Solicitação de Aquisição via ARP	Código:	
		MODELO	

Objeto da Compra/Contração	
( x ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Kéops F. C. de Souza	
Telefone(s): 3302-0397/1800/1801 ou 1802	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Bujari, Capixaba, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Acrelândia, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

Justificativa(*)	Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências dos Fóruns de Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari e Senador Guiomard, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A decisão pela formação de grupo tem por objetivo tornar mais eficiente a logística de suprimento, uma vez que o fornecedor do item 1 (água) deverá o mesmo do item
2 (vasilhame), visto que a operação de troca deve ser imediata quando do suprimento de novos vasilhames e recargas, favorecendo inclusive, a obtenção de melhores preços para a administração. Além disso, a estrutura de mercado onde os materiais serão licitados é demasiadamente pequena e com poucos fornecedores habilitados a licitar, não justificando a separação por item na tentativa de obtenção de menores preços.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

GRUPO 01 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	
Comarca	
Descrição do Produto	
Qtde	

01	

Plácido de Castro	
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1.500	

02		
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	

30	

GRUPO 02 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	
Comarca	
Descrição do Produto	
Qtde	

01	

Capixaba	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1.200	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	
GRUPO 03 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	Comarca	Descrição do Produto	Qtde	

01	Porto Acre	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

600	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	30	

GRUPO 04 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	
Comarca	
Descrição do Produto	
Qtde	

01	

Bujari	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1.200	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 05 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	Comarca	Descrição do Produto	Qtde	

01	

Senador Guiomard	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1.200	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	
GRUPO 06 – PLANILHA DE REFERÊNCIA

ITEM	Comarca	Descrição do Produto	Qtde	

01	Acrelândia	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

800	
02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido	10	

		deve estar em ótimas condições de uso.		

Valor estimado da despesa	
Dê acordo com a pesquisa de preços praticado no mercado local.	

Estratégia de suprimento	Grupo 01 – Fórum Plácido de Castro- Rua: Juvenal Antunes - Centro - Plácido de Castro - Acre;
Grupo 02 – Fórum de Capixaba - Rua Francisco Cordeiro de Andrade, Lot.Conquista - Capixaba – Acre;
Grupo 03 - Fórum de Porto Acre - Rua Alfredo Gama, s/nº - Bairro Livramento - Porto Acre;
Grupo 04 – Fórum de Bujari – BR-364 - Bujari/Acre;
Grupo 05 – Fórum de Senador Guiomard – Av. Castelo Branco - Centro - Senador Guiomard/Acre.
Grupo 06 - Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 - Acrelândia.	

Fiscalização	A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre será a responsável pela gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços oriunda do certame, ou servidor designado por esta Diretoria.	

3.	OBRIGAÇÕES

DA CONTRATADA

Atender às solicitações nos prazos estipulados;
Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial;
Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior;
Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria;
Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do Contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;
Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo;
Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do Contratante;
Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;
Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação,

mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
Fornecer os materiais descritos no item 04, com rapidez e eficiência.
Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratada ao local de armazenamento ou entrega dos produtos;
Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento;
Acatar e por em prática as recomendações feitas pela Contratada no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;
Pagar à Contratada pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas às notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes;
Notificar a Contratada sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Edital.

4 PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.

5 SANÇÕES

Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada do SICAF e do cadastro de fornecedores da CONTRATANTE, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
Ensejar o retardamento da execução do certame, inclusive por meio da interposição de impugnação ou recurso infundado ou protelatório;
Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato;
Não retirar a nota de empenho/ordem de serviço; Falhar na execução da Ata de Registro de Preços; Fraudar a execução da Ata de Registro de Preços; Apresentar comportamento inidôneo;
Cometer fraude fiscal;

Fazer declaração falsa.

Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 21/08/2019, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0646215 e o código CRC 01CB74B5.

Processo Administrativo n. 0006618-93.2019.8.01.0000	0646215v7