
2	
4	
	pct		50	100	
	pct		5	10	
	
pct		
20	
40	
	unid		10	20	
	pct		10	20	
	cx		150	300	
	
cx		
150	
300	
	
unid		
50	
100	
	unid		3	6	

restaurado do dente vizinho; - Utilizado para isolar as restaurações feitas com resinas compostas. - Medidas: 10mm X 120mm x 0,05mm;

52	Escova de Robson em Cerdas de nylon, formato plano para utilização em baixa rotação no contra ângulo (CA)

Ionômero de Vidro Forrador Ionoseal, possui uma seringa antigotejamento que
53	impede a perda de material. Fotopolimerizável (20s), radiopaco e possui liberação contínua de flúor. kit com duas seringas.

54	Ionômero de Vidro Restaurador. Autopolimerizável, aplicação rápida e fácil, possui baixa acidez. Frasco com 15g.

55	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio, Embalagem com 2g.

56	Roletes de algodão nº 2, embalagem c/ 100 unidades.

57	Condicionador dental em gel à base fosfórica a trinta e sete por cento, na cor azul, com espessante sílica coloidal e cada tubo contendo cinco mililitros cada.

58	Fio de sutura de nylon 3-0 com agulha curva.

Adesivo dentinário fotopolimerizável à base de 2 – Hidroxietilmetacrilato, com pH
59	ácido, cada frasco contendo seis mililitros adesivos e com dispersante de sílica coloidal de cinco nanômetros de diâmetro.

60	Abaixador de língua Abaixador de língua, em madeira, descartável, pacote com 100 unidades.

Avental para procesimento descartável manga longa,	gramatura é de 15g/m²
61	e matéria-prima é SMS que possui 03 camadas (Spunbonded + Meltblown + Spunbonded). pacote com 10 unidades.

62	Touca descartável sanfonada branca com elástico. pacote com 100 unidades.

63	Babador odontológico, 100% de fibras virgens de celulose isentas de contaminantes e filme de polietileno atóxico, Tamanho: 30 x 40 cm, pacote com 100 unidades.

64	Filtro de carvão ativado para o destilador (cristofoli distiller).

65	Filtro de Resistência para Destilador de Água Pacote com 10 unidades - Cristófoli

66	Luva para Procedimento em Látex com Pó, caixa com 50 pares

Máscara Cirúrgica Tripla descartável com tiras, fabricado com não tecido 100%
67	Polipropileno (TNT) de cor branca, hipoalergênico e atóxico, caixa com 50 unidades.

68	Óculos de proteção, Visão desobstruída por uma lente envolvente em policarbonato, Hastes flexíveis e lentes incolores.

69	Rolo para esterilização 20cmx100m, bobina para esterilização com indicadores químicos para uso em esterilização a vapor ou gás óxido de etileno

Bloqueador solar FPS 50: UVA + UVB Balanceado: Garante uma maior e mais eficaz proteção UVA, preservando a saúde e a regeneração natural da pele durante e após a exposição solar (previne o envelhecimento precoce). Oferece alta proteção contra queimaduras solares. Proteção Prolongada: Mantém o mesmo nível e eficácia
70	contra os raios UVA e UVB durante todo o tempo de utilização do produto. Ultra- resistente: Duas horas de proteção à prova d´água e suor. Fórmula Foto-Estável: Desenvolvida para proteger até as peles mais sensíveis ao sol, ajudando a minimizar os riscos de alergias e irritações. Textura Leve (oil free): Deixa sua pele respirar. Com vitamina E. Frasco 120 ml - Marca: PRO-SUN

unid

120

240

71	Kit de primeiros socorros, Características Técnicas: 01 - Bolsa Confeccionada em material sintético nas cores: vermelha, branca e azul marinho com forração em nylon na cor cinza. 05 – Pares de luvas de látex – Usadas para proteção individual do socorrista contra sangue e secreções potencialmente infectadas. 01 – Mascara para RCP – Funciona como barreira de proteção individual do socorrista durante as respirações de resgate e auxilia na ventilação da vitima. 01 – Tesoura sem ponta –

unid	10	20

	Usada para cortar roupas e outros materiais. 01 – Pinça pequena – serve para retirar espinhos e farpas. 01 – Seringa de 20ml – Utilizada para irrigação e limpeza do ferimento. 05 – Saches de toalhas antisépticas – Limpeza das mãos do socorrista. 01
– Manta aluminizada (cobertor de emergência) – Proteção em casos de Hipotermia também pode ser usado para se proteger do sol. 01 – Repelente de insetos – Evitar o contato de mosquitos e outros que possam transmitir doenças e causar alergias e desconforto. 01 - Esparadrapo Impermeável Branco - Tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de óxido de zinco, borracha natural e resina. 10 – Curativos adesivos tipo – Ideais para pequenos ferimentos - Dimensões: 10.2 x 7.1 x 3.8 cm.04- Compressa de Gaze 7,5X7,5cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger o ferimento. 02 – Compressa de Gaze 10X15cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger ferimentos maiores devido ao tamanho. 02 – Compressa de Gaze 15X30cm – Com algodão intercalado – Utilizada em curativos para conter sangramento abundante devido a camada de algodão. 04 – Compressa de Gaze Não aderente – Utilizada em casos de queimaduras e abrasões onde não a pele evitando que o curativo fique colado ferimento. 02 – Ataduras de 10cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 02 – Ataduras de 20cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 01 – Bandagem triangular – Útil no caso de imobilizações e fixação de talas e curativos.				
72	Coletor de materiais pérfuro-cortante, volume: 07 litros, capacidade útil: 5,29 litros	unid.	20	40	
73	Tiras-Teste para glicemia, caixa contendo 50 unidades.	cx	200	400	

74	Estetoscópio adulto: Diâmetro do diafragma: 4,5 cm; Tamanho do tubo: 78 cm; Ângulo das hastes - Ajustado em 15°; Olivas Ultra-AdSoft para melhor vedação acústica	
unid.	
2	
4	

75	Aparelho destro - Glicemia Capilar, Sistema No Code. Micro Amostra de Sangue – Apenas 0.9 microlítro; Resultado em 5 Segundos; 500 memórias; Aviso de Hipoglicemia.	
unid.	
2	
4	

76	Tolha de rosto branca, profissional medindo 50x70cm; 90% Algodão e 10%	unid Poliéster, toque macio e maior absorção.	
20	
40	
77	Lençol de Papel para maca medindo 70cmx50m - caixa com 6 unidades (rolo).	unid	20	40	

78	Aparelho de Pressão Arterial de Braço Automático, Fonte de alimentação: 4 pilhas	unid "AAA" de 1,5v; Memória: Até 30 leituras	
2	
4	
79	Termômetro clínico digital a prova d´água.	unid	2	4	

80	Bandagem funcional, adesiva, 5cm x 5m. Composição da fita: 96% algodão / 4%	unid elastano, adesivo de acrilato eudérmico.	
50	
100	
81	Eletrodo de Silicone Condutivo - 5x5cm - blister com 4 Unidades	unid	4	8	

82	Atadura Elástica E Compressiva 10cmx3m. Alta compressão e elasticidade nos dois	rolo sentidos.	
5	
10	
83	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand Roxo 1,5m Forte, 14cm.	unid	10	20	
84	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand cinza 1,5m, 14cm.	unid	10	20	

85	Kit de Ventosa 19 Copos. Material dos copos: acrílico. O kit contém 19 copos de acrílico, 1 bomba, 1 cabo para auto aplicação, 10 pinos internos para aplicação nos pontos de acupuntura.	
unid	
1	
2	
86	Martelo de Reflexos neurológicos Buck 18cm	unid	2	4	

87	Rampa Para Alongamento Prancha com formato de cunha construída em madeira marfim com base e piso revestido em material emborrachado antiderrapante Altura: 20Cm Largura: 30Cm Base: 43Cm Piso: 38Cm 3Kg (Aproximadamente).	
unid	
2	
4	

88	Negatoscópio ultra slim telerradiográfico. branco, construído em chapa de aço espessura de 0,46 mm bitola 26# em pintura epóxi, com frente de acrílico leitoso, fixação de RX por roletes.	
unid	
1	
2	

89	Disco Proprioceptivo Inflável, Superfície antiderrapante; Pino para regulagem do	unid ar; Tamanho único, 35cm;	
2	
4	
90	Halter emborrachado 1kg, Dimensões: Aproximadamente 5 x 18.5 x 5 cm. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	par	2	4	

91	Halter emborrachado 2kg, Dimensões: Aproximadamente 24cm x 5cm   x 5cm. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	
par	
2	
4	

92	Halter emborrachado 3kg, Dimensões: Aproximadamente 24x7x7. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	
par	
2	
4	

93	Bola de yoga, Bola de borracha nº 12, medidas aproximadas: Diâmetro: 178 a 184mm, Circunferência: 56 a 58cm, Peso: 330 – 350g. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

94	Bola   Suiça    75cm    para    pessoas    com    mais    de    1,70m,    confeccionada em PVC/Plastificante, peso aproximado 1,16 Kg. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

95	Gel	de	massagem	corporal.	creme	de	massagem	corporal	Termo, composição: Arnica, mentol, pote com 500g.	
unid	
30	
60	

96	Gel condutor para ultrassom, utilizado para transmissão ultra-sônica em aparelhos de ultra-sonografia, pH neutro, Peso - 1Kg, Registro Anvisa: 80005910004	
unid	
20	
40	

97	Exercitador de mãos e dedos, tipo finger flex, dimensões aproximadas: 7,5 x 8,5 cm (A x L) Intensidade: Extra Leve Cor: Amarelo ou azul, Carga: 1.5 lbs / 0,7 kg	
unid	
5	
10	

MATERIAL PARA PSICOLOGIA

98	Soldados de Guerra. Kit de mini soldados de guerra, confeccionado em material plástico, Tamanho aproximado: 6CM, Cor: Colorido, acondicionado em balde plastico com 60 unidades	
kit	
2	
4	

99	Espada de brinquedos de plástico, com medidas aproximadas em 60cm, material plastico de alta qualidade e macio o suficiente para nao machucar a criança.	
unid	
2	
4	

100	Revolver: arminha de plástico, semi pistola, Tamanho aproximado da pistola: 14 cm para criança	
unid	
2	
4	

101	Bonecas confeccionada em material plástico, tamanho aproximado de 27cm, tipo barbie	
unid	
3	
3	

102	Kit de fantoches de panos, família, composto de 4 unidades, com boca articulada, permitindo movimentos, com tamanho aproximado de 24cm.	
unid	
1	
2	

103	Móveis em miniatura. Kit de móveis em miniatura com aproximadamente 25pç, contendo: fogão, geladeira, mesa, cadeira, entre outros.	
kit	
1	
2	

104	Miniatura de supermercado. Kit supermercado com frutas de plástico contendo aproximadamente 20 peças, como por exemplo: uva, maçã, pera, laranja ou produtos como alimentos.	
kit	
1	
2	

105	Objetos de beleza. Kit de beleza de brinquedo com aproximadamente 10 itens, contendo baton, esmalte, tiara, sombra, etc	
kit	
1	
2	

106	Pula Corda Infantil em Nylon - 2,10 Metros de Comprimento 6 mm de Espessura aproximadamente.	
unid	
1	
2	

107	Peteca infantil com composição de aproximado: Altura: 13cm Largura: 8cm	penas	e	tecido	resistente, Tamanho	
unid	
1	
2	

108	Bola de vinil plastico, tipo dente de leite, Medida aproximada: 21 Centímetros de diâmetro ( tamanho da bola de futebol ). Peso: 60 Gramas	
unid	
1	
2	
109	Fita Micropore cor Bege. Unidade rolo, tamanho 50 mm X 10 M	unid	2	2	
110	Esparadrapo Impermeável, rolo medindo 2,5cm x 4,5m	unid	2	2	
111	Ponto esfera para auriculoterapia: ouro		10	20	
112	Ponto esfera para auriculoterapia: prata, estojo com 3gramas	unid	10	20	
113	Ponto esfera para auriculoterapia: Cristal, Pote com aproximadamente 300 unidades	unid	20	40	
114	Ponto esfera para auriculoterapia: inox, cartela com 60 unidades	unid	20	40	

115	Ponto esfera para auriculoterapia: mostarda, cartela com 60 unidades	unid	20	40	

MATERIAL DE FISIOTERAPIA

116	Faixa elástica tipo Thera Band nas cores: Roxa (Resistência: Forte), Cinza, Azul (Resistência: Média Forte), Verde (Resistência: Média) e amarelo (Resistência: Fraca), tamanho: 1,5m x 15cm	
unid	
5	
10	

117	Balancim Balanço Para Treino De Equilíbrio E Fisioterapia Neurológica, confeccionado em aço com pintura epóxi, dimensões aproximadas: 0,70x0,40x0,55m(C x L x A) (admite-se variação de +-10%).	
unid	
1	
2	
118	Kit Elasflex ombro, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	
119	Kit Elasflex pernas, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	

120	Hand Grip do tipo Digiflex, confeccionado em aço e Plástico Resistente, medidas aproximadas 15x14x4cm.	
Unid	
1	
2	
MATERIAL MÉDICO/FARMACEUTICO

121	Soro fisiológico a 0,9% bolça 250ml, Composição: Cloreto de Sódio - 0,9g Veículo
q.s.p. - 100m. Validade 24 meses. Caixa com 40 bolsas.	
cx	
2	
4	
122	Seringa descartável 10ml com agulha 25x0,7 - caixa com 100 unidades	cx	1	2	
123	Sonda uretral n. º18, Confeccionado em PVC, Flexível, Transparente.	unid	10	20	

124	Kit de coleta de pccu exame citopatológico composto por escova, espátula, espéculo e lâmina c/ a caixinha, não estéril, tamanho P, M ou G.	
kit	
150	
300	
125	Garrote - Premium, Fecho em PVC permite um ajuste fácil e confortável.	unid	3	6	
126	Soro Fisiológico c/ Tampa Não Estéril - embalagem: frasco com 500ml	unid	15	30	

127	Curativo tipo neve, Compressa de Gaze não estéril - 13 Fios - pacote com 500 unidades	
pct	
4	
4	
128	Esparadrapo Impermeável medindo 2,5cm x 4,5m, rolo.	unid	3	6	
129	Fita Microporosa Branca c/ 1 Unidade 10CMX4,5M	unid	5	10	

130	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 10 cm de largura e 4,5 metros de comp´rimento. Pacote com 12 Unidades	
pct	
1	
2	

131	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 15 cm de largura e 4,5 metros de comp´rimento. Pacote com 12 Unidades	
pct	
1	
2	

132	Almotolia translucida transparente bico curvo, confeccionada em Polietileno e graduada em alto relevo, capacidade 500 ml.	
unid	
5	
10	

133	Algodão em Bolas confeccionado com fibras 100% algodão. Macio e absorvente. Peso líquido = 95g. Cor = Branco.	
pct	
3	
6	
134	Seringa descartável 5ml com agulha, embalagem caixa com 100 unidades	cx	1	2	
135	Seringa descartável 20ml com agulha, embalagem caixa com 50 unidades	cx	1	2	
136	Seringa para insulina com agulha 12,7x,33mm 29g pacote com 10 unidades	cx	3	6	
137	Fita Métrica de 1,5 metros para avaliação de medidas	cx	1	2	
138	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho P	unid	70	70	

139	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho M	
unid	
50	
100	
140	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho G	unid	20	40	
141	Lençol descartável para maca TNT com elástico, medindo 2,00 x 0,90 cm, pacote com 10 Unidades	unid	3	3	

142	Fixador Citológico Spray, frasco com 100 ml	unid	1	2	
143	Curativo Anti Septico, tipo "bandayd", caixinha com 10 Unidades	unid	5	10	

144	Equipo Macrogotas Camara gotejadora flexível, com filtro de partículas, filtro de ar e Injetor Lateral, tubo de PVC 150cm.	
unid	
50	
100	

145	Coletor de urina perna, sem extensão, sistema fechado, válvula anti-refluxo, tiras elásticas para fixação na perna, com capcaidade de 750ml	
unid	
5	
10	

146	Sonda Nasogastrica Longa nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid	
cx	
2	
4	

147	Sonda Nasogastrica curta nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid	
cx	
2	
2	

148	Sonda Uretral Nº 18, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades	
pct	
1	
2	

149	Sonda Uretral Nº 16, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades	
pct	
1	
2	
150	Água Oxigenada 10v, embalagem de 1 litro	unid	1	2	
151	Clorhexidina gel embalagem 2x3g	unid	3	6	

152	Escova assepsia pvpi a base de polivinil pirrolidona iodo (PVP-I) em solução degermante	
unid	
2	
4	

153	Antisséptico tópico da pele e mucosa (oral e vaginal) a base de Iodopovidona para curativos, frasco de 100ml	
unid	
2	
4	

154	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 15 litros, retangular, com tampa, cor branca ou transparente.	
unid	
1	
2	

155	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 5 a 7 litros, com tampa, cor branca ou transparente.	
unid	
2	
4	
156	Soro glicosado a 5%, Embalagem com 250ml. Frasco. Sistema Fechado.	unid	15	30	

157	Otoscópio C/ Lâmpada Led e Lente De Aumento De 2,5x, constituído de peças móveis com sistema de rosca (cabo e cabeçote).	
unid	
1	
2	
158	Lanterna clínica, Alimentação Elétrica Pilha AA, cor prata	unid	2	4	
159	Luvas procedimentais, caixa c/ 100unid tamanho M	cx	12	24	

	Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.

4.	DO CREDENCIAMENTO
	O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
	O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
	O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

5.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018:
	Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
	Não poderão participar desta licitação:
	Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
	Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
	Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
	Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
	Empresa que tenham sido penalizadas com impedimentos de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
	Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou assessoramento deste Poder;
	Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação.
	Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
	que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
	nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
	nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
	que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
	que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
	que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
	que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
	que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
	que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
	que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
	As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
	Valor unitário e total do item;
	Marca;
	Fabricante;
	Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o detalhamento conforme a marca e modelos ofertados;
	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
	O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
	Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
	O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item.
	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01.
	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
	Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado

para divulgação.
	O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
	no país;
	por empresas brasileiras;
	por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
	por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
	Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
	O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de duas horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
	Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
	Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
	Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
	Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
	As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo(a) Pregoeiro(a) da forma seguinte:
	Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
	Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
	Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
	Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
	Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
	O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de duas horas, sob pena de não aceitação da proposta.
	O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
	Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
	O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
	Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
	Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10.	DA HABILITAÇÃO
	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
	SICAF;
	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
	Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
	Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
	O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

	Habilitação jurídica:
	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
	Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

	Qualificação Técnica
	Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo materiais compatíveis com o objeto do certame.

	Qualificação Econômico-Financeira

	Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
	Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade.
	Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
a.	publicados em Diário Oficial; ou
b.	publicados em jornal de grande circulação; ou
c.	por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
d.	por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
	A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG =		ATIVO TOTAL 	 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC =     ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE
a.	As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b.	A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
c.	Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
d.	As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
e.	As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.

	Regularidade fiscal e trabalhista:
	Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
	Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais, contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
	Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
	Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
	Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

	Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
	A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
	O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

11.	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
	A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
	Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
	Número do Pregão, razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo, número de telefone, e-mail, banco, número da conta e a respectiva agência onde o licitante deseja receber seus créditos. O CNPJ registrado na Proposta deverá ser o mesmo da Nota Fiscal emitida por ocasião do pagamento do objeto contratado;
	Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações mínimas constantes do Termo de Referência. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada;
	Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
	Nos preços cotados deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação;
	Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
	Somente serão aceitos preços com até 2 (duas) casas decimais após vírgula, conforme dispõe a Lei nº 9.069/1995;
	Indicação do prazo de validade da Proposta, não podendo este ser inferior a 60 (sessenta) dias da data de sua entrega;
	Omisso o (a) Pregoeiro (a) quanto à estipulação do prazo citado no subitem 11.1 fica o licitante declarado vencedor obrigado a apresentar a proposta atualizada no prazo máximo de 02 (duas) horas.

12.	DOS RECURSOS
	Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
	Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
	Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
	Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

13.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
	A sessão pública poderá ser reaberta:
	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a ata de registro de preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
	A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
	A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do disposto no subitem 2.6. deste Edital.
	O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
	Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
	Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.

16.	DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
	Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
	O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
	A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do subitem 2.6. do Edital.
	O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
	Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público.
	Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
	Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

17.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
	Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

18.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

19.	DO PAGAMENTO
	As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.

20.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
	As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.

21.	DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
	Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
	A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
	Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
	Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.

22.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
	Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
	A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail cpl@tjac.jus.br.
	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
	Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
	O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, exceto quando as alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

23.	DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
	Fundado no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a administração se reserva o direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em Parecer escrito e devidamente fundamentado.
	Em qualquer fase do desfazimento do processo licitatório ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
	Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de Revogação ou Anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

24.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
	A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das Propostas, o TJAC se necessário poderá modificar o Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta.
	É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório e a aferição do bem ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a esclarecer dúvidas ou a fundamentar decisões.
	O(A) Pregoeiro(a) poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos, na Ata circunstanciada da Sessão.
30.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
	São partes indissociáveis deste Edital os Anexos relacionados no subitem 2.5 deste ato convocatório, aplicando-se suas disposições, ainda que inexistente qualquer remissão neste instrumento convocatório.
	Nos casos de cisão, fusão ou incorporação da empresa contratada, afigurar-se-á possível, a continuidade da contratação pela empresa que suceder as obrigações estabelecidas no contrato firmado, se atendidos, cumulativamente:
a.	O cumprimento dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e;
b.	A manutenção das condições do contrato original.
	Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente (assiantura eletrônica)

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO:

Registro de preços para eventual aquisição de materiais médico, odontológico, fisioterápicos e clínico diversos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em especial o Centro Médico, conforme especificações neste Termo de Referência:
	Detalhamento do Objeto

Material odontológico

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNID	
QT	Quantidade. Adesão	
1	Ácido Gel 37% fosforico, embalagem em blister com 3 seringas de 2,5ml	unid	10	20	

2	Prendedor de guardanapo confeccionado em corrente com elos trançados no tamanho de 45 cm, com prendedor tipo jacaré nas estremidades.	
unid	
2	
4	

3	Microbrush: Aplicador descartável em haste dobrável e ponta com cerdas de nylon, embalagem com 100 unidades.	
unid	
25	
50	

4	Anéstesico Mepivacaina 3% Epinefrina sem vaso. Embalagem com 50 tubetes de cristal com 1,8ml cada.	
Unid	
3	
6	

5	Agulha Gengival curta 30g, 22mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
1	
2	

6	Agulha Gengival extra-curta 30g, 15mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
3	
6	

7	Agulha Gengival longa 27g, 30mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
5	
10	

8	Detergente enzimático. Utilizado na limpeza e remoção de resíduos orgânicos de artigos e instrumentais odontológicos. Embalagem de 1 litro.	
unid	
5	
10	

9	PASTA PROFILÁTICA SEM ÓLEO TUTTI-FRUTTI 90G - Pasta para profilaxia dentária sem óleo, composto por pedra pomes, carbonato de cálcio, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, espessante, umectante, veículo e aromatizante e com sabor menta.	
unid	
30	
60	

10	Removedor de manchar de tártaro, embalagem contendo 1 seringa contendo 2g de Whiteness RM + 10 ponteiras para a aplicação + 1 espátula + Instruções para o profissional.	
unid	
10	
20	

11	Óleo mineral de alta viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

12	Óleo mineral de baixa viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

13	Envelope auto-selante 90x160 mm, Possui uma camada de filme plástico lâminado transparente + papel grau cirúrgico branco. Embalagem: Pct c/ 100 und	
unid	
2	
4	

14	Papel Carbono contato. Dupla face, azul e vermelho, resistente a tração e umidade, recoberto por fina camada de parafina. Bloco com 12 folhas.	
bl	
20	
40	
15	Tira lixa de aço, Fabricadas em aço inox, 4mm envelope com 12 und	env.	20	40	

16	Tira lixa de poliester, embalagem com 50 unidades de 4mm, comprimento: 170mm e granulometria: 240/320	
unid	
10	
20	

17	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, Cor UD = Dentina universal ou Cor CY = Amarelo cervical ou Cor P = Pedo (pedriátrica), com tamanho de partículas de carga de 4/5 micrômetros, filler de zircônia e sílica, apresentando 71% em volume dos fillers acima mencionados e na cor vita A1 composta por bisfenol-A glicildimetacrilato	

unid	

5	

10	
18	Resina Fotopolimerizável cor A1, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
19	Resina Fotopolimerizável cor A2, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
20	Resina Fotopolimerizável cor A3, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	

21	Resina Fotopolimerizável cor A3-5, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
22	Resina Fotopolimerizável cor B2, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	
23	Resina Fotopolimerizável cor: b3, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	

24	Pote de silicone, antiadernte, tamanho pequeno, indicado para manipulação de materiais de uso odontológico.	
unid	
5	
10	

25	Pote de Plástico Color Autoclavável - Sortido, composição a base de nylon, esterilizável em Autoclave a 137°C.	
unid	
5	
10	

26	Pote de vidro incolor, Indicado para manipulação de resinas, flúor, amálgamas, adesivos, etc.	
unid	
5	
10	
27	Espátula Plástica Para Ionômero, embalagem com uma unidade.	unid	5	10	

28	Desinfetante glutaraldeido a 2%, embalagem de 5 litros. Produto utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor	
unid	
2	
4	
29	Broca Carbide FG-2	unid	2	4	

30	Ponta Diamantada Esférica FG, 1014 ou 1012 ou 1013 ou 1016HL ou 1016 ou 1011 ou 1015 ou 1014HL ou 1012HL ou 1023 ou 1024 ou 1045 ou 1046 ou 1111F ou 1190EF
ou 1190F ou 2137 ou 2200EF ou 3118EF ou 3118F ou 3138F ou 3168 ou 3168EF ou 3195F ou 1191F.	
unid	
270	
540	

31	Disco de Lixa, embalagem com 40 unidades Sortidas de diferentes granulações. Centro metálico facilita o encaixe do mandril	
unid	
5	
10	

32	Ponta Enhance sortido. Sistema de acabamento de compósitos de alta performance. Caixa com 7 pontas no formato (chama de vela, taça e disco).	
unid	
5	
10	

33	Clareador Whiteness super endo. Peróxido de Carbamida 37%. Embalagem com 1 seringa com 3g + 15 ponteiras de aplicação + manual para instruções.	
kit	
5	
10	
34	Escova com cerdas de latão para Limpeza de brocas, embalagem com uma unidade	unid	10	20	
35	Capas descartáveis para seringa tríplice, Embalagem com 100 unidades	unid	5	10	
36	pinça para algodão autoclavável. Confeccionada em aço inoxidável.	unid	10	20	

37	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio, fotopolimerizável e radiopaco. Embalagem: seringa com 2g.	
unid	
15	
30	

38	Matriz em aço inox para restauração odontológica. Embalagem com 20 unidades, com anel de fixação.	
unid	
20	
40	
39	Espelho Bucal em aço e com cabo Plano.	unid	30	60	
40	Pinça Anatômica ponta fina (14cm)	unid	2	4	

41	Bandeja clínica, confeccionada em aço inox, medida aprox. 25 x 12 x 1,5cm, utilizada para acondicionamento de instrumentais e medicação em geral.	
unid	
5	
10	
42	Sonda exploradora nº 5, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	
43	Escavador de Dentina Duplo, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	

44	Sugador odontológico, descartável c/40 unidades. Confeccionado em PVC, atóxico e descartável, arame especial para fixação, ponteira macia colorida, artificialmente aromatizada.	
pct	
15	
30	
45	Fluor em gel neutro menta, embalagem de 200 ml	unid	20	40	
46	Anestésico tópico a base de benzocaína, Pote c/ 12g, sabor Tutti Fruti	unid	10	20	

47	Anestésico Lidocaína 3% c/ Vasoconstritor, embalagem com 50 tubetes de plástico com 1,8ml cada	
cx	
40	
80	

48	Compressa de Gaze 7,5x7,5 13 fios, pacote c/ 500	pct	40	80	
49	Obturador Provisorio, Endurecimento rápido em contato com a saliva, pote com 20g.	unid	5	10	

50	Tira Abrasiva de Poliéster a base de óxido de alumínio para   Polimento dental, granulações, fina ou média. Caixa com 150 unidades.	
cx	
10	
20	

51	Tira poliéster, totalmente transparente; - Utilizado para separar o dente a ser restaurado do dente vizinho; - Utilizado para isolar as restaurações feitas com resinas compostas. - Medidas: 10mm X 120mm x 0,05mm;	
cx	
10	
20	

52	Escova de Robson em Cerdas de nylon, formato plano para utilização em baixa rotação no contra ângulo (CA)	
unid	
500	
1000	

53	Ionômero de Vidro Forrador Ionoseal, possui uma seringa antigotejamento que impede a perda de material. Fotopolimerizável (20s), radiopaco e possui liberação contínua de flúor. kit com duas seringas.	
unid	
10	
20	

54	Ionômero de Vidro Restaurador. Autopolimerizável, aplicação rápida e fácil, possui baixa acidez. Frasco com 15g.	
Unid	
10	
20	
55	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio, Embalagem com 2g.	unid	10	20	
56	Roletes de algodão nº 2, embalagem c/ 100 unidades.	pct	100	200	

57	Condicionador dental em gel à base fosfórica a trinta e sete por cento, na cor azul, com espessante sílica coloidal e cada tubo contendo cinco mililitros cada.	
unid.	
10	
20	
58	Fio de sutura de nylon 3-0 com agulha curva.	cx	2	4	

59	Adesivo dentinário fotopolimerizável à base de 2 – Hidroxietilmetacrilato, com pH ácido, cada frasco contendo seis mililitros adesivos e com dispersante de sílica coloidal de cinco nanômetros de diâmetro.	
unid.	
3	
6	

60	Abaixador de língua Abaixador de língua, em madeira, descartável, pacote com 100 unidades.	
pct	
2	
4	

61	Avental para procesimento descartável manga longa, gramatura é de 15g/m² e matéria- prima é SMS que possui 03 camadas (Spunbonded + Meltblown + Spunbonded). pacote com 10 unidades.	
pct	
50	
100	
62	Touca descartável sanfonada branca com elástico. pacote com 100 unidades.	pct	5	10	

63	Babador odontológico, 100% de fibras virgens de celulose isentas de contaminantes e filme de polietileno atóxico, Tamanho: 30 x 40 cm, pacote com 100 unidades.	
pct	
20	
40	
64	Filtro de carvão ativado para o destilador (cristofoli distiller).	unid	10	20	
65	Filtro de Resistência para Destilador de Água Pacote com 10 unidades - Cristófoli	pct	10	20	
66	Luva para Procedimento em Látex com Pó, caixa com 50 pares	cx	150	300	

67	Máscara Cirúrgica Tripla descartável com tiras, fabricado com não tecido 100% Polipropileno (TNT) de cor branca, hipoalergênico e atóxico, caixa com 50 unidades.	
cx	
150	
300	

68	Óculos	de	proteção,	Visão	desobstruída	por	uma	lente	envolvente	em policarbonato, Hastes flexíveis e lentes incolores.	
unid	
50	
100	

69	Rolo para esterilização 20cmx100m, bobina para esterilização com indicadores químicos para uso em esterilização a vapor ou gás óxido de etileno	
unid	
3	
6	

70	Bloqueador solar FPS 50: UVA + UVB Balanceado: Garante uma maior e mais eficaz proteção UVA, preservando a saúde e a regeneração natural da pele durante e após a exposição solar (previne o envelhecimento precoce). Oferece alta proteção contra queimaduras solares. Proteção Prolongada: Mantém o mesmo nível e eficácia contra os raios UVA e UVB durante todo o tempo de utilização do produto. Ultra-resistente: Duas horas de proteção à prova d´água e suor. Fórmula Foto-Estável: Desenvolvida para proteger até as peles mais sensíveis ao sol, ajudando a minimizar os riscos de alergias e irritações. Textura Leve (oil free): Deixa sua pele respirar. Com vitamina E. Frasco 120 ml - Marca: PRO-SUN	

unid	

120	

240	
71	Kit de primeiros socorros, Características Técnicas: 01 - Bolsa Confeccionada em material sintético nas cores: vermelha, branca e azul marinho com forração em nylon na cor cinza.	unid	10	20	

	05 – Pares de luvas de látex – Usadas para proteção individual do socorrista contra sangue e secreções potencialmente infectadas. 01 – Mascara para RCP – Funciona como barreira de proteção individual do socorrista durante as respirações de resgate e auxilia na ventilação da vitima. 01 – Tesoura sem ponta – Usada para cortar roupas e outros materiais. 01 – Pinça pequena – serve para retirar espinhos e farpas. 01 – Seringa de 20ml
– Utilizada para irrigação e limpeza do ferimento. 05 – Saches de toalhas antisépticas – Limpeza das mãos do socorrista. 01 – Manta aluminizada (cobertor de emergência) – Proteção em casos de Hipotermia também pode ser usado para se proteger do sol. 01 – Repelente de insetos – Evitar o contato de mosquitos e outros que possam transmitir doenças e causar alergias e desconforto. 01 - Esparadrapo Impermeável Branco - Tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de óxido de zinco, borracha natural e resina. 10 – Curativos adesivos tipo – Ideais para pequenos ferimentos - Dimensões: 10.2 x 7.1 x 3.8 cm.04- Compressa de Gaze 7,5X7,5cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger o ferimento. 02 – Compressa de Gaze 10X15cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger ferimentos maiores devido ao tamanho. 02 – Compressa de Gaze 15X30cm – Com algodão intercalado – Utilizada em curativos para conter sangramento abundante devido a camada de algodão. 04 – Compressa de Gaze Não aderente – Utilizada em casos de queimaduras e abrasões onde não a pele evitando que o curativo fique colado ferimento. 02 – Ataduras de 10cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 02 – Ataduras de 20cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 01 – Bandagem triangular – Útil no caso de imobilizações e fixação de talas e curativos.				
72	Coletor de materiais pérfuro-cortante, volume: 07 litros, capacidade útil: 5,29 litros	unid.	20	40	
73	Tiras-Teste para glicemia, caixa contendo 50 unidades.	cx	200	400	

74	Estetoscópio adulto: Diâmetro do diafragma: 4,5 cm; Tamanho do tubo: 78 cm; Ângulo das hastes - Ajustado em 15°; Olivas Ultra-AdSoft para melhor vedação acústica	
unid.	
2	
4	

75	Aparelho destro - Glicemia Capilar, Sistema No Code. Micro Amostra de Sangue – Apenas 0.9 microlítro; Resultado em 5 Segundos; 500 memórias; Aviso de Hipoglicemia.	
unid.	
2	
4	

76	Tolha de rosto branca, profissional medindo 50x70cm; 90% Algodão e 10% Poliéster, toque macio e maior absorção.	
unid.	
20	
40	
77	Lençol de Papel para maca medindo 70cmx50m - caixa com 6 unidades (rolo).	unid.	20	40	

78	Aparelho de Pressão Arterial de Braço Automático, Fonte de alimentação: 4 pilhas "AAA" de 1,5v; Memória: Até 30 leituras	
unid.	
2	
4	
79	Termômetro clínico digital a prova d´água.	unid	2	4	

80	Bandagem funcional, adesiva, 5cm x 5m. Composição da fita: 96% algodão / 4% elastano, adesivo de acrilato eudérmico.	
unid	
50	
100	
81	Eletrodo de Silicone Condutivo - 5x5cm - blister com 4 Unidades	unid	4	8	

82	Atadura Elástica E Compressiva 10cmx3m. Alta compressão e elasticidade nos dois sentidos.	
rolo	
5	
10	
83	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand Roxo 1,5m Forte, 14cm.	unid	10	20	
84	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand cinza 1,5m, 14cm.	unid	10	20	

85	Kit de Ventosa 19 Copos. Material dos copos: acrílico. O kit contém 19 copos de acrílico, 1 bomba, 1 cabo para auto aplicação, 10 pinos internos para aplicação nos pontos de acupuntura.	
Unid	
1	
2	
86	Martelo de Reflexos neurológicos Buck 18cm	unid	2	4	

87	Rampa Para Alongamento Prancha com formato de cunha construída em madeira marfim com base e piso revestido em material emborrachado antiderrapante Altura: 20Cm Largura: 30Cm Base: 43Cm Piso: 38Cm 3Kg (Aproximadamente).	
unid	
2	
4	

88	Negatoscópio ultra slim telerradiográfico. branco, construído em chapa de aço espessura de 0,46 mm bitola 26# em pintura epóxi, com frente de acrílico leitoso, fixação de RX por roletes.	
unid	
1	
2	

89	Disco Proprioceptivo Inflável, Superfície antiderrapante; Pino para regulagem do ar; Tamanho único, 35cm;	
unid	
2	
4	
90	Halter emborrachado 1kg, Dimensões: Aproximadamente 5 x 18.5 x 5 cm. Material:	par	2	4	

	Ferro Fundido Revestido em PVC.				

91	Halter emborrachado 2kg, Dimensões: Aproximadamente 24cm x 5cm x 5cm. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	
par	
2	
4	

92	Halter emborrachado 3kg, Dimensões: Aproximadamente 24x7x7. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	
par	
2	
4	

93	Bola de yoga, Bola de borracha nº 12, medidas aproximadas: Diâmetro: 178 a 184mm, Circunferência: 56 a 58cm, Peso: 330 – 350g. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

94	Bola Suiça 75cm para pessoas com mais de 1,70m, confeccionada em PVC/Plastificante, peso aproximado 1,16 Kg. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

95	Gel de massagem corporal. creme de massagem corporal Termo, composição: Arnica, mentol, pote com 500g.	
unid	
30	
60	

96	Gel condutor para ultrassom, utilizado para transmissão ultra-sônica em aparelhos de ultra-sonografia, pH neutro, Peso - 1Kg, Registro Anvisa: 80005910004	
unid	
20	
40	

97	Exercitador de mãos e dedos, tipo finger flex, dimensões aproximadas: 7,5 x 8,5 cm (A x L) Intensidade: Extra Leve Cor: Amarelo ou azul, Carga: 1.5 lbs / 0,7 kg	
unid	
5	
10	
Material para psicologia

98	Soldados de Guerra. Kit de mini soldados de guerra, confeccionado em material plástico, Tamanho aproximado: 6CM, Cor: Colorido, acondicionado em balde plastico com 60 unidades	
kit	
2	
4	

99	Espada de brinquedos de plástico, com medidas aproximadas em 60cm, material plastico de alta qualidade e macio o suficiente para nao machucar a criança.	
unid	
2	
4	

100	Revolver: arminha de plástico, semi pistola, Tamanho aproximado da pistola: 14 cm para criança	
unid	
2	
4	
101	Bonecas confeccionada em material plástico, tamanho aproximado de 27cm, tipo barbie	unid	3	3	

102	Kit de fantoches de panos, família, composto de 4 unidades, com boca articulada, permitindo movimentos, com tamanho aproximado de 24cm.	
unid	
1	
2	

103	Móveis em miniatura. Kit de móveis em miniatura com aproximadamente 25pç, contendo: fogão, geladeira, mesa, cadeira, entre outros.	
kit	
1	
2	

104	Miniatura de supermercado. Kit supermercado com frutas de plástico contendo aproximadamente 20 peças, como por exemplo: uva, maçã, pera, laranja ou produtos como alimentos.	
kit	
1	
2	

105	Objetos de beleza. Kit de beleza de brinquedo com aproximadamente 10 itens, contendo baton, esmalte, tiara, sombra, etc	
kit	
1	
2	

106	Pula Corda Infantil em Nylon - 2,10 Metros de Comprimento 6 mm de Espessura aproximadamente.	
unid	
1	
2	

107	Peteca infantil com composição de penas e tecido resistente, Tamanho aproximado: Altura: 13cm Largura: 8cm	
unid	
1	
2	

108	Bola de vinil plastico, tipo dente de leite, Medida aproximada: 21 Centímetros de diâmetro ( tamanho da bola de futebol ). Peso: 60 Gramas	
unid	
1	
2	
109	Fita Micropore cor Bege. Unidade rolo, tamanho 50 mm X 10 M	unid	2	2	
110	Esparadrapo Impermeável, rolo medindo 2,5cm x 4,5m	unid	2	2	
111	Ponto esfera para auriculoterapia: ouro		10	20	
112	Ponto esfera para auriculoterapia: prata, estojo com 3gramas	unid	10	20	
113	Ponto esfera para auriculoterapia: Cristal, Pote com aproximadamente 300 unidades	unid	20	40	
114	Ponto esfera para auriculoterapia: inox, cartela com 60 unidades	unid	20	40	
115	Ponto esfera para auriculoterapia: mostarda, cartela com 60 unidades	unid	20	40	

Material de fisioterapia

116	Faixa elástica tipo Thera Band nas cores: Roxa (Resistência: Forte), Cinza, Azul (Resistência: Média Forte), Verde (Resistência: Média) e amarelo (Resistência: Fraca), tamanho: 1,5m x 15cm	
unid	
5	
10	

117	Balancim Balanço Para Treino De Equilíbrio E Fisioterapia Neurológica, confeccionado em aço com pintura epóxi, dimensões aproximadas: 0,70x0,40x0,55m(C x L x A) (admite-se variação de +-10%).	
unid	
1	
2	
118	Kit Elasflex ombro, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	
119	Kit Elasflex pernas, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	

120	Hand Grip do tipo Digiflex, confeccionado em aço e Plástico Resistente, medidas aproximadas 15x14x4cm.	
Unid	
1	
2	
Material médico/farmaceutico

121	Soro fisiológico a 0,9% bolça 250ml, Composição: Cloreto de Sódio - 0,9g Veículo q.s.p. - 100m. Validade 24 meses. Caixa com 40 bolsas.	
cx	
2	
4	
122	Seringa descartável 10ml com agulha 25x0,7 - caixa com 100 unidades	cx	1	2	
123	Sonda uretral n. º18, Confeccionado em PVC, Flexível, Transparente.	unid	10	20	

124	Kit de coleta de pccu exame citopatológico composto por escova, espátula, espéculo e lâmina c/ a caixinha, não estéril, tamanho P, M ou G.	
kit	
150	
300	
125	Garrote - Premium, Fecho em PVC permite um ajuste fácil e confortável.	unid	3	6	
126	Soro Fisiológico c/ Tampa Não Estéril - embalagem: frasco com 500ml	unid	15	30	
127	Curativo tipo neve, Compressa de Gaze não estéril - 13 Fios - pacote com 500 unidades	pct	4	4	
128	Esparadrapo Impermeável medindo 2,5cm x 4,5m, rolo.	unid	3	6	
129	Fita Microporosa Branca c/ 1 Unidade 10CMX4,5M	unid	5	10	

130	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 10 cm de largura e 4,5 metros de comp
´rimento. Pacote com 12 Unidades	
pct	
1	
2	

131	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 15 cm de largura e 4,5 metros de comp
´rimento. Pacote com 12 Unidades	
pct unid
pct	
1

5

3	
2	

132	Almotolia translucida transparente bico curvo, confeccionada em Polietileno e graduada em alto relevo, capacidade 500 ml.			
10	

133	Algodão em Bolas confeccionado com fibras 100% algodão. Macio e absorvente. Peso líquido = 95g. Cor = Branco.			
6	
134	Seringa descartável 5ml com agulha, embalagem caixa com 100 unidades	cx	1	2	
135	Seringa descartável 20ml com agulha, embalagem caixa com 50 unidades	cx	1	2	
136	Seringa para insulina com agulha 12,7x,33mm 29g pacote com 10 unidades	cx	3	6	
137	Fita Métrica de 1,5 metros para avaliação de medidas	cx	1	2	
138	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho P	unid	70	70	
139	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho M	unid	50	100	
140	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho G	unid	20	40	

141	Lençol descartável para maca TNT com elástico, medindo 2,00 x 0,90 cm, pacote com 10 Unidades	
unid	
3	
3	
142	Fixador Citológico Spray, frasco com 100 ml	unid	1	2	
143	Curativo Anti Septico, tipo "bandayd", caixinha com 10 Unidades	unid	5	10	
144	Equipo Macrogotas Camara gotejadora flexível, com filtro de partículas, filtro de ar e Injetor	unid	50	100	

Lateral, tubo de PVC 150cm.

145	
	unid		5	10	
	
cx		
2	
4	
	
cx		
2	
2	
	
pct		
1	
2	
	
pct		
1	
2	
	unid		1	2	
	unid		3	6	
	unid		2	4	
	
unid		
2	
4	
	
unid		
1	
2	
	
unid		
2	
4	
	unid		15	30	
	
unid		
1	
2	
	unid		2	4	
	cx		12	24	

Coletor de urina perna, sem extensão, sistema fechado, válvula anti-refluxo, tiras elásticas para fixação na perna, com capcaidade de 750ml

146	Sonda Nasogastrica Longa nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid

147	Sonda Nasogastrica curta nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid

148	Sonda Uretral Nº 18, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades

149	Sonda Uretral Nº 16, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades

150	150

151	151

152	152

153	153

154	154

155	155

156	156

157	157

158	158

159	159

Água Oxigenada 10v, embalagem de 1 litro Clorhexidina gel embalagem 2x3g
Escova assepsia pvpi a base de polivinil pirrolidona iodo (PVP-I) em solução degermante

Antisséptico tópico da pele e mucosa (oral e vaginal) a base de Iodopovidona para curativos, frasco de 100ml

Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 15 litros, retangular, com tampa, cor branca ou transparente.

Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 5 a 7 litros, com tampa, cor branca ou transparente.

Soro glicosado a 5%, Embalagem com 250ml. Frasco. Sistema Fechado.

Otoscópio C/ Lâmpada Led e Lente De Aumento De 2,5x, constituído de peças móveis com sistema de rosca (cabo e cabeçote).

Lanterna clínica, Alimentação Elétrica Pilha AA, cor prata Luvas procedimentais, caixa c/ 100unid tamanho M

	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
	Os materiais deverão ter prazo de garantia/validade mínimo de 1 (um) ano, excessão daqueles cuja garantia esteja estampada na descrição do próprio material.

2.	JUSTIFICATIVA:
A formação de registro de preços dos materiais acima elencados, tem por finalidade garantir pelo período de um ano as aquisições dos materiais para atender às necessidades da Gerência de qualidade de Vida nas atividades: médica, odontológica e fisioterápica e do programa qualidade de vida, garantindo assim, melhoria na saúde dos magistrados e servidores para uma melhor realização dos serviços e entrega da prestação jurisdicional.
A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.
Assim, com vistas a manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional, faz-se necessário envidar todos os esforços com vistas a garantir a duração razoável do processo.

3.	CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS:
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei 10.520/2002, Decretos Federais nºs 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 5.973/2010, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara) e, subordinando às condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos e no Decreto Estadual nº 4.767, de 6 de dezembro de 2019.
3.2 Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial e disputa por menor preço por item.

4.	MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO

	O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
	O suprimento do almoxarifado se dá a cada quadrimestre por meio da avaliação do estoque, consumo realizado no período anterior e expectativa futura;
	Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Regional, situado no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920- 193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0400, no horário das 08 horas às 17 horas.

5.	AVALIAÇÃO DO CUSTO
	O custo estimado conforme Mapa de Preços evento 0712094.
	O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado.

6.	RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
	Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para proceder com a assinatura eletrônica do termo de recebimento da nota de empenho, caso não o faça, a administração entenderá como recebida e, consequentemente, iniciar-se-á a contagem de prazo para entrega do material.
	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, observando-se a exigência do item 6.1. Este prazo poderá ser ser prorrogável desde que a empresa apresente justificativa com a devida documentação comprobatória dos fatos narrados;
	A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
	Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
	Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
	Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.

7.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
	Informar junto a proposta de preços, endereço de correio eletrônico para recebimento da Nota de Empenho e demais comunicações oficiais que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto adjudicado.
	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos;
	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

8.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
	Disponibilizar a nota de empenho na forma eletrônica para fins de fornecimento dos materiais;
	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
	Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
	Efetuar o pagamento no prazo previsto.

	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;

9.	MEDIDAS ACAUTELADORAS
9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

10.	CONTROLE DA EXECUÇÃO
	A conferência e controle de qualidade dos materiais adquiridos será exercida pela Supervisor de Recebimento no almoxarifado Regional, Sr. Fábio Resende Silveira - SUPAR em conjunto com Gerência de Qualidade de Vida - GEVID, Sr. Leopoldo Pina Neto o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
	O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, relatando as falhas na execução, atuando junto ao fornecedor de modo a garantir o perfeito cumprimento das obrigações e encaminhando os apontamentos para as providências cabíveis.
	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços, será exercida pela Gerência de Bens e Materiais – GEMAT por meio da servidora Adelaide Avelino da Silva.
	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.

12.	DO PAGAMENTO
	O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.
	Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
	Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.
12.4 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TJAC, entre a data referida no item 7.1 e a correspondente ao efetivo pagamento, será a seguinte:
	EM = N x VP x I Onde:
	EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
12.3.3. I = (TX/100) / 365
12.3.4. TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)
	O TJAC poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Instrumento;
	Para fazer jus ao pagamento, a Contratado deverá estar adimplente com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS), com o FGTS – (CRF/CEF), com a Fazenda Nacional (certidão conjunta expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil).
	O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o serviço não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis.
	O pagamento poderá ser suspenso em caso de comprovação de dano por culpa da Contratada, até que a situação seja resolvida, ou que o TJAC seja ressarcido dos prejuízos causados.
Rio Branco-AC, 12 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Dala Maria Castelo Nogueira, Gerente, em 13/12/2019, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO II
MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico SRP nº .../2020
Processo Administrativo nº 0001505-61.2019.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Presidente Desembargador Francisco Djalma, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS do(s) fornecedor(es) abaixo elencado(s), vencedor(es) do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº XX/2020, pelo modo de disputa no sistema ABERTO, sob o regime de compras pelo sistema de registro de preços para aquisição de materiais médico, odontológico, fisioterápicos e clínicos diversos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em especial o Centro Médico, observadas as disposições contida na Lei 10.520/2002, Decretos Federais nºs 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 5.973/2010, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara) e, subordinando às condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos e no Decreto Estadual nº 4.767, de 6 de dezembro de 2019.

1.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS: Esta Ata de Registro de Preços fundamenta-se:
	No Pregão Eletrônico SRP nº .../2020 – TJAC, conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e dos Decretos Federais 3.555/2000, 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019, Decreto Estadual nº 4.767/2019.
	Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente:
	Constem no Processo Administrativo nº 0001505-61.2019.8.01.0000 (TJ/AC);
	Não contrariem o interesse público;
	Nas demais determinações da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores;
	Nos preceitos de direito público, e
	Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.
	A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.

2.	DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, ficam registrados neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do(s) fornecedor(es) a seguir, objetivando o compromisso de prestação de serviço conforme anexo deste Instrumento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
	Fornecedor: a empresa ...., inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na Rua ..., nº. ..., bairro ..., ..., telefones: ..., e-mail: ..., representada pelo senhor ..., RG nº. ...SSP/... e CPF n° ..., vencedora dos itens ...., conforme proposta comercial e termo de homologação (eventos...).

3.	DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) será formalizado pelo TJAC mediante emissão da respectiva Nota de Empenho (NE) correspondente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, e nela deverá constar:
a)	Quantidade do produto;
b)	Descrição do produto e marca;
c)	Local, hora e prazo de entrega;
d)	Valor do produto;
e)	Condições de pagamento e
f)	Numeração anual.
	O(s) fornecedor(es) registrado(s) ficam obrigados a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições do Edital e da própria Ata de Registro de Preços.

4.	DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS:

Material odontológico

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNID	
QT	Quantidade. Adesão	
1	Ácido Gel 37% fosforico, embalagem em blister com 3 seringas de 2,5ml	unid	10	20	

2	Prendedor de guardanapo confeccionado em corrente com elos trançados no tamanho de 45 cm, com prendedor tipo jacaré nas estremidades.	
unid	
2	
4	

3	Microbrush: Aplicador descartável em haste dobrável e ponta com cerdas de nylon, embalagem com 100 unidades.	
unid	
25	
50	

4	Anéstesico Mepivacaina 3% Epinefrina sem vaso. Embalagem com 50 tubetes de cristal com 1,8ml cada.	
Unid	
3	
6	

5	Agulha Gengival curta 30g, 22mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
1	
2	

6	Agulha Gengival extra-curta 30g, 15mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
3	
6	

7	Agulha Gengival longa 27g, 30mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plastico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
unid	
5	
10	

8	Detergente enzimático. Utilizado na limpeza e remoção de resíduos orgânicos de artigos e instrumentais odontológicos. Embalagem de 1 litro.	
unid	
5	
10	

9	PASTA PROFILÁTICA SEM ÓLEO TUTTI-FRUTTI 90G - Pasta para profilaxia dentária sem óleo, composto por pedra pomes, carbonato de cálcio, lauril sulfato de sódio, sacarina sódica, espessante, umectante, veículo e aromatizante e com sabor menta.	
unid	
30	
60	

10	Removedor de manchar de tártaro, embalagem contendo 1 seringa contendo 2g de Whiteness RM + 10 ponteiras para a aplicação + 1 espátula + Instruções para o profissional.	
unid	
10	
20	

11	Óleo mineral de alta viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

12	Óleo mineral de baixa viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
unid	
6	
12	

13	Envelope auto-selante 90x160 mm, Possui uma camada de filme plástico lâminado transparente + papel grau cirúrgico branco. Embalagem: Pct c/ 100 und	
unid	
2	
4	

14	Papel Carbono contato. Dupla face, azul e vermelho, resistente a tração e umidade, recoberto por fina camada de parafina. Bloco com 12 folhas.	
bl	
20	
40	
15	Tira lixa de aço, Fabricadas em aço inox, 4mm envelope com 12 und	env.	20	40	

16	Tira lixa de poliester, embalagem com 50 unidades de 4mm, comprimento: 170mm e granulometria: 240/320	
unid	
10	
20	

17	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, Cor UD = Dentina universal ou Cor CY = Amarelo cervical ou Cor P = Pedo (pedriátrica), com tamanho de partículas de carga de 4/5 micrômetros, filler de zircônia e sílica, apresentando 71% em volume dos fillers acima mencionados e na cor vita A1 composta por bisfenol-A glicildimetacrilato	

unid	

5	

10	
18	Resina Fotopolimerizável cor A1, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
19	Resina Fotopolimerizável cor A2, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
20	Resina Fotopolimerizável cor A3, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
21	Resina Fotopolimerizável cor A3-5, embalagem: seringa com 4g.	unid	10	20	
22	Resina Fotopolimerizável cor B2, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	

23	Resina Fotopolimerizável cor: b3, embalagem: seringa com 4g.	unid	5	10	

24	Pote de silicone, antiadernte, tamanho pequeno, indicado para manipulação de materiais de uso odontológico.	
unid	
5	
10	

25	Pote de Plástico Color Autoclavável - Sortido, composição a base de nylon, esterilizável em Autoclave a 137°C.	
unid	
5	
10	

26	Pote de vidro incolor, Indicado para manipulação de resinas, flúor, amálgamas, adesivos, etc.	
unid	
5	
10	
27	Espátula Plástica Para Ionômero, embalagem com uma unidade.	unid	5	10	

28	Desinfetante glutaraldeido a 2%, embalagem de 5 litros. Produto utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor	
unid	
2	
4	
29	Broca Carbide FG-2	unid	2	4	

30	Ponta Diamantada Esférica FG, 1014 ou 1012 ou 1013 ou 1016HL ou 1016 ou 1011 ou 1015 ou 1014HL ou 1012HL ou 1023 ou 1024 ou 1045 ou 1046 ou 1111F ou 1190EF
ou 1190F ou 2137 ou 2200EF ou 3118EF ou 3118F ou 3138F ou 3168 ou 3168EF ou 3195F ou 1191F.	
unid	
270	
540	

31	Disco de Lixa, embalagem com 40 unidades Sortidas de diferentes granulações. Centro metálico facilita o encaixe do mandril	
unid	
5	
10	

32	Ponta Enhance sortido. Sistema de acabamento de compósitos de alta performance. Caixa com 7 pontas no formato (chama de vela, taça e disco).	
unid	
5	
10	

33	Clareador Whiteness super endo. Peróxido de Carbamida 37%. Embalagem com 1 seringa com 3g + 15 ponteiras de aplicação + manual para instruções.	
kit	
5	
10	
34	Escova com cerdas de latão para Limpeza de brocas, embalagem com uma unidade	unid	10	20	
35	Capas descartáveis para seringa tríplice, Embalagem com 100 unidades	unid	5	10	
36	pinça para algodão autoclavável. Confeccionada em aço inoxidável.	unid	10	20	

37	Cimento Forrador de Hidróxido Embalagem: seringa com 2g.	de	Cálcio,	fotopolimerizável	e	radiopaco.	
unid	
15	
30	

38	Matriz em aço inox para restauração odontológica. Embalagem com 20 unidades, com anel de fixação.	
unid	
20	
40	
39	Espelho Bucal em aço e com cabo Plano.	unid	30	60	
40	Pinça Anatômica ponta fina (14cm)	unid	2	4	

41	Bandeja clínica, confeccionada em aço inox, medida aprox. 25 x 12 x 1,5cm, utilizada para acondicionamento de instrumentais e medicação em geral.	
unid	
5	
10	
42	Sonda exploradora nº 5, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	
43	Escavador de Dentina Duplo, embalagem com 1 unidade	unid	8	16	

44	Sugador odontológico, descartável c/40 unidades. Confeccionado em PVC, atóxico e descartável, arame especial para fixação, ponteira macia colorida, artificialmente aromatizada.	
pct	
15	
30	
45	Fluor em gel neutro menta, embalagem de 200 ml	unid	20	40	
46	Anestésico tópico a base de benzocaína, Pote c/ 12g, sabor Tutti Fruti	unid	10	20	

47	Anestésico Lidocaína 3% c/ Vasoconstritor, embalagem com 50 tubetes de plástico com 1,8ml cada	
cx	
40	
80	
48	Compressa de Gaze 7,5x7,5 13 fios, pacote c/ 500	pct	40	80	
49	Obturador Provisorio, Endurecimento rápido em contato com a saliva, pote com 20g.	unid	5	10	
50	Tira Abrasiva   de   Poliéster   a   base   de   óxido   de   alumínio   para   Polimento	cx	10	20	

dental, granulações, fina ou média. Caixa com 150 unidades.

Tira poliéster, totalmente transparente; - Utilizado para separar o dente a ser restaurado
51	
cx		10		20	

unid		
500		
1000	
unid		10		20	

Unid		
10		
20	
unid		10		20	
pct		100		200	

unid.		
10		
20	
cx		2		4	

unid.		
3		
6	

pct		
2		
4	
pct		50		100	
pct		5		10	

pct		
20		
40	
unid		10		20	
pct		10		20	
cx		150		300	

cx		
150		
300	
unid		50		100	

unid		
3		
6	

do dente vizinho; - Utilizado para isolar as restaurações feitas com resinas compostas. - Medidas: 10mm X 120mm x 0,05mm;

52	Escova de Robson em Cerdas de nylon, formato plano para utilização em baixa rotação no contra ângulo (CA)

Ionômero de Vidro Forrador Ionoseal, possui uma seringa antigotejamento que impede
53	a perda de material. Fotopolimerizável (20s), radiopaco e possui liberação contínua de flúor. kit com duas seringas.

54	Ionômero de Vidro Restaurador. Autopolimerizável, aplicação rápida e fácil, possui baixa acidez. Frasco com 15g.

55	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio, Embalagem com 2g.

56	Roletes de algodão nº 2, embalagem c/ 100 unidades.

57	Condicionador dental em gel à base fosfórica a trinta e sete por cento, na cor azul, com espessante sílica coloidal e cada tubo contendo cinco mililitros cada.

58	Fio de sutura de nylon 3-0 com agulha curva.

Adesivo dentinário fotopolimerizável à base de 2 – Hidroxietilmetacrilato, com pH
59	ácido, cada frasco contendo seis mililitros adesivos e com dispersante de sílica coloidal de cinco nanômetros de diâmetro.

60	Abaixador de língua Abaixador de língua, em madeira, descartável, pacote com 100 unidades.

Avental para procesimento descartável manga longa,  gramatura é de 15g/m² e matéria-
61	prima é SMS que possui 03 camadas (Spunbonded + Meltblown + Spunbonded). pacote com 10 unidades.

62	Touca descartável sanfonada branca com elástico. pacote com 100 unidades.

63	Babador odontológico, 100% de fibras virgens de celulose isentas de contaminantes e filme de polietileno atóxico, Tamanho: 30 x 40 cm, pacote com 100 unidades.

64	Filtro de carvão ativado para o destilador (cristofoli distiller).

65	Filtro de Resistência para Destilador de Água Pacote com 10 unidades - Cristófoli

66	Luva para Procedimento em Látex com Pó, caixa com 50 pares

Máscara  Cirúrgica  Tripla  descartável  com  tiras,  fabricado  com  não  tecido  100%67 Polipropileno (TNT) de cor branca, hipoalergênico e atóxico, caixa com 50 unidades.

68	Óculos	de	proteção,    Visão	desobstruída	por	uma	lente	envolvente	em policarbonato, Hastes flexíveis e lentes incolores.

69	Rolo para esterilização 20cmx100m, bobina para esterilização com indicadores químicos para uso em esterilização a vapor ou gás óxido de etileno

Bloqueador solar FPS 50: UVA + UVB Balanceado: Garante uma maior e mais eficaz proteção UVA, preservando a saúde e a regeneração natural da pele durante e após a exposição solar (previne o envelhecimento precoce). Oferece alta proteção contra queimaduras solares. Proteção Prolongada: Mantém o mesmo nível e eficácia contra os
70	raios UVA e UVB durante todo o tempo de utilização do produto. Ultra-resistente: Duas horas de proteção à prova d´água e suor. Fórmula Foto-Estável: Desenvolvida para proteger até as peles mais sensíveis ao sol, ajudando a minimizar os riscos de alergias e irritações. Textura Leve (oil free): Deixa sua pele respirar. Com vitamina E. Frasco 120 ml - Marca: PRO-SUN

unid

120

240

71	Kit de primeiros socorros, Características Técnicas: 01 - Bolsa Confeccionada em material sintético nas cores: vermelha, branca e azul marinho com forração em nylon na cor cinza. 05 – Pares de luvas de látex – Usadas para proteção individual do socorrista contra sangue e secreções potencialmente infectadas. 01 – Mascara para RCP – Funciona como barreira de proteção individual do socorrista durante as respirações de resgate e auxilia na ventilação da vitima. 01 – Tesoura sem ponta – Usada para cortar roupas e outros materiais. 01 – Pinça pequena – serve para retirar

unid	10	20

	espinhos e farpas. 01 – Seringa de 20ml – Utilizada para irrigação e limpeza do ferimento. 05 – Saches de toalhas antisépticas – Limpeza das mãos do socorrista. 01 – Manta aluminizada (cobertor de emergência) – Proteção em casos de Hipotermia também pode ser usado para se proteger do sol. 01 – Repelente de insetos – Evitar o contato de mosquitos e outros que possam transmitir doenças e causar alergias e desconforto. 01 - Esparadrapo Impermeável Branco - Tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de óxido de zinco, borracha natural e resina. 10 – Curativos adesivos tipo – Ideais para pequenos ferimentos - Dimensões: 10.2 x 7.1 x 3.8 cm.04- Compressa de Gaze 7,5X7,5cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger o ferimento. 02 – Compressa de Gaze 10X15cm – Utilizada em curativos para conter sangramentos leves e proteger ferimentos maiores devido ao tamanho. 02 – Compressa de Gaze 15X30cm – Com algodão intercalado – Utilizada em curativos para conter sangramento abundante devido a camada de algodão. 04 – Compressa de Gaze Não aderente – Utilizada em casos de queimaduras e abrasões onde não a pele evitando que o curativo fique colado ferimento. 02 – Ataduras de 10cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 02 – Ataduras de 20cm – Servem para imobilizar e fixar curativos e talas. 01 – Bandagem triangular – Útil no caso de imobilizações e fixação de talas e curativos.				
72	Coletor de materiais pérfuro-cortante, volume: 07 litros, capacidade útil: 5,29 litros	unid.	20	40	
73	Tiras-Teste para glicemia, caixa contendo 50 unidades.	cx	200	400	

74	Estetoscópio adulto: Diâmetro do diafragma: 4,5 cm; Tamanho do tubo: 78 cm; Ângulo das hastes - Ajustado em 15°; Olivas Ultra-AdSoft para melhor vedação acústica	
unid.	
2	
4	

75	Aparelho destro - Glicemia Capilar, Sistema No Code. Micro Amostra de Sangue – Apenas 0.9 microlítro; Resultado em 5 Segundos; 500 memórias; Aviso de Hipoglicemia.	
unid.	
2	
4	

76	Tolha de rosto branca, profissional medindo 50x70cm; 90% Algodão e 10% Poliéster, toque macio e maior absorção.	
unid.	
20	
40	
77	Lençol de Papel para maca medindo 70cmx50m - caixa com 6 unidades (rolo).	unid.	20	40	

78	Aparelho de Pressão Arterial de Braço Automático, Fonte de alimentação: 4 pilhas "AAA" de 1,5v; Memória: Até 30 leituras	
unid.	
2	
4	
79	Termômetro clínico digital a prova d´água.	unid	2	4	

80	Bandagem funcional, adesiva, 5cm x 5m. Composição da fita: 96% algodão / 4% elastano, adesivo de acrilato eudérmico.	
unid	
50	
100	
81	Eletrodo de Silicone Condutivo - 5x5cm - blister com 4 Unidades	unid	4	8	

82	Atadura Elástica E Compressiva 10cmx3m. Alta compressão e elasticidade nos dois sentidos.	
rolo	
5	
10	
83	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand Roxo 1,5m Forte, 14cm.	unid	10	20	
84	Faixa Elástico para Exercícios tipo theraBand cinza 1,5m, 14cm.	unid	10	20	

85	Kit de Ventosa 19 Copos. Material dos copos: acrílico. O kit contém 19 copos de acrílico, 1 bomba, 1 cabo para auto aplicação, 10 pinos internos para aplicação nos pontos de acupuntura.	
Unid	
1	
2	
86	Martelo de Reflexos neurológicos Buck 18cm	unid	2	4	

87	Rampa Para Alongamento Prancha com formato de cunha construída em madeira marfim com base e piso revestido em material emborrachado antiderrapante Altura: 20Cm Largura: 30Cm Base: 43Cm Piso: 38Cm 3Kg (Aproximadamente).	
unid	
2	
4	

88	Negatoscópio ultra slim telerradiográfico. branco, construído em chapa de aço espessura de 0,46 mm bitola 26# em pintura epóxi, com frente de acrílico leitoso, fixação de RX por roletes.	
unid	
1	
2	

89	Disco Proprioceptivo Inflável, Superfície antiderrapante; Pino para regulagem do ar; Tamanho único, 35cm;	
unid	
2	
4	

90	Halter emborrachado 1kg, Dimensões: Aproximadamente 5 x 18.5 x 5 cm. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	
par	
2	
4	

91	Halter emborrachado 2kg, Dimensões: Aproximadamente 5cm. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.	24cm	x	5cm	x	par	2	4	
	Halter emborrachado 3kg, Dimensões: Aproximadamente 24x7x7. Material: Ferro Fundido Revestido em PVC.				
92		par	2	4	

93	Bola de yoga, Bola de borracha nº 12, medidas aproximadas: Diâmetro: 178 a 184mm, Circunferência: 56 a 58cm, Peso: 330 – 350g. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

94	Bola	Suiça	75cm	para	pessoas	com	mais	de	1,70m,	confeccionada em PVC/Plastificante, peso aproximado 1,16 Kg. Acompanha bomba para enchimento.	
unid	
5	
10	

95	Gel de massagem corporal. creme de massagem corporal Termo, composição: Arnica, mentol, pote com 500g.	
unid	
30	
60	

96	Gel condutor para ultrassom, utilizado para transmissão ultra-sônica em aparelhos de ultra-sonografia, pH neutro, Peso - 1Kg, Registro Anvisa: 80005910004	
unid	
20	
40	

97	Exercitador de mãos e dedos, tipo finger flex, dimensões aproximadas: 7,5 x 8,5 cm (A x L) Intensidade: Extra Leve Cor: Amarelo ou azul, Carga: 1.5 lbs / 0,7 kg	
unid	
5	
10	
Material para psicologia

98	Soldados de Guerra. Kit de mini soldados de guerra, confeccionado em material plástico, Tamanho aproximado: 6CM, Cor: Colorido, acondicionado em balde plastico com 60 unidades	
kit	
2	
4	

99	Espada de brinquedos de plástico, com medidas aproximadas em 60cm, material plastico de alta qualidade e macio o suficiente para nao machucar a criança.	
unid	
2	
4	

100	Revolver: arminha de plástico, semi pistola, Tamanho aproximado da pistola: 14 cm para criança	
unid	
2	
4	
101	Bonecas confeccionada em material plástico, tamanho aproximado de 27cm, tipo barbie	unid	3	3	

102	Kit de fantoches de panos, família, composto de 4 unidades, com boca articulada, permitindo movimentos, com tamanho aproximado de 24cm.	
unid	
1	
2	

103	Móveis em miniatura. Kit de móveis em miniatura com aproximadamente 25pç, contendo: fogão, geladeira, mesa, cadeira, entre outros.	
kit	
1	
2	

104	Miniatura de supermercado. Kit supermercado com frutas de plástico contendo aproximadamente 20 peças, como por exemplo: uva, maçã, pera, laranja ou produtos como alimentos.	
kit	
1	
2	

105	Objetos de beleza. Kit de beleza de brinquedo com aproximadamente 10 itens, contendo baton, esmalte, tiara, sombra, etc	
kit	
1	
2	

106	Pula Corda Infantil em Nylon - 2,10 Metros de Comprimento 6 mm de Espessura aproximadamente.	
unid	
1	
2	

107	Peteca	infantil	com	composição aproximado: Altura: 13cm Largura: 8cm	de	penas	e	tecido	resistente,	Tamanho	
unid	
1	
2	

108	Bola de vinil plastico, tipo dente de leite, Medida aproximada: 21 Centímetros de diâmetro ( tamanho da bola de futebol ). Peso: 60 Gramas	
unid	
1	
2	
109	Fita Micropore cor Bege. Unidade rolo, tamanho 50 mm X 10 M	unid	2	2	
110	Esparadrapo Impermeável, rolo medindo 2,5cm x 4,5m	unid	2	2	
111	Ponto esfera para auriculoterapia: ouro		10	20	
112	Ponto esfera para auriculoterapia: prata, estojo com 3gramas	unid	10	20	
113	Ponto esfera para auriculoterapia: Cristal, Pote com aproximadamente 300 unidades	unid	20	40	
114	Ponto esfera para auriculoterapia: inox, cartela com 60 unidades	unid	20	40	
115	Ponto esfera para auriculoterapia: mostarda, cartela com 60 unidades	unid	20	40	
Material de fisioterapia

116	Faixa elástica tipo Thera Band nas cores: Roxa (Resistência: Forte), Cinza, Azul (Resistência: Média Forte), Verde (Resistência: Média) e amarelo (Resistência: Fraca), tamanho: 1,5m x 15cm	
unid	
5	
10	

117	Balancim Balanço Para Treino De Equilíbrio E Fisioterapia Neurológica, confeccionado em aço com pintura epóxi, dimensões aproximadas: 0,70x0,40x0,55m(C x L x A) (admite-se variação de +-10%).	
unid	
1	
2	
118	Kit Elasflex ombro, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	
119	Kit Elasflex pernas, componentes Tres Elásticos Reforçado 2 Presilhas	unid	1	2	

120	Hand Grip do tipo Digiflex, confeccionado em aço e Plástico Resistente, medidas aproximadas 15x14x4cm.	
Unid	
1	
2	
Material médico/farmaceutico

121	Soro fisiológico a 0,9% bolça 250ml, Composição: Cloreto de Sódio - 0,9g Veículo q.s.p.
- 100m. Validade 24 meses. Caixa com 40 bolsas.	
cx	
2	
4	
122	Seringa descartável 10ml com agulha 25x0,7 - caixa com 100 unidades	cx	1	2	
123	Sonda uretral n. º18, Confeccionado em PVC, Flexível, Transparente.	unid	10	20	

124	Kit de coleta de pccu exame citopatológico composto por escova, espátula, espéculo e	kit lâmina c/ a caixinha, não estéril, tamanho P, M ou G.	
150	
300	
125	Garrote - Premium, Fecho em PVC permite um ajuste fácil e confortável.	unid	3	6	
126	Soro Fisiológico c/ Tampa Não Estéril - embalagem: frasco com 500ml	unid	15	30	
127	Curativo tipo neve, Compressa de Gaze não estéril - 13 Fios - pacote com 500 unidades	pct	4	4	
128	Esparadrapo Impermeável medindo 2,5cm x 4,5m, rolo.	unid	3	6	
129	Fita Microporosa Branca c/ 1 Unidade 10CMX4,5M	unid	5	10	

130	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 10 cm de largura e 4,5 metros de	pct comp´rimento. Pacote com 12 Unidades	
1	
2	

131	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 15 cm de largura e 4,5 metros de comp´rimento. Pacote com 12 Unidades	
pct
unid pct	
1

5

3	
2	

132	Almotolia translucida transparente bico curvo, confeccionada em Polietileno e graduada em alto relevo, capacidade 500 ml.			
10	

133	Algodão em Bolas confeccionado com fibras 100% algodão. Macio e absorvente. Peso líquido = 95g. Cor = Branco.			
6	
134	Seringa descartável 5ml com agulha, embalagem caixa com 100 unidades	cx	1	2	
135	Seringa descartável 20ml com agulha, embalagem caixa com 50 unidades	cx	1	2	
136	Seringa para insulina com agulha 12,7x,33mm 29g pacote com 10 unidades	cx	3	6	
137	Fita Métrica de 1,5 metros para avaliação de medidas	cx	1	2	
138	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho P	unid	70	70	
139	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho M	unid	50	100	
140	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho G	unid	20	40	

141	Lençol descartável para maca TNT com elástico, medindo 2,00 x 0,90 cm, pacote com 10	unid Unidades	
3	
3	
142	Fixador Citológico Spray, frasco com 100 ml	unid	1	2	
143	Curativo Anti Septico, tipo "bandayd", caixinha com 10 Unidades	unid

unid	5	10	

144	Equipo Macrogotas Camara gotejadora flexível, com filtro de partículas, filtro de ar e Injetor Lateral, tubo de PVC 150cm.		
50	
100	

145	Coletor de urina perna, sem extensão, sistema fechado, válvula anti-refluxo, tiras elásticas para fixação na perna, com capcaidade de 750ml	unid	5	10	

146	Sonda Nasogastrica Longa nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid	
cx	
2	
4	

147	Sonda Nasogastrica curta nº12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com	cx	2
10 unid	
2	

148	Sonda Uretral Nº 18, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades	pct	1
pct	1	
2	

149	Sonda Uretral Nº 16, fabricado em Polivinila (PVC) com 40cm, Indicada para esvaziamento da bexiga, pacote com 10 unidades		
2	
150	Água Oxigenada 10v, embalagem de 1 litro	unid	1	2	
151	Clorhexidina gel embalagem 2x3g	unid	3	6	
152	Escova assepsia pvpi a base de polivinil pirrolidona iodo (PVP-I) em solução degermante	unid	2	4	

153	Antisséptico tópico da pele e mucosa   (oral e vaginal) a base de Iodopovidona para	unid	2 curativos, frasco de 100ml	
4	

154	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 15 litros, retangular, com tampa, cor branca ou transparente.	
unid	1

unid	2	
2	

155	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 5 a 7 litros, com tampa, cor branca ou transparente.		
4	
156	Soro glicosado a 5%, Embalagem com 250ml. Frasco. Sistema Fechado.	unid	15	30	

157	Otoscópio C/ Lâmpada Led e Lente De Aumento De 2,5x, constituído de peças móveis	unid	1 com sistema de rosca (cabo e cabeçote).	
2	
158	Lanterna clínica, Alimentação Elétrica Pilha AA, cor prata	unid	2	4	
159	Luvas procedimentais, caixa c/ 100unid tamanho M	cx	12	24	

	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
	Os materiais deverão ter prazo de garantia mínimo de 1 (um) ano, excessão daqueles cuja garantia esteja estampada na descrição do próprio material.

5.	MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO:
	O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
	O suprimento do almoxarifado se dá a cada quadrimestre por meio da avaliação do estoque, consumo realizado no período anterior e expectativa futura;
	Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Regional, situado no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920- 193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0400, no horário das 08 horas às 17 horas.

6.	DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
	Após regular convocação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para proceder com a assinatura eletrônica do termo de recebimento da nota de empenho, caso não o faça, a administração entenderá como recebida e, consequentemente, iniciar-se-á a contagem de prazo para entrega do material.
	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, observando-se a exigência do item 6.1. do Termo de Referência. Este prazo poderá ser ser prorrogável desde que a empresa apresente justificativa com a devida documentação comprobatória dos fatos narrados.
	A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:

	Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações no Termo de Referência;
	Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
	Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no Termo de Referência.

7.	DAS OBRIGAÇÕES:
	A Contratada obriga-se a:
	Informar junto a proposta de preços, endereço de correio eletrônico para recebimento da Nota de Empenho e demais comunicações oficiais que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto adjudicado.
	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos;
	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na Ata de Registro de Preços;
	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

	A Contratante obriga-se a:
	Disponibilizar a nota de empenho na forma eletrônica para fins de fornecimento dos materiais;
	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
	Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
	Efetuar o pagamento no prazo previsto;
	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado.

8.	DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO:
	O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.
	Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
	Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.
8.4 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TJAC, entre a data referida no item 7.1 e a correspondente ao efetivo pagamento, será a seguinte:
	EM = N x VP x I Onde:
	EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
8.3.3. I = (TX/100) / 365
8.3.4. TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)

	O TJAC poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Instrumento;
	Para fazer jus ao pagamento, a Contratado deverá estar adimplente com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS), com o FGTS – (CRF/CEF), com a Fazenda Nacional (certidão conjunta expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil).
	O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o serviço não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis.
	O pagamento poderá ser suspenso em caso de comprovação de dano por culpa da Contratada, até que a situação seja resolvida, ou que o TJAC seja ressarcido dos prejuízos causados.

9.	DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Tribunal de Justiça do Estado do Acre adotará os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

10.	DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: A qualquer tempo, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência da eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao TJAC convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor, mediante correspondência e/ou publicação no Diário da Justiça, segundo a ordem originária de classificação.
	Resultando infrutífera a negociação, diante de recusa ou na hipótese dos novos preços continuarem superiores à média levantada na pesquisa, e o fornecedor convocado de acordo com a ordem originária de classificação não puder cumprir o compromisso assumido, será este liberado, sem aplicação de penalidades, promovendo o órgão gerenciador o cancelamento da ata de registro de preços, com a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
	Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, salvo apenas nas hipóteses do art. 65, II, d, e § 5º, da Lei n. 8.666/93, devidamente comprovadas e justificadas.
	O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo TJAC à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

11.	DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:
	Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções:
	Advertência por escrito formal ao fornecedor, em decorrência de atos menos graves e que ocasionem prejuízos para a Administração (CONTRATANTE), desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave e, se for o caso, conferindo prazo para a adoção de medidas corretivas cabíveis;
	Multas na forma abaixo:
a)	multa de 2,0% (dois por cento) por dia sobre o valor nota de empenho em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b)	multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
c)	multa de 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame, tais como:
I	- Interposição de recursos manifestamente protelatórios;
II	- Deixar de entregar documentação exigida para o certame;
III	- Desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração;
IV	- Não cumprimento dos requisitos de habilitação na modalidade pregão, embora o licitante tenha declarado previamente no certame que os cumpria;
V	- Não apresentação da nova proposta no prazo estabelecido, na modalidade pregão, consoante valor ofertado nas fases de lances ou de negociação;
VI	- Tumultuar a sessão pública da licitação.
VII	- Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato; VIII - Falhar na execução da Ata de Registro de Preços;
IX - Fraudar a execução da Ata de Registro de preços; X - Apresentar comportamento inidôneo;
XI	- Cometer fraude fiscal;
XII	- Fazer declaração falsa.
XIII	- Cadastrar propostas comerciais eletrônicas com valores exorbitantes em relação ao valor máximo; XIV - Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato;
11.3. Suspensão de licitar e de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.

	Impedimento de licitar e de contratar com Estado do Acre (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II - não entregar a documentação exigida no edital;
III	- apresentar documentação falsa;
IV	- causar o atraso na execução do objeto; V - não mantiver a proposta;
VI - falhar na execução do contrato; VII - fraudar a execução do contrato; VIII - comportar-se de modo inidôneo; IX - declarar informações falsas; e
X - cometer fraude fiscal.
	As sanções descritas no item anterior também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública.
	As sanções serão registradas e publicadas no SICAF.
	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados e depois de decorrido o prazo não superior a 02 (dois) anos previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
	O CONTRATANTE não aplicará a multa de mora quando optar por realizar as reduções no pagamento previsto neste instrumento, sendo vedada a dupla penalização da CONTRATADA pelo fato (atraso) na execução dos serviços.
	Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Administração aplicará multas conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:

TABELA 1

GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	2 % (dois por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
2	3 % (três por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
3	15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
4	30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
TABELA 2

ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	
1	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato.	4	
2	Recusar-se a assinar o contrato ou a ARP dentro do prazo previsto no edital do certame.	4	
3	Não refazer os serviços quando recusados pelo CONTRATANTE.	4	
4	Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia.	2	

5	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento.	
1	

6	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços ou da nota de empenho.	
2	
7	Não retirar a nota de empenho.	3	
8	Deixar de substituir os materiais quando recusado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR	3	

	As sanções administrativas previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, e, subsidiariamente, na Lei nº 9.784/1999 e 10.024/2019.

	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da 11.6. O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.
	O recurso será dirigido ao Diretor de Logística, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, encaminhá- lo, devidamente informado, à autoridade superior para análise, em igual prazo.
	Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no subitem 11.1.5, caberá pedido de reconsideração, apresentado ao Presidente do TJAC, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação.
	Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no TJAC em nome da prestador de serviços e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença a ser cobrada administrativa ou judicialmente.
	As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.
	Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na prestação dos serviços de locação, advieram de caso fortuito ou motivo de força maior;
	Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

12.	DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS:
	Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão não participante dos procedimentos iniciais da licitação, mediante anuência deste órgão gerenciador, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas nos Decretos Federais n.ºs 7.892/2013 e 9.488/2018 e, na Lei n.º 8.666/1993.
	Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrentes da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com órgão gerenciador e órgãos participantes.
	As aquisições ou contratações advindas de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
	A adesão à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
	O Tribunal de Justiça do Estado do Acre receberá contrapartida financeira a ser paga pelo detentor do item registrado que concretizar o fornecimento de bens ou serviços a órgãos ou entidades públicas por meio de adesão às suas Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 17, XX, da Lei nº. 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre e da Resolução nº 36/2012, divulgada no DJE no dia 11 de julho de 2012.
	A contrapartida dar-se-á nos seguintes percentuais:
a.	1% (um por cento), pago até o 5º (quinto) dia útil ao do recebimento dos valores relativos ao fornecimento de bens ou serviços ao órgão que obteve a autorização de adesão;
b.	5% (cinco por cento), pago entre o 6º (sexto) dia útil até o 15º (décimo quinto) dia útil ao do recebimento dos valores relativos ao fornecimento de bens ou serviços ao órgão que obteve a autorização de adesão;
c.	10% (dez por cento), pago após o 15º (décimo quinto) dia útil até o 30º (trigésimo) dia útil ao do recebimento dos valores relativos ao fornecimento de bens ou serviços ao órgão que obteve a autorização de adesão.
	O percentual relativo à contrapartida financeira será calculado sobre o volume total de vendas efetuadas por cada adesão às ARPs do TJAC, pela fornecedora detentora do registro de preços, devendo o percentual devido ser depositado em conta corrente deste Tribunal.
	O não pagamento da contrapartida financeira até o 30º (trigésimo) dia útil do recebimento dos valores relativos ao fornecimento caracteriza inadimplemento contratual, sujeitando-se, sequencialmente, às seguintes sanções:
a.	suspensão de autorização de adesão solicitada por órgãos ou entidades da administração às atas de registro de Preços do Tribunal de Justiça, até regularização do pagamento da contrapartida financeira;
b.	desconto do percentual de 10% (dez por cento) sobre os créditos financeiros que a fornecedora detenha junto a este Poder;
c.	caso a fornecedora não tenha crédito a receber deste Poder, serão aplicadas as penalidades por inadimplemento contratual estabelecidas na respectiva ata.
	O percentual de 10% (dez por cento), relativo à contrapartida financeira, não é cumulativo com a penalidade de multa prevista na Ata de Registro de Preços.
	O pedido de adesão de outros órgãos ou entidades a Atas de Registro de Preços deste Tribunal de Justiça deverá ser formulado, obrigatoriamente, com a indicação dos itens e as quantidades dos materiais ou serviços pretensos à aquisição, de forma a possibilitar a aferição da contrapartida financeira a ser arcada pelo fornecedor.
	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.	MEDIDAS ACAUTELADORAS:

	Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

14.	FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A conferência e controle de qualidade dos materiais adquiridos será exercida pela Supervisor de Recebimento no almoxarifado Regional, Sr. Fábio Resende Silveira - SUPAR em conjunto com Gerência de Qualidade de Vida - GEVID, Sr. Leopoldo Pina Neto o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
	O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, relatando as falhas na execução, atuando junto ao fornecedor de modo a garantir o perfeito cumprimento das obrigações e encaminhando os apontamentos para as providências cabíveis.
	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços, será exercida pela Gerência de Bens e Materiais – GEMAT por meio da servidora Adelaide Avelino da Silva.
	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

15.	DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Esta Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

16.	DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Esta Ata será divulgada no portal da Internet www.tjac.jus.br.

17.	DA PUBLICAÇÃO: O Órgão Gerenciador providenciará a publicação resumida do presente instrumento e, se for o caso, de seus aditamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

18.	DO FORO: As dúvidas decorrentes desta Ata serão dirimidas no Foro de Rio Branco/AC, com renúncia de qualquer outro.
	Fazem parte desta Ata, independente de transcrição, o edital e seus anexos. E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento o TJAC e o fornecedor registrado, na pessoa de seus representantes legais.

Rio Branco, 09 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Dala Maria Castelo Nogueira, Gerente, em 13/12/2019, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO III
FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PREÇO

Pregão Eletrônico SRP nº	/2020
Ref. Processo Administrativo SEI n.º 0001505-61.2019.8.01.0000 Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Dados bancários (banco/agência/conta corrente):

Conforme Edital Pregão Eletrônico SRP n.º..../2020, apresentamos proposta de preços para .................................., para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Item	
Descrição detalhada	
Unidade	Quantidade Institucional	Preço Unitário	Preço Total	
						
TOTAL DO VALOR POR EXTENSO	R$	

-	Declaramos que na proposta estão inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da presente licitação.
-	Declaramos que não possuimos empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
-	Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.

Local e data

Nome, função e assinatura do representante legal

Rio Branco-AC, 12 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 13/02/2020, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0741351 e o código CRC 66B14CC8.

Processo Administrativo n. 0001505-61.2019.8.01.0000	0741351v7