03/03/2020	SEI/TJAC - 0749719 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0007842-66.2019.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Diretoria Regional do Vale do Juruá	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	
Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 4/2020, de acordo com as Atas de Realização (docs. 0744674 e 0747660), Resultado por Fornecedor (doc. 0747661) e Termo de Adjudicação (doc. 0747662), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.826.839/0001-13, com
valor global de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais), sendo R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) para o
Grupo 1, R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para o Grupo 2 e R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) para o Grupo 3; e
J. O. DO CARMO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.820/0001-77, com valor global de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), sendo R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) para o Grupo 4, R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para o Grupo 5.
Isto posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/03/2020, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
0749719 e o código CRC 7499658A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007842-66.2019.8.01.0000	0749719v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=790139&infra_sistema… 1/1