PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação 

EDITAL Nº 24/2020

PREGÃO ELETRÔNICO
(Processo SEI n° 0007143-75.2019.8.01.0000)
 
AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O GRUPO 4
EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS PARA OS DEMAIS GRUPOS
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 350, de 03/03/2020, publicada no Diário da Justiça nº 6.548, de 06/03/2020, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GRUPO, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
 
1.    DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 06 / 05 / 2020
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br
 
2.    DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1.  Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicação em contrário.
2.2.  Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefones - (0xx) 68-3302-0345 / 0347, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 18h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.3.  Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
2.4.  É facultado ao (à) PREGOEIRO (A) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
2.5.  Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:
ANEXO I	Termo de Referência	
ANEXO II	Minuta de Ata de Registro de Preços	
ANEXO III	Formulário de Proposta de Preços	
2.6. A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
2.6.1. Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico de Informação deste Tribunal.
2.6.2. Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.
 
3.    DO OBJETO
3.1.  A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. A licitação será dividida em grupos, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3.3.  Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:
 
GRUPO 01 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS E ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
01	Mesa reta pé metálico medindo 1500x720x740 mm (LxPxA) sem gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Und.	40	80	
02	Mesa reta pé metálico medindo 1300x600x740 mm (LxPxA) com 2 gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Com duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia. - M1-002	Unid.	20	40	
03	Mesa reta pé metálico medindo 1100x600x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-003	Unid.	30	60	
04	Mesa ergonômica em “L” medindo 1200x1200x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos,. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-004	Unid.	32	64	
05	Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005	Unid.	32	64	
06	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
07	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2700x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
08	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 3200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
09	Armário alto com 02 portas, medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos.  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-011	Unid.	15	30	
10	Armário médio 2 portas medindo 1100x800x500 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  E fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga.  Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-013	Unid.	10	20	
11	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 800x500x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-014	Unid.	20	40	
12	Arquivo para pasta suspensa com quatro gavetas em MDP, medindo 450x500x1300 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e tampo de no mínimo 25 mm. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Gavetas em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema protegido, sem quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura.O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-015	Unid.	05	10	
13	Gaveteiro volante com três gavetas medindo 473x560x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura e tampo de no mínimo 25 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,  e tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A base do móvel possui quatro rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Gavetas em chapa de MDP com no mínimo 15 mm de espessura. Frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema de travamento protegido sem apresentar quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar e deslocar o corpo do móvel. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-017	Unid.	20	40	
14	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-033	Unid.	15	30	
                                                                                         
                                                                                               GRUPO 02 - GABINETES DE JUIZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
15	CONJUNTO de Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento.. Tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.
 	Conj.	10	20	
16	Mesa reta executiva medindo 1500x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura,acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face, acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-002	Unid.	10	20	
17	Mesa auxiliar medindo 1300x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-003	Unid.	10	20	
18	Mesa aparador medindo 900x500x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Composta por tampo e pés em painéis em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. painel frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Travessa frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18 mm de espessura. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-004	Unid.	10	20	
19	Mesa de centro medindo 800x800x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura, com reguladores de piso. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
20	Mesa de centro tampo misto, medindo 1150x750x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com reguladores de piso. Tampo extra em vidro com no mínimo 6 mm de espessura,medindo 1150x750mm (LxP), podendo ser incolor ou fumê. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-006	Unid.	10	20	
21	Gaveteiro volante com três gavetas, sendo duas gavetas médias e uma gaveta para pasta suspensa, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. medindo no mínimo: 410x447x690 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Estrutura do móvel confeccionada em MDP de no mínimo 18 mm de espessura, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, fechadura com chave escamoteável com travamento simultâneo das gavetas. Tampo em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
22	Armário alto tipo estante medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento..  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha.	Unid.	10	20	
23	Armário alto com duas portas de vidro medindo 900x447x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, Fundo do armário com espessura mínima de 15 mm. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínio, com altura regulável, por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm, ou sistema 32 mm ou similar, na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga. Duas portas de vidro com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Puxadores em ABS reto, tipo alça ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-007	Unid.	10	20	
24	Armário credenza com duas portas, nicho central e tampo de vidro, medindo 1850x447x695 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. O nicho recebe ainda um tampo extra confeccionado em vidro temperado com no mínimo de 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestidas ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-008	Unid.	10	20	
25	Nicho lateral para armário com acabamento, medindo 453x428x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-009	Unid.	15	30	
26	Nicho aéreo para formação de prateleiras medindo 850x290x905 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-010	Unid.	40	80	
 
                                                                     GRUPO 03 - GABINETE DE DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
27	Mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M3-001	Und.	02	04	
28	Mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento.Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, com borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo, na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-002	Und.	02	04	
29	Porta CPU baixo medindo 220x490x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-003	Und.	10	20	
30	Mesa executiva medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para atender as funções de armazenamento de material e sustentação da mesa executiva ou similar. Medidas mínimas: profundidade de 862 mm, e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-004	Und.	02	04	
31	Mesa auxiliar medindo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampos e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-005	Und.	02	04	
32	Mesa de reunião retangular medindo 1800x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-006	Und.	05	10	
33	Mesa de reunião retangular medindo 2700x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha - M3-007	Und.	03	06	
34	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-009	Conj.	03	06	
35	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm(LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-010	Conj.	02	04	
36	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x25 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Uma mesa executiva gaveteiro pedestal medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para sustentação da mesa executiva. Medidas mínimas: profundidade de 850 mm e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-011	Conj.	02	04	
37	Conexão angular medindo 850x850 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. O móvel deverá possuir em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Fixação entre as mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Indicar na proposta marca modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionado conforme os padrões de ergonomia - M3-012	Und.	06	12	
38	Armário alto com 02 portas medindo 850x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura,  que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-013	Und.	02	04	
39	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 850x490x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-014	Und.	02	04	
40	Armário credenza baixo com 2 portas e nicho central medindo 1850x490x700 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm . O móvel possui nicho central com uma divisória central na vertical, e duas prateleiras, ambos confeccionados em MDP de no mínimo 18 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm, revestidas em ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-015	Und.	06	12	
41	Armário alto com 04 portas e estante lateral medindo 2730x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, composto por dois armários altos com duas portas e 2 nichos abertos tipo torre, sendo um direito e outro esquerdo, conjugados. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Cada armário possui três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com vão de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais do móvel, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Cada armário com duas portas de giro, em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. 02 nichos laterais tipo torre aberta, sendo um direito e um esquerdo, com a mesma profundidade e altura dos armários e largura medindo no mínimo 447 mm (L), corpo, laterais, base e prateleira de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O conjunto de armários deverá possuir fechamento para conjugar os módulos de armário alto e nichos de acordo com cada fabricante ou similar, confeccionado em MDP. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-016	Conj.	06	12	
42	Nicho tipo torre aberta medindo 447x447x1650 mm (LxPxA) podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Possui acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura Rodapé em MDP de no mínimo 18 mm de espessura com no mínimo 50 mm de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-017	Und.	06	12	
43	Armário médio com 02 portas, medindo 850x490x1100 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-018	Und.	06	12	
 
                                           GRUPO 04 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PEQUENAS BIBLIOTECAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
44	Balcão tipo aparador medindo 1500x400x1000 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001	Und.	10	20	
45	Estante/armário 25 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-002	M²	100	200	
46	Balcão/bancada 25 mm
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-003	M²	100	200	
47	Estante/armário 18 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-004	M²	100	200	
48	Balcão/bancada 18 mm.
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-005	M²	80	140	
 
                                                         GRUPO 05 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS - ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
49	CADEIRA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado, apoio de braço recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 70 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 50 kg/m³, e no mínimo 60 mm para o encosto, com densidade mínima de 50 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 480x600 mm; largura do assento – 470 mm; profundidade do assento – 480 mm – C1-001	Und.	60	120	
50	CADEIRA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm - C1-002	Und.	20	40	
51	CADEIRA GIRATóRIA executiva, braços reguláveis em no mínimo três posições com apoios em poliuterano preto ou material similar, com back system e regulagem de altura do encosto e da distância do solo. Base com aranha arqueada, na cor preta, com no mínimo 600 mm de diâmetro. Estrutura do assento em compensado com no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima de 50 kg/m³. Estrutura do encosto em material plástico de alta resistência na cor preta, estofada em espuma injetada de no mínimo 40 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 440x430 mm; largura do assento - 440 mm; profundidade do assento - 430 mm - C1-003	Und.	400	800	
52	CADEIRA AUXILIAR fixa sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C1-006	Und.	200	400	
 
                                                               GRUPO 06 - GABINETES DE JUIZ E DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
53	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados em concha única, com base em alumínio. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo.. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 550x670 mm; largura do assento – 550 mm; profundidade do assento – 480 mm - C2-001	Und.	12	24	
54	POLTRONA DIRETORA fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados em concha única, com base de compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 550x600 mm; largura do assento - 550 mm; profundidade do assento - 450 mm - C2-002	Und.	12	24	
55	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com regulagem de altura do solo. Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003	Und.	15	30	
56	POLTRONA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6. Braços fixos ou reguláveis, com revestimento em poliuretano na cor preta ou cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 480x540 mm; largura do assento: 480 mm; profundidade do assento: 480 mm. –C2-004	Und.	12	24	
 
                                                                     GRUPO 07 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
57	LONGARINA 02 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-003	Und.	50	100	
58	LONGARINA 03 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C3-004	Und.	50	100	
59	CADEIRA DE RODAS, adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Estrutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras  6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços;	unid.	15	30	
 
                                                                    GRUPO 08 - SALA DE ESPERA DOS GABINETES
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
60	SOFANETE DE ESPERA COM APOIO LATERAL CROMADO. Estrutura em tubo de aço curvado ou outro metal em formato cilíndrico com acabamento cromado, com paredes de no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento monobloco em compensado com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível, estofada em espuma expandida com no mínimo 50 mm de espessura e densidade mínima D33. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 490x370 mm; largura do assento - 490 mm; profundidade do assento - 450 mm – C4-001	Und.	10	20	
61	SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. Sofá 01 (um) lugar, com braços estofados, almofada removível, estofada com espuma injetada de alta pressão. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 685mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 685 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação do braço com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-002	Und.	10	20	
62	SOFÁ 02 (DOIS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 02 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 1370 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 1370 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-003	Und.	10	20	
63	SOFÁ 03 (TRÊS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 03 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 2055 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 2055 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-004	Und.	5	10	
 
3.4.  Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.
 
4.    DO  CREDENCIAMENTO
4.1.  O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.  O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.  O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.  O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
 
5.    DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1.  Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018:
5.1.1. Para os grupos 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.1.2.  Para o grupo 4, a participação será ampla para todos os licitantes.   
5.2.  Não poderão participar desta licitação:
5.2.1.  Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
5.2.2.  Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
5.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
5.2.5. Empresa que tenham sido penalizadas com impedimentos de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
5.2.6. Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou assessoramento deste Poder;
5.2.7. Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação.
5.3.  Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.3.1.1. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
5.3.1.2. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.3.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.3.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
 
6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
 
7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.1.1. Valor unitário e total do item;
7.1.2. Marca;
7.1.3. Fabricante;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o detalhamento conforme a marca e modelos ofertados;
7.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
 
8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
8.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item. A cada lance ofertado, o sistema atualizará o valor total do grupo.
8.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento). 
8.9. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
8.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
8.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
8.12. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
8.13. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
8.14. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
8.15. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
8.17. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
8.19. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
8.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
8.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
8.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.26. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
8.27. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
8.28. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
8.28.1. no país;
8.28.2. por empresas brasileiras;
8.28.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
8.28.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
8.29. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
8.30. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.30.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.30.2. O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de mínimo de duas horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
8.31. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
 
9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
9.1. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. 
9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado em cada item (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
9.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 
9.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo(a) Pregoeiro(a) da forma seguinte:
9.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
9.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
9.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
9.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
9.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
9.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
9.6. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.7. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
9.8. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de duas horas, sob pena de não aceitação da proposta.
9.8.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.8.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.9. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.10. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
9.11. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.11.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.13. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.  
 
10. DA HABILITAÇÃO               
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3.  Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.2.  Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
10.3.  Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
10.4. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.4.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.4.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
10.5. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
 
10.6. Habilitação jurídica:
10.6.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.6.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.6.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.6.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.6.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.6.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10.6.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.6.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
 
10.7. Qualificação Técnica
10.7.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu/prestou ou está fornecendo/prestando materiais/serviços compatíveis com o objeto do certame.
 
10.8. Qualificação  Econômico-Financeira
10.8.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.  
10.8.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade.
10.8.3. Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
a.  publicados em Diário Oficial; ou
b.  publicados em jornal de grande circulação; ou
c.  por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
d.  por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
10.8.4. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO__
         PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = __________________ATIVO TOTAL_________________
         PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = __ATIVO CIRCULANTE_
           PASSIVO CIRCULANTE
a.  As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b.  A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
c.  Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
d.  As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
e.  As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.
 
10.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
10.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.9.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais, contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
10.9.3. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais; 
10.9.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais; 
10.9.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
10.9.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.11. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
 
11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
11.1. A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
11.1.1.  Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
11.1.2. Número do Pregão, razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo, número de telefone, e-mail, banco, número da conta e a respectiva agência onde o licitante deseja receber seus créditos. O CNPJ registrado na Proposta deverá ser o mesmo da Nota Fiscal emitida por ocasião do pagamento do objeto contratado;
11.1.3.  Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações mínimas constantes do Termo de Referência. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada;
11.1.4.  Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93). 
11.1.4.1. Nos preços cotados deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação;
11.1.5. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
11.1.6. Somente serão aceitos preços com até 2 (duas) casas decimais após vírgula, conforme dispõe a Lei nº 9.069/1995;
11.1.7.  Indicação do prazo de validade da Proposta, não podendo este ser inferior a 60 (sessenta) dias da data de sua entrega;
11.1.8.  Omisso o (a) Pregoeiro (a) quanto à estipulação do prazo citado no subitem 11.1 fica o licitante declarado vencedor obrigado a apresentar a proposta atualizada no prazo máximo de 02 (duas) horas.
 
12. DOS RECURSOS
12.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
12.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
 
13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
13.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
 
14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
14.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
 
15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
15.2. A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do disposto no subitem 2.6. deste Edital.
15.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
15.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
15.4.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.
 
16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
16.1. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.1.1. A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do subitem 2.6. do Edital.
16.1.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
16.1.3. Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público.
16.2. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
16.3. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
 
17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
 
18.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
 
19. DO PAGAMENTO
19.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.
 
20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.1. As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.
 
21. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
21.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
21.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
21.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
21.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.
 
22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
22.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
22.2. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail cpl@tjac.jus.br.
22.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
22.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
22.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
22.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, exceto quando as alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
22.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
22.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
 
23.    DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
23.1.  Fundado no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a administração se reserva o direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em Parecer escrito e devidamente fundamentado.
23.2.  Em qualquer fase do desfazimento do processo licitatório ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
23.3.  Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de Revogação ou Anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.
 
24.    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1.  A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das Propostas, o TJAC se necessário poderá modificar o Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta.
24.2.  É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório e a aferição do bem ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a esclarecer dúvidas ou a fundamentar decisões.
24.3. O(A) Pregoeiro(a) poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos, na Ata circunstanciada da Sessão.
30.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
24.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.6. São partes indissociáveis deste Edital os Anexos relacionados no subitem 2.5 deste ato convocatório, aplicando-se suas disposições, ainda que inexistente qualquer remissão neste instrumento convocatório.
24.7. Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Pregoeiro(a) com observância da legislação em vigor, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.
24.8. Nos casos de cisão, fusão ou incorporação da empresa contratada, afigurar-se-á possível, a continuidade da contratação pela empresa que suceder as obrigações estabelecidas no contrato firmado, se atendidos, cumulativamente:
a.  O cumprimento dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e;
b.  A manutenção das condições do contrato original.
24.9.  Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
(assiantura eletrônica)
___________________________________________________________________________________
 
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1. OBJETO:
Formação de registro de preços visando à aquisição, montagem e instalação de mobiliários, conforme as especificações e os quantitativos descritos no item 1.1 deste Termo de Referência para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
 
1.1 Detalhamento do Objeto:
                                                  GRUPO 01 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS E ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
01	Mesa reta pé metálico medindo 1500x720x740 mm (LxPxA) sem gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Und.	40	80	
02	Mesa reta pé metálico medindo 1300x600x740 mm (LxPxA) com 2 gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Com duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia. - M1-002	Unid.	20	40	
03	Mesa reta pé metálico medindo 1100x600x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-003	Unid.	30	60	
04	Mesa ergonômica em “L” medindo 1200x1200x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos,. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-004	Unid.	32	64	
05	Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005	Unid.	32	64	
06	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
07	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2700x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
08	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 3200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
09	Armário alto com 02 portas, medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos.  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-011	Unid.	15	30	
10	Armário médio 2 portas medindo 1100x800x500 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  E fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga.  Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-013	Unid.	10	20	
11	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 800x500x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-014	Unid.	20	40	
12	Arquivo para pasta suspensa com quatro gavetas em MDP, medindo 450x500x1300 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e tampo de no mínimo 25 mm. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Gavetas em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema protegido, sem quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura.O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-015	Unid.	05	10	
13	Gaveteiro volante com três gavetas medindo 473x560x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura e tampo de no mínimo 25 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,  e tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A base do móvel possui quatro rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Gavetas em chapa de MDP com no mínimo 15 mm de espessura. Frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema de travamento protegido sem apresentar quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar e deslocar o corpo do móvel. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-017	Unid.	20	40	
14	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-033	Unid.	15	30	

                                                                                               GRUPO 02 - GABINETES DE JUIZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
15	CONJUNTO de Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento.. Tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.
 	Conj.	10	20	
16	Mesa reta executiva medindo 1500x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura,acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face, acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-002	Unid.	10	20	
17	Mesa auxiliar medindo 1300x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-003	Unid.	10	20	
18	Mesa aparador medindo 900x500x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Composta por tampo e pés em painéis em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. painel frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Travessa frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18 mm de espessura. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-004	Unid.	10	20	
19	Mesa de centro medindo 800x800x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura, com reguladores de piso. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
20	Mesa de centro tampo misto, medindo 1150x750x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com reguladores de piso. Tampo extra em vidro com no mínimo 6 mm de espessura,medindo 1150x750mm (LxP), podendo ser incolor ou fumê. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-006	Unid.	10	20	
21	Gaveteiro volante com três gavetas, sendo duas gavetas médias e uma gaveta para pasta suspensa, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. medindo no mínimo: 410x447x690 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Estrutura do móvel confeccionada em MDP de no mínimo 18 mm de espessura, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, fechadura com chave escamoteável com travamento simultâneo das gavetas. Tampo em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
22	Armário alto tipo estante medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento..  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha.	Unid.	10	20	
23	Armário alto com duas portas de vidro medindo 900x447x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, Fundo do armário com espessura mínima de 15 mm. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínio, com altura regulável, por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm, ou sistema 32 mm ou similar, na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga. Duas portas de vidro com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Puxadores em ABS reto, tipo alça ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-007	Unid.	10	20	
24	Armário credenza com duas portas, nicho central e tampo de vidro, medindo 1850x447x695 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. O nicho recebe ainda um tampo extra confeccionado em vidro temperado com no mínimo de 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestidas ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-008	Unid.	10	20	
25	Nicho lateral para armário com acabamento, medindo 453x428x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-009	Unid.	15	30	
26	Nicho aéreo para formação de prateleiras medindo 850x290x905 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-010	Unid.	40	80	

                                                                     GRUPO 03 - GABINETE DE DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
27	Mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M3-001	Und.	02	04	
28	Mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento.Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, com borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo, na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-002	Und.	02	04	
29	Porta CPU baixo medindo 220x490x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-003	Und.	10	20	
30	Mesa executiva medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para atender as funções de armazenamento de material e sustentação da mesa executiva ou similar. Medidas mínimas: profundidade de 862 mm, e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-004	Und.	02	04	
31	Mesa auxiliar medindo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampos e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-005	Und.	02	04	
32	Mesa de reunião retangular medindo 1800x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-006	Und.	05	10	
33	Mesa de reunião retangular medindo 2700x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha - M3-007	Und.	03	06	
34	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-009	Conj.	03	06	
35	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm(LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-010	Conj.	02	04	
36	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x25 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Uma mesa executiva gaveteiro pedestal medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para sustentação da mesa executiva. Medidas mínimas: profundidade de 850 mm e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-011	Conj.	02	04	
37	Conexão angular medindo 850x850 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. O móvel deverá possuir em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Fixação entre as mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Indicar na proposta marca modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionado conforme os padrões de ergonomia - M3-012	Und.	06	12	
38	Armário alto com 02 portas medindo 850x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura,  que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-013	Und.	02	04	
39	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 850x490x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-014	Und.	02	04	
40	Armário credenza baixo com 2 portas e nicho central medindo 1850x490x700 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm . O móvel possui nicho central com uma divisória central na vertical, e duas prateleiras, ambos confeccionados em MDP de no mínimo 18 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm, revestidas em ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-015	Und.	06	12	
41	Armário alto com 04 portas e estante lateral medindo 2730x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, composto por dois armários altos com duas portas e 2 nichos abertos tipo torre, sendo um direito e outro esquerdo, conjugados. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Cada armário possui três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com vão de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais do móvel, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Cada armário com duas portas de giro, em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. 02 nichos laterais tipo torre aberta, sendo um direito e um esquerdo, com a mesma profundidade e altura dos armários e largura medindo no mínimo 447 mm (L), corpo, laterais, base e prateleira de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O conjunto de armários deverá possuir fechamento para conjugar os módulos de armário alto e nichos de acordo com cada fabricante ou similar, confeccionado em MDP. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-016	Conj.	06	12	
42	Nicho tipo torre aberta medindo 447x447x1650 mm (LxPxA) podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Possui acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura Rodapé em MDP de no mínimo 18 mm de espessura com no mínimo 50 mm de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-017	Und.	06	12	
43	Armário médio com 02 portas, medindo 850x490x1100 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-018	Und.	06	12	

                                           GRUPO 04 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PEQUENAS BIBLIOTECAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
44	Balcão tipo aparador medindo 1500x400x1000 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001	Und.	10	20	
45	Estante/armário 25 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-002	M²	100	200	
46	Balcão/bancada 25 mm
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-003	M²	100	200	
47	Estante/armário 18 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-004	M²	100	200	
48	Balcão/bancada 18 mm.
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-005	M²	80	140	

                                                         GRUPO 05 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS - ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
49	CADEIRA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado, apoio de braço recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 70 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 50 kg/m³, e no mínimo 60 mm para o encosto, com densidade mínima de 50 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 480x600 mm; largura do assento – 470 mm; profundidade do assento – 480 mm – C1-001	Und.	60	120	
50	CADEIRA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm - C1-002	Und.	20	40	
51	CADEIRA GIRATóRIA executiva, braços reguláveis em no mínimo três posições com apoios em poliuterano preto ou material similar, com back system e regulagem de altura do encosto e da distância do solo. Base com aranha arqueada, na cor preta, com no mínimo 600 mm de diâmetro. Estrutura do assento em compensado com no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima de 50 kg/m³. Estrutura do encosto em material plástico de alta resistência na cor preta, estofada em espuma injetada de no mínimo 40 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 440x430 mm; largura do assento - 440 mm; profundidade do assento - 430 mm - C1-003	Und.	400	800	
52	CADEIRA AUXILIAR fixa sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C1-006	Und.	200	400	
 
                                                               GRUPO 06 - GABINETES DE JUIZ E DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
53	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados em concha única, com base em alumínio. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo.. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 550x670 mm; largura do assento – 550 mm; profundidade do assento – 480 mm - C2-001	Und.	12	24	
54	POLTRONA DIRETORA fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados em concha única, com base de compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 550x600 mm; largura do assento - 550 mm; profundidade do assento - 450 mm - C2-002	Und.	12	24	
55	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com regulagem de altura do solo. Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003	Und.	15	30	
56	POLTRONA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6. Braços fixos ou reguláveis, com revestimento em poliuretano na cor preta ou cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 480x540 mm; largura do assento: 480 mm; profundidade do assento: 480 mm. –C2-004	Und.	12	24	

                                                                     GRUPO 07 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
57	LONGARINA 02 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-003	Und.	50	100	
58	LONGARINA 03 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C3-004	Und.	50	100	
59	CADEIRA DE RODAS, adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Estrutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras  6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços;	unid.	15	30	
 
                                                                    GRUPO 08 - SALA DE ESPERA DOS GABINETES
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
60	SOFANETE DE ESPERA COM APOIO LATERAL CROMADO. Estrutura em tubo de aço curvado ou outro metal em formato cilíndrico com acabamento cromado, com paredes de no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento monobloco em compensado com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível, estofada em espuma expandida com no mínimo 50 mm de espessura e densidade mínima D33. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 490x370 mm; largura do assento - 490 mm; profundidade do assento - 450 mm – C4-001	Und.	10	20	
61	SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. Sofá 01 (um) lugar, com braços estofados, almofada removível, estofada com espuma injetada de alta pressão. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 685mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 685 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação do braço com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-002	Und.	10	20	
62	SOFÁ 02 (DOIS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 02 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 1370 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 1370 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-003	Und.	10	20	
63	SOFÁ 03 (TRÊS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 03 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 2055 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 2055 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-004	Und.	5	10	
 
1.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.1.2. Os materiais deverão ter prazo de garantia mínimo de três anos.
1.1.3. Os materiais descritos acima seguem o padão do Catálogo de Mobiliário disponível em: http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2014/08/Resolucao_CONAD_TJAC_37_2012.pdf
 
1.2. PADRÃO CROMÁTICO DO MOBILIÁRIO:
O padrão cromático para os diversos tipos de bens estão definidos de acordo com os grupos, sendo:
 
1.2.1. COR OU ACABAMENTO PADRÃO DOS MÓVEIS:
• Argila – para os grupos 01, 02, 04 e 05;
• Wengue – para os grupos 02 e 03;
 
1.2.2. COR OU ACABAMENTO PADRÃO DAS CADEIRAS:
• Preto – para os grupos 01, 02, 04 e 10;
• Cor livre, segundo o projeto do ambiente – para os grupos 03 e 05;
 
1.3. QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO:
1.3.1. As licitantes devem apresentar catálogos/folders dos produtos ofertados, os quais deverão conter fotos e referências dos produtos (marca, modelo ou código) próximas às fotos, para verificação e comparação com as especificações exigidas neste Termo de Referência, expressos nas propostas das empresas e nos Certificados de Conformidade do ABNT, quando exigidos.
1.3.2. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Órgão da Administração Pública ou por entidade privada, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade compatível com objetivo desta licitação.
1.3.3. Para os móveis que utilizam espumas flexíveis de poliuretano (cadeiras, poltronas e longarinas) devem atender as NBRs-8537/2015, 8619/2015 e 8797/2015, todas da ABNT. As empresas licitantes devem apresentar relatório de ensaio com todas essas normas. O interessado desse relatório deverá ser o fabricante do móvel ou fornecedor da espuma. Neste caso, a fabricante da cadeira deverá apresentar nota fiscal que comprove a compra da espuma flexível de poliuretano.
1.3.1. Para os móvéis as empresas deverão apresentar certificado de conformidade da ABNT, em especial:
1.	ABNT NBR 13961:2010 - Armários;
2.	ABNT NBR 13966:2008 - Mesas;
3.	ABNT NBR 13967:2011 - Sistemas de estação de trabalho;
4.	ABNT NBR 13962: 2006  - Cadeiras para escritório.
1.3.3.1. Os Certificado de Conformidade da ABNT podem ser emitidos por laboratório de controle de qualidade credenciado pelo INMETRO ou pela própria ABNT, concedida à empresa fabricante dos bens referidos, exceto para as longarinas e gaveteiros, relativo às normas técnicas referidas nas descrições desses bens. Deverão constar nesses documentos a marca e modelo ou código dos produtos ofertados, os quais deverão constar também nas propostas e catálogos, apresentados pelas empresas.
1.3.4. Dentre as recomendações voltadas para a sustentabilidade ambiental, o presente Termo observará os seguintes critérios elencados na Instrução Normativa no 01 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
b – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
c – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of  Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
 
2. JUSTIFICATIVA:
2.1. A futura aquisição dos bens/materiais acima elencados atenderá às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, em vista da necessidade de otimizar os espaços físicos das Unidades Judiciárias e administrativas, bem como da substituição de bens inservíveis. 
2.2. Assim, considerando também a necessidade de seguir a padronização já estabelecida no TJAC, as especificações dos bens acima descrito seguem as características técnicas constantes do Catálogo do Mobiliário aplicado às Unidades Administrativas e Judiciárias de 1º e 2º graus, 1ª edição, conforme Resolução nº 37/2012, disponível em:http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2014/08/Resolucao_CONAD_TJAC_37_2012.pdf, o qual é parte integrande deste Termo de Referência.
2.2.1.  Padronização: Trata-se de medida voltada à padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes do TJAC. Objetiva-se garantir um mínimo de estética e identidade visual apropriada, por localidade, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si.
2.2.2. Determina a Lei de Licitações que as compras, sempre que possível, devem atender ao princípio da padronização. É cabível sempre que houver necessidade e conveniência de se estabelecer critérios uniformes para as contratações realizadas pela Administração. A jurisprudência tem orientado que a padronização apenas pode ser afastada quando demonstrada a sua inviabilidade. Uma vez adotada, imprescindível observar as diretrizes traçadas, mesmo porque tem por finalidade reduzir custos de implantação e manutenção, atendendo à economicidade administrativa. (Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.023544-1-DF, rel. Des. Federal Selene Maria de Almeida, 5ª Turma do TRF 1ª Região, DJU de 27.10.2005, p. 94).
2.3. As futuras aquisições atendem ao objetivo estratégico de "Propiciar um ambiente de Trabalho Motivador e Integrado" - P.E. 2015-2020, na medida em que dá a oportunidade de substituição dos bens sem condições de uso, mantendo a padronização e consequentemente preservando a saúde e bem estar dos serventuários da Justiça e da sociedade. No mesmo sentido, e na busca de aplicação efetiva do Plano de Logística Sustentável do TJAC faz-se necessário garantir que as futuras aquisições estão sendo feitas a partir de fornecedores que adotem práticas ambientalmente responsáveis.
Para a definição do rol de bens, utilizou-se como parâmetro as aquisições já realizadas ao longo dos ultimos dois anos, tendo como base norteadora o referido catálogo.
2.4. Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa no sistema ABERTO como modalidade preferencial, pelo critério de menor preço por grupo, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, Decreto 3.555/2000 e Decreto 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual 4.767.2019.
2.4.1.  Agrupamento de Itens: O objeto deste Termo será licitado por agrupamento de itens, com a finalidade de adquirir/contratar equipamentos padronizados para atender a um mesmo ambiente, conforme entendimento do TCU e em atendimento ao Catálogo de Mobiliário do TJAC.
"inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si" (acórdão 5.260/2011-1ª Câmara).
2.5. Registro de Preço: Optou-se pelo registro de preço em virtude da imprevisibilidade das demandas dos bens ao longo do ano o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixas.
2.6. Requisitos de habilitação: tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:    
2.7. No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que “restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.” (Acórdão TCU nº 1729/2008 – Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário).
 
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS:
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
 
4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO:
4.1. O fornecimento será efetuado de acordo com o Plano de Aquisição do TJAC, com prazo de entrega de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
4.2. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Regional do TJAC no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920-193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0393,  no horário das 08 horas às 17 horas.
4.2.1. Após o recebimento dos materiais,  o almoxarifado regional elaborará planejamento de entrega às Unidades e encaminhará o cronograma a empresa contratada para que esta providencie a montagem dos móveis (capital e interior).
 
5. AVALIAÇÃO DO CUSTO:
5.1. O custo estimado total é de R$ 2.108.290,20 (dois milhoes, cento e oito mim duzentos e noventa reais e vinte centavos).
5.2. O custo foi apurado a partir de Mapa de Preços constante do Processo Administrativo evento 0698561, elaborado a partir de pesquisa de preços seguindo as orientações da IN 05/2014 da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme segue:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros, observada a ordem de preferência:
I - Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br;
II - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV - pesquisa com os fornecedores.
 
6. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
6.1. Os bens serão recebidos:
1.	Após a assinatura da ARP, a CONTRATADA fornecerá os produtos após o recebimento da Nota de Empenho, de acordo com o especificado neste Termo de Referência.
2.	A empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital.
3.	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho dos materiais.
4.	Os produtos serão entregues no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193.  Telefone: (68) 3302-0393.
5.	A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
6.	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los.
7.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
o	Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
o	Definitivamente,  05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
o	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
o	Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.
8.	O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas.
 
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
7.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
7.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
7.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
7.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
7.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.5. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
7.8. Responsabilizar-se pela montagem dos móveis adquiridos, observando o cronograma estabelecido pela Gerência de Bens e Materiais, quando das futuras aquisições.
 
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
8.2. Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;;
8.3.1. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;
8.3.2. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
 
9. MEDIDAS ACAUTELADORAS:
9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
 
10. CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
10.1. A gestão da ARP será exercida pelo servidor Helio Oliveira de Carvalho, Gerente - Gerência de Bens e Materiais a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
10.2. A fiscalização de que trata este item 9.3.1  não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.3. O fiscal do contrato servidor Fábio de Rezende Silveira, Supervisor de Regional, anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando no momento do recebimento do material, o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à Gerência de Bens e Materiais para as providências cabíveis.
 
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
11.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções:
11.1.1. Advertência por escrito formal ao fornecedor, em decorrência de atos menos graves e que ocasionem prejuízos para a Administração (CONTRATANTE), desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave e, se for o caso, conferindo prazo para a adoção de medidas corretivas cabíveis;
11.1.2. Multas na forma abaixo:
a) multa de 2,0% (dois por cento) por dia sobre o valor nota de empenho em caso de atraso na entrega dos materiais, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b) multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
c) 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame, tais como:
I - Interposição de recursos manifestamente protelatórios;
II - Deixar de entregar documentação exigida para o certame;
III - Desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração;
IV - Não cumprimento dos requisitos de habilitação na modalidade pregão, embora o licitante tenha declarado previamente no certame que os cumpria;
V - Não apresentação da nova proposta no prazo estabelecido, na modalidade pregão, consoante valor ofertado nas fases de lances ou de negociação;
VI - Tumultuar a sessão pública da licitação.
VII - Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato; 
VIII - Falhar na execução da Ata de Registro de Preços;
IX - Fraudar a execução da Ata de Registro de preços;
X - Apresentar comportamento inidôneo; 
XI - Cometer fraude fiscal; 
XII - Fazer declaração falsa.
XIII - Cadastrar propostas comerciais eletrônicas com valores exorbitantes em relação ao valor máximo;
XIV - Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato;
11.1.3. Suspensão de licitar e de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.
11.1.4. Impedimento de licitar e de contratar com Estado do Acre (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II - não entregar a documentação exigida no edital; III - apresentar documentação falsa; IV - causar o atraso na execução do objeto; V - não mantiver a proposta; VI - falhar na execução do contrato; VII - fraudar a execução do contrato; VIII - comportar-se de modo inidôneo; IX - declarar informações falsas; e X - cometer fraude fiscal.
11.1.4.1. 1º  As sanções descritas no item anterior também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública.
11.1.4.2. As sanções serão registradas e publicadas no Sicaf. 
11.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados e depois de decorrido o prazo não superior a 02 (dois) anos previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
11.2. O CONTRATANTE não aplicará a multa de mora quando optar por realizar as reduções no pagamento previsto neste instrumento, sendo vedada a dupla penalização da CONTRATADA pelo fato (atraso) na execução do objeto.
11.3. Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Administração aplicará multas conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:
                                           
                                                                  TABELA 1
GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	2 % (dois por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
2	3 % (três por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
 3	   15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
4	30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho	
                                                                                                                                                           
                                                                TABELA 2
ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	
   1	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato.	4	
   2	Recusar-se a assinar o contrato ou a ARP dentro do prazo previsto no edital do certame.	4	
   3	Não refazer os serviços quando recusados pelo CONTRATANTE.	4	
   4	Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia.	2	
   5	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento.	1	
   6	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços  ou da nota de empenho.	2	
   7	Não retirar a nota de empenho.	3	
   8	Deixar de substituir os materiais quando recusado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.	3	
 
11.4. As sanções administrativas previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, e, subsidiariamente, na Lei nº 9.784/1999.
11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
11.6. O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.
11.7. O recurso será dirigido ao Diretor de Logística, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade superior para análise, em igual prazo. 
11.8. Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no subitem 11.1.5., caberá pedido de reconsideração, apresentado ao Presidente do TJAC, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação.
11.9. Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no TJAC em nome da fornecedora e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença a ser cobrada administrativa ou judicialmente.
11.10. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.
11.11.  Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos materiais, advieram de caso fortuito ou motivo de força maior;
11.12. Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.
 
12. DO PAGAMENTO:
12.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada.
12.2. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
12.3. Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.
12.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TJAC, entre a data referida no item 7.1 e a correspondente ao efetivo pagamento, será a seguinte:
12.4.1. EM = N x VP x I Onde:
12.4.2. EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
12.4.3. I = (TX/100) / 365
12.4.4. TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)
12.5. O TJAC poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Instrumento;
12.6. Para fazer jus ao pagamento, a Contratado deverá estar adimplente com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS), com o FGTS – (CRF/CEF), com a Fazenda Nacional (certidão conjunta expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil).
12.7. O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o material não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis.
12.8. O pagamento poderá ser suspenso em caso de comprovação de dano por culpa da Contratada, até que a situação seja resolvida, ou que o TJAC seja ressarcido dos prejuízos causados.

Rio Branco-AC, 06 de março de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 11/03/2020, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
___________________________________________________________________________________
 
ANEXO II
MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico SRP nº ___/2020
Processo nº 0007143-75.2019.8.01.0000
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS do fornecedor abaixo elencado, vencedor do Pregão Eletrônico SRP nº ___/2020, pelo modo de disputa no sistema ABERTO, sob o regime de compras pelo sistema de registro de preços, objetivando à aquisição, montagem e instalação de mobiliários, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as especificações e os quantitativos discriminados no Termo de Referência do Edital, obedecidos os preceitos da Lei 10.520/2002, Decretos nºs  3.555/2000, 7.892/2013, 9.488/2018, 10.024/2019 e os Decretos Estaduais nº  4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara).
 
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS: Esta Ata de Registro de Preços fundamenta-se:
1.1. No Pregão Eletrônico SRP nº ___/2020 – TJAC, conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e dos Decretos 3.555/2000, 7.892/2013 e 9.488/2018, 10.024/2019 suas alterações, e os Decretos Estaduais nº  4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8666/93 (Acórdão 5.263/2009 - Segunda Câmara).
1.2. Nos termos propostos pela contratada que, simultaneamente:
1.2.1. Constem no Processo Administrativo nº 0007143-75.2019.8.01.0000 (TJ/AC).
1.2.2. Não contrariem o interesse público.
1.2.3. Nas demais determinações da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
1.2.4. Nos preceitos de direito público, e
1.2.5. Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.
1.3. A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registrados, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.
 
2. DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, ficam registrados neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor a seguir, objetivando o compromisso de prestação de serviço conforme anexo deste Instrumento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
Fornecedor: Empresa ______, inscrita no CNPJ sob o nº _______, sediada na ________ Tel.: (__)_____, representada por _______, RG nº ________, SSP/__, CPF nº ____, vencedor dos grupos _____.
 
3. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor será formalizado pelo TJAC mediante emissão da respectiva nota de empenho (NE), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, e nela deverá constar:
a. Quantidade do produto;
b. Descrição do produto/serviço e marca do produto;
c. Local, hora e prazo de entrega;
d. Valor do produto;
e. Condições de pagamento.
3.1. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata, observadas as condições do Edital e da própria Ata de Registro de Preços.
 
4. DETALHAMENTO DO OBJETO:
 
                                       GRUPO 01 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS E ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
01	Mesa reta pé metálico medindo 1500x720x740 mm (LxPxA) sem gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Und.	40	80	
02	Mesa reta pé metálico medindo 1300x600x740 mm (LxPxA) com 2 gavetas, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Com duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia. - M1-002	Unid.	20	40	
03	Mesa reta pé metálico medindo 1100x600x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-003	Unid.	30	60	
04	Mesa ergonômica em “L” medindo 1200x1200x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos,. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-004	Unid.	32	64	
05	Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005	Unid.	32	64	
06	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
07	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 2700x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
08	Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 3200x1000x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm, em chapa de aço na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. coluna vertical em aço com no minimo 1,2mm de espessura com medidas minimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel Central em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	05	10	
09	Armário alto com 02 portas, medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos.  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-011	Unid.	15	30	
10	Armário médio 2 portas medindo 1100x800x500 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  E fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga.  Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-013	Unid.	10	20	
11	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 800x500x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-014	Unid.	20	40	
12	Arquivo para pasta suspensa com quatro gavetas em MDP, medindo 450x500x1300 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e tampo de no mínimo 25 mm. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Gavetas em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema protegido, sem quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura.O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-015	Unid.	05	10	
13	Gaveteiro volante com três gavetas medindo 473x560x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Corpo em MDP com no mínimo 18 mm de espessura e tampo de no mínimo 25 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto,  e tampo de no mínimo 25 mm com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. A base do móvel possui quatro rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Gavetas em chapa de MDP com no mínimo 15 mm de espessura. Frente das gavetas em chapa de MDP com no mínimo 18 mm, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar, com capacidade de carga de no mínimo 20 kg em cada gaveta. Fechadura frontal com sistema de travamento protegido sem apresentar quinas vivas e/ou cortantes, com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar e deslocar o corpo do móvel. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-017	Unid.	20	40	
14	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-033	Unid.	15	30	

                                                                                               GRUPO 02 - GABINETES DE JUIZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT.
ADESÃO	
15	CONJUNTO de Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento.. Tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 25 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 25 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.
 	Conj.	10	20	
16	Mesa reta executiva medindo 1500x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura,acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face, acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-002	Unid.	10	20	
17	Mesa auxiliar medindo 1300x720x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 02 pés em painéis com espessura mínima de 25 mm, confeccionados em MDP dupla face com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-003	Unid.	10	20	
18	Mesa aparador medindo 900x500x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Composta por tampo e pés em painéis em MDP com no mínimo 25 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. painel frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Travessa frontal no mesmo padrão do tampo, com no mínimo 18 mm de espessura. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-004	Unid.	10	20	
19	Mesa de centro medindo 800x800x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura, com reguladores de piso. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
20	Mesa de centro tampo misto, medindo 1150x750x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo e pés painéis confeccionado em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, com reguladores de piso. Tampo extra em vidro com no mínimo 6 mm de espessura,medindo 1150x750mm (LxP), podendo ser incolor ou fumê. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-006	Unid.	10	20	
21	Gaveteiro volante com três gavetas, sendo duas gavetas médias e uma gaveta para pasta suspensa, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. medindo no mínimo: 410x447x690 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Estrutura do móvel confeccionada em MDP de no mínimo 18 mm de espessura, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, fechadura com chave escamoteável com travamento simultâneo das gavetas. Tampo em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia.	Unid.	10	20	
22	Armário alto tipo estante medindo 800x500x1600 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento..  Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo 20 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha.	Unid.	10	20	
23	Armário alto com duas portas de vidro medindo 900x447x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, Fundo do armário com espessura mínima de 15 mm. Rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínio, com altura regulável, por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm, ou sistema 32 mm ou similar, na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 20 Kg por plano de carga. Duas portas de vidro com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Puxadores em ABS reto, tipo alça ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-007	Unid.	10	20	
24	Armário credenza com duas portas, nicho central e tampo de vidro, medindo 1850x447x695 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira, portas de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm,  com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. O nicho recebe ainda um tampo extra confeccionado em vidro temperado com no mínimo de 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas, em MDP, com espessura mínima de 18 mm, revestidas ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-008	Unid.	10	20	
25	Nicho lateral para armário com acabamento, medindo 453x428x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm, com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-009	Unid.	15	30	
26	Nicho aéreo para formação de prateleiras medindo 850x290x905 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Corpo, laterais, base, prateleira em chapa de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm com fita de borda de PVC com 0,45 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Tampo superior em MDP com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Possui uma prateleira centralizada na vertical. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M2-010	Unid.	40	80	

                                                                     GRUPO 03 - GABINETE DE DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
27	Mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M3-001	Und.	02	04	
28	Mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento.Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, com borda em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura e passa cabo, na cor e tonalidade do laminado. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-002	Und.	02	04	
29	Porta CPU baixo medindo 220x490x400 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm de espessura. Acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-003	Und.	10	20	
30	Mesa executiva medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para atender as funções de armazenamento de material e sustentação da mesa executiva ou similar. Medidas mínimas: profundidade de 862 mm, e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-004	Und.	02	04	
31	Mesa auxiliar medindo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampos e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 25 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-005	Und.	02	04	
32	Mesa de reunião retangular medindo 1800x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-006	Und.	05	10	
33	Mesa de reunião retangular medindo 2700x1200x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura fixada no centro da mesa entre os painéis laterais. Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com caixa de tomadas no tampo com 03 tomadas eletricas e 02 RJ45, localizadas entre os pés painéis. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A caixa metálica tipo MOPA ou similar é composta por 3 tomadas elétricas e recortes para aplicação de 03 plugues de RJ. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha - M3-007	Und.	03	06	
34	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. .O conjunto poderá ter composição única em ‘’L’’ ou similar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-009	Conj.	03	06	
35	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1500x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Uma mesa auxiliar medindo no mínimo 905x850x750 mm(LxPxA), podendo ter variação de 5 centímetros para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. A mesa possui um suporte para CPUmedindo no mínimo 220x490x120 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo no mínimo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-010	Conj.	02	04	
36	Mesa de trabalho conjugada composta por: Uma mesa reta medindo 1700x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Pés com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo, 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um suporte para CPU medindo no mínimo 220x490x25 mm (LxPxA), confeccionado em MDP de no mínimo 40 mm, com 4 rodízios em nylon de duplo giro, auto lubrificantes com eixo e haste de aço. Uma conexão angular medindo 850x850 mm, confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. Uma mesa executiva gaveteiro pedestal medindo 1805x850x750 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, nas cores argila ou wengue, a ser definida quando da solicitação do fornecimento, composta por Tampo com no mínimo 40 mm de espessura em MDP dupla face. com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. Travessa frontal (saia) possuindo altura de no mínimo 450 mm e, no mínimo, 18mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura . Mesa estruturada com dois pés painéis do mesmo material do tampo, com no mínimo 40 mm de espessura. Tampo e pé painel com encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. A mesa possui um gaveteiro lateral para sustentação da mesa executiva. Medidas mínimas: profundidade de 850 mm e altura 620 mm. Possui 03 gavetas frontais, sendo duas médias e uma para pastas suspensas. Puxador em alumínio, fechadura com chave escamoteável na primeira gaveta. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-011	Conj.	02	04	
37	Conexão angular medindo 850x850 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Confeccionada em MDP de no mínimo 40 mm de espessura. O móvel deverá possuir em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto, borda em poliestireno de alto impacto, com, no mínimo 2 mm de espessura, na cor e tonalidade do laminado. Fixação entre as mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Indicar na proposta marca modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionado conforme os padrões de ergonomia - M3-012	Und.	06	12	
38	Armário alto com 02 portas medindo 850x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura,  que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga.  Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-013	Und.	02	04	
39	Armário baixo com 02 portas tipo balcão medindo 850x490x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, revestidos em ambas as faces com laminado melamínio. com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura, revestido com laminado melamínio, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, riscos, rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura, que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Uma prateleira em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de no mínimo 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para no mínimo 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-014	Und.	02	04	
40	Armário credenza baixo com 2 portas e nicho central medindo 1850x490x700 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm . O móvel possui nicho central com uma divisória central na vertical, e duas prateleiras, ambos confeccionados em MDP de no mínimo 18 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm, revestidas em ambas as faces com laminado. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-015	Und.	06	12	
41	Armário alto com 04 portas e estante lateral medindo 2730x490x1650 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue, composto por dois armários altos com duas portas e 2 nichos abertos tipo torre, sendo um direito e outro esquerdo, conjugados. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura com acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Cada armário possui três prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com vão de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais do móvel, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Cada armário com duas portas de giro, em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. 02 nichos laterais tipo torre aberta, sendo um direito e um esquerdo, com a mesma profundidade e altura dos armários e largura medindo no mínimo 447 mm (L), corpo, laterais, base e prateleira de MDP com espessura mínima de 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura mínima de 15 mm. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O conjunto de armários deverá possuir fechamento para conjugar os módulos de armário alto e nichos de acordo com cada fabricante ou similar, confeccionado em MDP. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-016	Conj.	06	12	
42	Nicho tipo torre aberta medindo 447x447x1650 mm (LxPxA) podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura. Possui acabamento total em Fita de borda de PVC com 1 mm de espessura. rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura Rodapé em MDP de no mínimo 18 mm de espessura com no mínimo 50 mm de altura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-017	Und.	06	12	
43	Armário médio com 02 portas, medindo 850x490x1100 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor wengue. Corpo, laterais, base, prateleiras e portas de MDP com espessura de no mínimo 18 mm e fundo em chapa de MDP com espessura de no mínimo 15 mm, com acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto.  Tampo superior em MDP com no mínimo 40 mm de espessura acabamento lateral em  fita de borda de PVC com 1 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, . rodapé em tubo de aço de 25x25mm com parede de 1,5mm, pintado pelo sistema de pintura eletrostatica á pó, com regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. Duas prateleiras em chapa de MDP, com espessura mínima de 18 mm, com altura regulável por meio de pinos de aço em furação, com espaçamento de, no mínimo, 60 mm na face interna dos painéis laterais, com capacidade para, no mínimo, 40 Kg por plano de carga. Duas portas em MDP com espessura mínima de 18 mm. Puxadores de ABS em alumínio curvilíneo ou similar, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Fechadura frontal tipo cilindro, com rotação de 360º, lingueta sem rotação, própria para armário de madeira. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M3-018	Und.	06	12	

                                           GRUPO 04 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PEQUENAS BIBLIOTECAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
44	Balcão tipo aparador medindo 1500x400x1000 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo, tampo, base e laterais confeccionados em madeira MDF com no mínimo 40 mm de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001	Und.	10	20	
45	Estante/armário 25 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-002	M²	100	200	
46	Balcão/bancada 25 mm
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cuja medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-003	M²	100	200	
47	Estante/armário 18 mm.
Estante confeccionada em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-004	M²	100	200	
48	Balcão/bancada 18 mm.
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento.  O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M4-005	M²	80	140	

                                                         GRUPO 05 - ÁREAS ADMINISTRATIVAS - SECRETARIAS - ASSESSORIAS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
49	CADEIRA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado, apoio de braço recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 70 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 50 kg/m³, e no mínimo 60 mm para o encosto, com densidade mínima de 50 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 480x600 mm; largura do assento – 470 mm; profundidade do assento – 480 mm – C1-001	Und.	60	120	
50	CADEIRA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm - C1-002	Und.	20	40	
51	CADEIRA GIRATóRIA executiva, braços reguláveis em no mínimo três posições com apoios em poliuterano preto ou material similar, com back system e regulagem de altura do encosto e da distância do solo. Base com aranha arqueada, na cor preta, com no mínimo 600 mm de diâmetro. Estrutura do assento em compensado com no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima de 50 kg/m³. Estrutura do encosto em material plástico de alta resistência na cor preta, estofada em espuma injetada de no mínimo 40 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 440x430 mm; largura do assento - 440 mm; profundidade do assento - 430 mm - C1-003	Und.	400	800	
52	CADEIRA AUXILIAR fixa sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C1-006	Und.	200	400	
 
                                                               GRUPO 06 - GABINETES DE JUIZ E DESEMBARGADOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
53	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados em concha única, com base em alumínio. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo.. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 550x670 mm; largura do assento – 550 mm; profundidade do assento – 480 mm - C2-001	Und.	12	24	
54	POLTRONA DIRETORA fixa, com braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados em concha única, com base de compensado de no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 80 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 45 kg/m³, e no mínimo 70 mm para o encosto, com densidade mínima de 28 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta 100% couríssimo. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 550x600 mm; largura do assento - 550 mm; profundidade do assento - 450 mm - C2-002	Und.	12	24	
55	POLTRONA PRESIDENTE giratória, com regulagem de altura do solo. Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003	Und.	15	30	
56	POLTRONA INTERLOCUTOR DIRETOR fixa, base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6. Braços fixos ou reguláveis, com revestimento em poliuretano na cor preta ou cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 480x540 mm; largura do assento: 480 mm; profundidade do assento: 480 mm. –C2-004	Und.	12	24	

                                                                     GRUPO 07 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
57	LONGARINA 02 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-003	Und.	50	100	
58	LONGARINA 03 LUGARES SEM BRAÇOS. Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.  –C3-004	Und.	50	100	
59	CADEIRA DE RODAS, adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Estrutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras  6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços;	unid.	15	30	
 
                                                                    GRUPO 08 - SALA DE ESPERA DOS GABINETES
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	QUANT. ADESÃO	
60	SOFANETE DE ESPERA COM APOIO LATERAL CROMADO. Estrutura em tubo de aço curvado ou outro metal em formato cilíndrico com acabamento cromado, com paredes de no mínimo 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento monobloco em compensado com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível, estofada em espuma expandida com no mínimo 50 mm de espessura e densidade mínima D33. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 490x370 mm; largura do assento - 490 mm; profundidade do assento - 450 mm – C4-001	Und.	10	20	
61	SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. SOFÁ 01 (UM) LUGAR COM BRAÇO. Sofá 01 (um) lugar, com braços estofados, almofada removível, estofada com espuma injetada de alta pressão. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 685mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 685 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação do braço com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-002	Und.	10	20	
62	SOFÁ 02 (DOIS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 02 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 1370 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 1370 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de  comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-003	Und.	10	20	
63	SOFÁ 03 (TRÊS) LUGARES COM BRAÇO. Sofá 03 (dois) lugares, com braços estofados, almofadas removíveis, estofadas com espuma injetada de alta pressão. Base em estrutura metálica composta por tubos de aço com paredes de, no mínimo, 1 mm de espessura. Armações em peças de madeira com no mínimo 15 mm de espessura, ou outro material que forneça robustez compatível. Revestimento na cor preta em courvin. As extremidades do móvel e acabamentos deverão possuir formas curvas e arredondadas. Dimensões mínimas: armação do assento com 2055 mm de largura, 685 mm de profundidade e 265 mm de altura; armação do encosto com 2055 mm de largura, 645 mm de altura e 75 mm de espessura; armação dos braços com 760 mm de comprimento, 560 mm de altura e 110 mm de espessura. C4-004	Und.	5	10	
 
4.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
4.2. Os materiais deverão ter prazo de garantia mínimo de três anos.
4.3. Os materiais descritos acima seguem o padão do Catálogo de Mobiliário disponível em: http://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2014/08/Resolucao_CONAD_TJAC_37_2012.pdf
 
5. PADRÃO CROMÁTICO DO MOBILIÁRIO:
5.1. O padrão cromático para os diversos tipos de bens estão definidos de acordo com os grupos, sendo:
5.1.1. COR OU ACABAMENTO PADRÃO DOS MÓVEIS:
• Argila – para os grupos 01, 02, 04 e 05;
• Wengue – para os grupos 02 e 03;
 
5.1.2. COR OU ACABAMENTO PADRÃO DAS CADEIRAS:
• Preto – para os grupos 01, 02, 04 e 10;
• Cor livre, segundo o projeto do ambiente – para os grupos 03 e 05;
 
6. QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO:
6.1. As licitantes devem apresentar catálogos/folders dos produtos ofertados, os quais deverão conter fotos e referências dos produtos (marca, modelo ou código) próximas às fotos, para verificação e comparação com as especificações exigidas neste Termo de Referência, expressos nas propostas das empresas e nos Certificados de Conformidade do ABNT, quando exigidos.
6.2. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Órgão da Administração Pública ou por entidade privada, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade compatível com objetivo desta licitação.
6.3. Para os móveis que utilizam espumas flexíveis de poliuretano (cadeiras, poltronas e longarinas) devem atender as NBRs-8537/2015, 8619/2015 e 8797/2015, todas da ABNT. As empresas licitantes devem apresentar relatório de ensaio com todas essas normas. O interessado desse relatório deverá ser o fabricante do móvel ou fornecedor da espuma. Neste caso, a fabricante da cadeira deverá apresentar nota fiscal que comprove a compra da espuma flexível de poliuretano.
6.3.1. Para os móvéis as empresas deverão apresentar certificado de conformidade da ABNT, em especial:
1.	ABNT NBR 13961:2010 - Armários;
2.	ABNT NBR 13966:2008 - Mesas;
3.	ABNT NBR 13967:2011 - Sistemas de estação de trabalho;
4.	ABNT NBR 13962: 2006  - Cadeiras para escritório.
6.3.1.1. Os Certificado de Conformidade da ABNT podem ser emitidos por laboratório de controle de qualidade credenciado pelo INMETRO ou pela própria ABNT, concedida à empresa fabricante dos bens referidos, exceto para as longarinas e gaveteiros, relativo às normas técnicas referidas nas descrições desses bens. Deverão constar nesses documentos a marca e modelo ou código dos produtos ofertados, os quais deverão constar também nas propostas e catálogos, apresentados pelas empresas.
6.4. Dentre as recomendações voltadas para a sustentabilidade ambiental, o presente Termo observará os seguintes critérios elencados na Instrução Normativa no 01 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
b – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of  Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
 
7. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
7.1. Os bens serão recebidos:
7.1.1. Após a assinatura da ARP, a CONTRATADA fornecerá os produtos após o recebimento da Nota de Empenho, de acordo com o especificado neste Termo de Referência.
7.1.2. A empresa vencedora terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital.
7.1.3. A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho dos materiais.
7.1.4. Os produtos serão entregues no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193.  Telefone: (68) 3302-0393.
7.1.5. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
7.1.6. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los.
7.2. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
7.2.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
7.2.2. Definitivamente,  05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
7.2.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.2.4. Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.
7.3. O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas.
 
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
8.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
8.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
8.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
8.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
8.5. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
8.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
8.8. Responsabilizar-se pela montagem dos móveis adquiridos, observando o cronograma estabelecido pela Gerência de Bens e Materiais, quando das futuras aquisições.
 
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
9.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
9.2. Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
9.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;;
9.3.1. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;
9.3.2. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
 
10. DO PAGAMENTO:
10.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada.
10.2. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
10.3. Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.
10.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TJAC, entre a data referida no item 10.1 e a correspondente ao efetivo pagamento, será a seguinte:
 
10.4.1. EM = N x VP x I Onde:
10.4.2. EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
10.4.3. I = (TX/100) / 365
10.4.4. TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)
 
10.5. O TJAC poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Instrumento;
10.6. Para fazer jus ao pagamento, a Contratado deverá estar adimplente com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS), com o FGTS – (CRF/CEF), com a Fazenda Nacional (certidão conjunta expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil).
10.7. O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o material não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis.
10.8. O pagamento poderá ser suspenso em caso de comprovação de dano por culpa da Contratada, até que a situação seja resolvida, ou que o TJAC seja ressarcido dos prejuízos causados.
                                       
11. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Tribunal de Justiça do Estado do Acre adotará os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
11.1. Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
 
12. DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: A qualquer tempo, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência da eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao TJAC convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor, mediante correspondência e/ou publicação no Diário da Justiça, segundo a ordem originária de classificação.
12.1. Resultando infrutífera a negociação, diante de recusa ou na hipótese dos novos preços continuarem superiores à média levantada na pesquisa, e o fornecedor convocado de acordo com a ordem originária de classificação não puder cumprir o compromisso assumido, será este liberado, sem aplicação de penalidades, promovendo o órgão gerenciador o cancelamento da Ata de Registro de Preços, com a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
12.2. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, salvo apenas nas hipóteses do art. 65, II, d, e § 5º, da Lei n. 8.666/93, devidamente comprovadas e justificadas.
12.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial do detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo TJAC à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
 
13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:
a. descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b. não receber a nota de empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c. não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
d. sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, ou art. 7º, da Lei nº 10.520/02;
e. houver razões de interesse público.
13.1. O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
13.2. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preços na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovada.
 
14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
14.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes sanções:
14.1.1. Advertência por escrito formal ao fornecedor, em decorrência de atos menos graves e que ocasionem prejuízos para a Administração (CONTRATANTE), desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave e, se for o caso, conferindo prazo para a adoção de medidas corretivas cabíveis;
14.1.2. Multas na forma abaixo:
a) multa de 2,0% (dois por cento) por dia sobre o valor nota de empenho em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b) multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
c) multa de 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame, tais como:
I - Interposição de recursos manifestamente protelatórios;
II - Deixar de entregar documentação exigida para o certame;
III - Desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração;
IV - Não cumprimento dos requisitos de habilitação na modalidade pregão, embora o licitante tenha declarado previamente no certame que os cumpria;
V - Não apresentação da nova proposta no prazo estabelecido, na modalidade pregão, consoante valor ofertado nas fases de lances ou de negociação;
VI - Tumultuar a sessão pública da licitação.
VII - Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato; 
VIII - Falhar na execução da Ata de Registro de Preços;
IX - Fraudar a execução da Ata de Registro de preços;
X - Apresentar comportamento inidôneo; 
XI - Cometer fraude fiscal; 
XII - Fazer declaração falsa.
XIII - Cadastrar propostas comerciais eletrônicas com valores exorbitantes em relação ao valor máximo;
XIV - Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato;
14.1.3. Suspensão de licitar e de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.
14.1.4. Impedimento de licitar e de contratar com Estado do Acre (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços; II - não entregar a documentação exigida no edital; III - apresentar documentação falsa; IV - causar o atraso na execução do objeto; V - não mantiver a proposta; VI - falhar na execução do contrato; VII - fraudar a execução do contrato; VIII - comportar-se de modo inidôneo; IX - declarar informações falsas; e X - cometer fraude fiscal.
14.1.4.1. 1º  As sanções descritas no item anterior também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública.
14.1.4.2. As sanções serão registradas e publicadas no Sicaf.
14.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados e depois de decorrido o prazo não superior a 02 (dois) anos previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
14.2. O CONTRATANTE não aplicará a multa de mora quando optar por realizar as reduções no pagamento previsto neste instrumento, sendo vedada a dupla penalização da CONTRATADA pelo fato (atraso) na execução dos serviços.
14.3. Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Administração aplicará multas conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:
                                                                       TABELA 1
GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	 2 % (dois por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
 2	 3 % (três por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
 3	 15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
 4	 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho.	
 
                                                                TABELA 2
ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	
   1	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura do contrato.	 4	
   2	Recusar-se a assinar o contrato ou a ARP dentro do prazo previsto no edital do certame.	 4	
   3	Não refazer os serviços quando recusados pelo CONTRATANTE.	 4	
   4	Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia.	 2	
   5	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento.	 1	
   6	Não apresentação de situação fiscal e trabalhista regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços  ou da nota de empenho.	 2	
   7	Não retirar a nota de empenho.	 3	
   8	Deixar de substituir os materiais quando recusado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR	 3	
 
14.4. As sanções administrativas previstas neste instrumento são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, e, subsidiariamente, na Lei nº 9.784/1999.
14.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
14.6. O prazo para apresentação de recursos das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.
14.7. O recurso será dirigido ao Diretor de Logística, que poderá rever sua decisão em 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade superior para análise, em igual prazo. 
14.8. Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no subitem 14.1.5., caberá pedido de reconsideração, apresentado ao Presidente do TJAC, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação.
14.9. Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no TJAC em nome da fornecedora e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença a ser cobrada administrativa ou judicialmente.
14.10. As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.
14.11. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos materiais, advieram de caso fortuito ou motivo de força maior;
14.2. Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção. 
                                                              
15. DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS:
15.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão não participante dos procedimentos iniciais da licitação, mediante anuência deste órgão gerenciador, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Federal n.º 7.892/2013 e 9.488/2018 na Lei n.º 8.666/1993.
15.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrentes da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com órgão gerenciador e órgãos participantes.
15.3. As aquisições ou contratações advindas de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
15.4. A adesão à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
15.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
 
16. MEDIDAS ACAUTELADORAS: 
16.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
 
17. FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
 
17.1. A gestão da ARP será exercida pelo servidor Helio Oliveira de Carvalho, Gerente - Gerência de Bens e Materiais a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
17.2. A fiscalização de que trata este item 9.3.1  não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.3. O fiscal do contrato servidor Fábio de Rezende Silveira, Supervisor de Regional, anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando no momento do recebimento do material, o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à Gerência de Bens e Materiais para as providências cabíveis.
 
18. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
18.1. O custo foi apurado a partir de Mapa de Preços constante do processo administrativo evento 0698561, elaborado a partir de pesquisa de preços seguindo as orientações da IN 05/2014 da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme segue:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros, observada a ordem de preferência:
I - Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br;
II - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV - pesquisa com os fornecedores.
 
19. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Esta Ata será divulgada no portal da internet www.tjac.jus.br. e no Diário da Justiça.
 
20. DO FORO: As dúvidas decorrentes desta Ata serão dirimidas no foro da Comarca de Rio Branco/AC, com renúncia de qualquer outro.
Fazem parte desta Ata, independentemente de transcrição, o Edital e seus anexos. E, por estarem de acordo com as disposições nela contidas, assinam este instrumento o TJAC e o fornecedor registrado, na pessoa de seu representante legal, que vai assinada de igual teor e forma.

Rio Branco, 06 de março de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 11/03/2020, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
___________________________________________________________________________________
 
ANEXO III
FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PREÇO
 
Pregão Eletrônico SRP nº ......./2020
Ref. Processo Administrativo SEI n.º 0007143-75.2019.8.01.0000
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Dados bancários (banco/agência/conta corrente):

Conforme Edital Pregão Eletrônico SRP n.º..../2020, apresentamos proposta de preços para .................................., para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.
 
Item	Descrição detalhada	Unidade	Quantidade Institucional	Preço Unitário	Preço Total	
 	 	 	 	 	 	
TOTAL DO VALOR POR EXTENSO	R$	
 
- Declaramos que na proposta estão inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da presente licitação.
- Declaramos que não possuimos empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
- Declaramos que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos órgãos competentes como estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa exerça uma das atividades constantes no Anexo II da Instrução Normativa nº 31, de 03 de dezembro de 2009, do IBAMA.
- Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.

Local e data
 
_________________________
Nome, função e assinatura do representante legal

 Rio Branco-AC, 19 de março de 2020.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0761922 e o código CRC 060A0FA2.	

Processo Administrativo n. 0007143-75.2019.8.01.0000	0761922v8	

Criado por gilcineide.ribeiro, versão 8 por gilcineide.ribeiro em 15/04/2020 14:15:37.