Solicitação de Aquisição via ARP	Código:	
		MODELO	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Kéops F. C. de Souza	
Telefone(s): 3302-0397	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, para atender as Comarcas de Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil.	

Justificativa(*)	Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores na Comarca do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores. A aquisição também justifica-se tendo em vista que a empresa que presta serviços de copeiragem para o TJAC não fornece tais materiais.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO GRUPO 01 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	
COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUO	QUANT.	

1	

Sena Madureira	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1200	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
20	

GRUPO 02 - COMARCA DE XAPURI

ITEM	COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

01	

Xapuri	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

600	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
20	

GRUPO 03 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM	COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	
QUANT.	
		Água	mineral	natural,	sem	gás,	de	primeira	qualidade,		
		acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em		
01		polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60	1.500	
	Epitaciolândia	(sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido	10	
		deve estar em ótimas condições de uso.		

GRUPO 04 – COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

				
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade,		
		acondicionada	em	garrafões	de	20	litros,	embalagem		
		retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e		
01		lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo	1200	
		de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de		
	Assis Brasil	entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame	em	polipropileno	para	água	mineral	com		
02		capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições	10	
		de uso.		

Valor
estimado da despesa	
O custo total estimado é de R$ .............. (.	), de acordo com a pesquisa de preços
praticado no mercado local.	
Estratégia de
suprimento	
Nas Comarcas de Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre    e    a    fiscalização     da     Ata     de     Registro     de     Preços     dar-se-á pela DRVAC/ADMINISTRAÇÃO FORO ou servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório e contratual.	

3.	

DA CONTRATADA

Atender às solicitações nos prazos estipulados;
Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial;
Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior;
Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria;
Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do Contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;
Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo;

OBRIGAÇÕES

Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do Contratante;
Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;
Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
Fornecer os materiais descritos no item 02, com rapidez e eficiência.
Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

DA CONTRATANTE
Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratada ao local de armazenamento ou entrega dos produtos;
Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento;
Acatar e por em prática as recomendações feitas pela Contratada no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;
Pagar à Contratada pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas às notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes;
Notificar a Contratada sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Edital.

4 PAGAMENTO

O pagamento será creditado em conta corrente em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária contra qualquer instituição bancária a ser indicada pela contratada, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito;
A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura de serviço em padrão xml ao e- mail: notafiscal@tjac.jus.br, sob pena da não efetivação do pagamento da despesa respectiva, a teor do contido no AJUSTE SINIEF 07/05, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Geral da Receita Federal do Brasil.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.
Deixar de descumprir portaria nº 358, de 21 de setembro de 2009, do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, Art.1º ao Art.6º;
Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada do SICAF e do cadastro de fornecedores da CONTRATANTE, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem

prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, a FORNECEDORA que:
Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
Ensejar o retardamento da execução do certame, inclusive por meio da interposição de impugnação ou recurso infundado ou protelatório;
Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato;
Não retirar a nota de empenho;
Falhar na execução da Ata de Registro de Preços; Fraudar a execução da Ata de Registro de Preços; Apresentar comportamento inidôneo;
Cometer fraude fiscal; Fazer declaração falsa.

Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 21/08/2019, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0646280 e o código CRC 347B3240.

Processo Administrativo n. 0006619-78.2019.8.01.0000	0646280v4