30/04/2020	SEI/TJAC - 0721280 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0008552-86.2019.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do Art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para aquisição de material de consumo, por demanda, para prestar assistência técnica nos equipamentos do Poder Judiciário, garantindo a continuidade dos trabalhos mediante consertos dos equipamentos de informática, ao passo que, em consonância ao Art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0709771, e o Termo de Referência, evento 0718102.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 27/12/2019, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0721280 e o código CRC A70D0451.

Processo Administrativo n. 0008552-86.2019.8.01.0000	0721280v3

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