DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
5.	DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I
O sistema constitucional de receitas próprias do Poder Judiciário Brasileiro; Competência legislativa;
Credor das receitas próprias do Poder Judiciário; Emenda Constitucional nº 45/2004;
Aplicação do Código de Processo Civil - caso concreto. UNIDADE II
A estruturação do sistema de receitas próprias do Poder Judiciário Estadual previsto na Lei nº 1.422/2001, com ênfase nas custas judiciais;
Os problemas que justificaram as propostas de alteração do microssistema de custas judiciais do Poder Judiciário do Estado do Acre - distinção da receita própria;
As alterações e inovações constantes na Lei nº 3.517/2019. UNIDADE III
Aplicação da Lei nº 1.422/2001, com alterações da Lei nº 3.517/2019 e das taxas de diligências externas.
UNIDADE IV
Procedimento para pagamento das custas judiciais no 1º Grau – Justiça Co- mum;
Procedimentos: pagamento das custas judiciais no Tribunal de Justiça; paga- mento das custas judiciais nos Juizados Especiais; pagamento das custas ju- diciais nas Turmas Recursais; verificação do pagamento das custas judiciais. UNIDADE V
Procedimentos: exigir o pagamento de custas judiciais devidas e inadimplidas; protestar os valores devidos a título de custas judiciais devidas e inadimplidas; inscrição em dívida ativa e propositura de execução fiscal.
UNIDADE VI
Controle dos créditos decorrentes de custas judiciais; Avaliar os resultados de arrecadação das receitas próprias.
6.	INSCRIÇÃO - SELEÇÃO – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE ENUNCIADO Terminado o estudo do conteúdo programático, os juízes debaterão e vota- rão enunciados interpretativos da Lei 1.422/2012 com as alterações da Lei n. 3.517/2019.
6.1.	Inscrição de enunciados
6.1.1.	Os magistrados inscritos na I Jornada de Estudos: Sistema de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre poderão enviar enunciados que versem sobre a interpretação da Lei n. 422/2012, sem limitação para o número de propostas de enunciados.
6.1.2.	Para enviar as propostas de enunciados, os magistrados deverão aces- sar o link https://esjud.tjac.jus.br/sistemas/enunciados e preencher os formu- lários no período de 9 a 13 de março de 2020.
6.1.3.	As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, com no máximo 800 caracteres, indicando o respectivo artigo de lei, podendo se fazer acompanhar de uma exposição de motivos.
6.1.4.	As propostas deverão indicar o nome completo do magistrado e lotação do proponente.
6.2.	Seleção de enunciados
6.2.1.	A coordenação científica da I Jornada de Estudos: Sistema de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.
6.2.2.	As propostas de enunciados que tratem de temas idênticos ou pos- suírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela coordenação científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a par- ticipação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.
6.2.3.	A coordenação científica encaminhará aos inscritos as propostas sele- cionadas a serem levadas à discussão e votação, em até 24 horas de antece- dência do início do evento (18 de março de 2020).
6.3.	Discussão e Votação das propostas
6.3.1.	Durante o curso, após a finalização da abordagem do conteúdo progra- mático, ocorrerá a apresentação dos enunciados selecionados e sua conse- quente discussão.
6.3.2.	Iniciada a discussão em plenária, lida a proposta de enunciado, o au- tor, se presente, poderá defender a proposta no tempo máximo de 3 (três) minutos.
6.3.3.	A mesa de coordenação da plenária consultará sobre a existência de interessados em se opor à proposta. Em caso positivo, pela ordem de mani- festação, será dada a palavra a até 3 (três) participantes, pelo prazo impre- terível de 2 (dois) minutos. A depender da relevância do tema e do número de enunciados pendentes de discussão, a mesa poderá ampliar os debates.
6.3.4.	Durante os debates, poderão ser propostas emendas aditivas ou su- pressivas, inclusive pelos respectivos autores, ao texto original.
6.3.5.	Encerrada a fase de debates, proceder-se-á à votação pelos magistra- dos presentes, iniciando pelo texto original e depois apreciando as emendas apresentadas, sendo considerada aprovada a proposta que obtenha o voto de 2/3 dos presentes em plenário.
6.4.	Sistematização dos enunciados aprovados
Ao final da Jornada, a coordenação científica reunirá os enunciados aprova- dos, editando-os e atribuindo-lhes os respectivos números, conferindo-lhes, logo após, a necessária publicidade.
7.	DA AVALIAÇÃO
7.1	Avaliação do cursista: A avaliação será formativa tendo como critério a participação nas atividades propostas, assiduidade, pontualidade, análise e

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de março de 2020.

173

ANO XXVIl Nº 6.546
discussão de situações concretas - estudos de casos.
7.2	Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de 12h/a e cumprir as atividades propopostas pelos docentes.
7.3	O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino - SI- GEn, na área do aluno, acessando o link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/ login_aluno.xhtml.
7.4	Avaliação do curso: Será disponibilizado, no último dia, o link https:// esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de reação que deverá ser preenchida pelo aluno no prazo de 5 (cin- co) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comuni- cação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.

8	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1	Será admitida a desistência da inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início do evento.
8.2	Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no período de seis meses subsequentes, o magistrado e/ou servidor que, de forma injustificada, deixar de comparecer à ação educacional para a qual se encontrava inscrito ou não obtiver a frequência mínima para certificação prevista no item 7.2.
8.3	A frequência será registrada na entrada e na saída no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEn, com tolerância de 15 minutos, conforme Portaria Nº 10, de 30 de setembro de 2014, da Escola do Poder Judiciário - ESJUD.
8.4.	As eventuais autorizações e valores de diárias serão decididas pela Presi- dência deste Tribunal de Justiça com subsídio desta Diretoria, podendo atingir até 1,5 (uma e meia ) diária para os magistrado das Comarcas do interior do Estado que participarem de todo o evento.
8.4.1	Devido a relevância do assunto desta Jornada e da obtenção excep- cional de recursos para este evento, incluiu-se os Diretores de Secretaria das Comarcas do interior como parte do público-alvo (item 4.2 deste Edital) e como destinatários de diárias, podendo atingir até 1,5 (uma e meia ) diária para estes servidores que participarem de todo o evento.
8.5 Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção
da ESJUD.

Desembargador Roberto Barros
Diretor da ESJUD Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
4 de março de 2020.	A partir das 8h	Diário da Justiça	Publicação do Edital	
4 a 11 de março de 2020.	Das 8h do dia 4 às 23h59min do dia 11 de março de 2020	https://esjud.tjac.jus.br	Período de inscrição	
9 a 13 de março de 2020.	Das 8h do dia 9 às 23h59min do dia 13 de março de 2020	https://esjud.tjac.jus.br/sistemas/enunciados	Envio de propostas de enunciado	
12 de março de 2020.	Das 8h às 18h	Email do magistrado/servidor	Confirmação de incrição	
19 de março de 2020.	Das 14h30 às 18h10	Escola do Poder Judiciário - ESJUD	Execução do curso	
20 de março de 2020.	Das 8h30 às 12h10 e das 14h às 17h40	Escola do Poder Judiciário - ESJUD	Execução do curso	
Rio Branco-AC, 19 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 03/03/2020, às 12:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006727-10.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional Área de Transporte Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de pneus e bate- rias destinados à atender a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 7/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0747361), Resultado por Fornecedor (Sei 0747365) e Termo de Adjudicação (Sei 0747366), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
AGUIA AZUL PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.391.917/0001-88,
com valor global de R$ 148.660,00 (Cento e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta reais) para o grupo 1; e
OESTE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.906.226/0001-35, com valor global de R$ 23.630,00 (Vinte e três mil

174

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de março de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.546
seiscentos e trinta reais), para o grupo 2.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/03/2020, às 10:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007842-66.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 4/2020, de acordo com as Atas de Realização (docs. 0744674 e 0747660), Resultado por Fornecedor (doc. 0747661) e Termo de Adjudicação (doc. 0747662), a Pregoeira do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.826.839/0001-13, com valor global de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais), sendo R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) para o Grupo 1, R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para o Grupo 2 e R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) para o Grupo 3; e
J. O. DO CARMO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.820/0001-77, com valor global de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), sendo R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) para o Grupo 4, R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para o Grupo 5.
Isto posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/03/2020, às 10:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006700-27.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de
locação de veículo automotor, tipo caminhonete, com condutor, para atender a Comarca de Rodrigues Alves.

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, com a finalidade de prestação de serviços de locação de veículo automotor, tipo caminhonete, com condutor, para aten- der a Comarca de Rodrigues Alves, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Nesse sentido foi juntado o mapa de preços (Sei 0696947), minuta de edital (Sei 0729333), que traz a justificativa da contratação no Termo de Referência (Sei 0735844) e a disponibilidade financeira (Sei 0697501).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (Sei 0726877).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (Sei 0747518).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZA-SE a abertura do certame.
Feito isso, declaro, com fundamento no Art. 16, inc. II, da LC n. 101/2000, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Encaminhem-se os autos à CPL, para as providências correspondentes. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 03/03/2020, às 10:47, conforme art. 1º, III,

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
“b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0006700-27.2019.8.01.0000. Pregão Presencial n.º 01/2020. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de locação de veículo automotor, tipo caminhonete, com condutor, para atender a Comarca de Rodrigues Alves, conforme Termo de Referência do Edital.
LOCAL E DATA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto do Edital e seus Anexos deverão ser entregues ao Pregoeiro até às 09:30 horas do dia 24 de março de 2020, no Centro Integrado de Cidadania, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/n. – Centro, CEP 69.985-000 - Rodrigues Alves/ AC.
Rio Branco–AC, 3 de março de 2020.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro/TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

Nº 316, de 27.02.2020 – Concede duas diárias a Juíza de Direito Isabelle Sa- cramento Torturela, Titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro e Juiza Auxiliar da 2 Vara da Infância da capital, por seu deslocamento à cidade de Alagoas-AL, no período de 4 a 6 de março do corrente ano, para partici- pação no FONAJUP E FONAJUV, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Maceió/Rio Branco, conforme Despacho nº 1290/2020
- PRESI/GAPRE evento (0728925).

Nº 318, de 27.02.2020 – Concede três diárias à Desembargadora Regina Cé- lia Ferrari Longuini, Coordenadora da Infância e da Juventude, por seu des- locamento à cidade de Alagoas-AL, no período de 4 a 6 de março do corrente ano, para Participação no XVI Encontro da Coordenadoria da Infância e da Ju- ventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Maceió/Rio Branco, confor- me Despacho nº 1290/2020 - PRESI/GAPRE evento (0728925).

Nº 336, de 02.03.2020 – Concede meia diária ao servidor Gérson da Cunha Mariobo, Analista Judiciário/Psicólogo, Matrícula 7001888, por seu desloca- mento ao município de Mâncio Lima, no dia 3 de março do corrente ano, para dar continuidade de Complementação da Realização de Estudos Psicológicos, por determinação do Juiz responsável pela Vara Única Cível daquela Comarca, conforme Proposta de Viagem.

Nº 337, de 02.03.2020 – Concede meia diária ao servidor Gérson da Cunha Mariobo, Analista Judiciário/Psicólogo, Matrícula 7001888, por seu desloca- mento ao município de Guajará-AM, no dia 6 de março do corrente ano, para realização de Estudos Técnico-científicos Psicológicos, por determinação do Juiz responsável pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem.

Nº 338, de 02.03.2020 – Concede duas diárias ao Juiz de Direito Marlon Mar- tins Machado, Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cru- zeiro do Sul, por seu deslocamento à cidade de Alagoas-AL, no período de 4 a 6 de março do corrente ano, para participação no FONAJUP E FONAJUV, conforme Despacho nº 1290/2020 - PRESI/GAPRE evento (0728925).

Nº 339, de 02.03.2020 – Concede duas diárias ao servidor Reynaldo Souza do Nascimento, Técnico Judiciário, Matrícula 7001794, por seu deslocamento ao município de Tarauacá, nos períodos de 29 de fevereiro a 1º de março e 7 a 8 de março do corrente ano, para conduzir o veículo Modelo L200 Triton, Placa NAE 2414, juntamente com a Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira, conforme Despacho nº 3966/2020 - PRESI/GAPRE evento (0749898).

Nº 340, de 02.03.2020 – Concede seis diárias a Juíza de Direito Joelma Ri- beiro Nogueira, Titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, por seu deslocamento ao município de Tarauacá, no período 29 de fevereiro a 8 de março do corrente ano, para realização de audiências e Auxiliar os Trabalhos na Vara Cível, conforme Proposta de Viagem.

Nº 341, de 02.03.2020 – Concede uma diária ao 2º SGT PM Fabrício Costa da Cunha, Matrícula 12000049, por seu deslocamento aos municípios de Plácido de Castro e Xapuri, nos dias 18 e 28 de fevereiro do corrente ano, realizar a se- gurança aproximada do Corregedor Geral durante a Correição Geral Ordinária Judiciais e nas Serventias Extrajudiciais, integrando equipe de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Proposta de Viagem.

Nº 342, de 02.03.2020 – Concede meia diária ao servidor Adhervanio Alécio Teixeira, Técnico Judiciário, Matrícula 7001605, por seu deslocamento ao mu-