Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): (68) 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos.	

Justificativa(*)	A Diretoria Regional do Vale do Juruá, no intuito de manter os serviços de transportes, bem como de manutenção e conservação da frota do TJ/AC em perfeitas condições de uso, tendo em vista o final do prazo da Ata de Registro de Preços 120/2018, com vigência até 08/08/2019, necessita do procedimento licitatório, visando à contratação de empresa especializada em manutenção da frota de veículos para 12 meses.	
Especificações técnicas ou
Caracterização do objeto (*)	Os serviços a serem prestados compreendendo a manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças novas.
A Manutenção Preventiva consiste em serviços a serem executados, com visitas a evitar a quebra e/ou prolongar a vida útil das peças e componentes dos diversos sistemas que constituem o automóvel (elétrico, mecânico, hidráulico, ar condicionado, pintura, chaparia, etc), verificando-o, regulando-o ou substituindo-o. A título de exemplificação, sem que se constitua uma descrição exaustiva, elencam-se alguns deste serviços: verificação do nível de óleo do motor, nível de gás do compressor do condicionador de ar, verificação do sistema de arrefecimento, ar	

	condicionado, transmissão, injeção, suspensão, direção, freio, aperto de parafuso, verificação do estado do filtros, correias, mangueira e vela, regulagem de pedais e cabo, polimento da carroceria, lavagem de bancos, dentre outros.
A Periodicidade para execução destes serviços será baseada no plano de manutenção do serviço por parte do fiscal do contrato.
Manutenção Corretiva consiste em sanar defeito ou avaria que porventura venham a ocorrer na viatura, incluindo a substituição de peças, se necessária. Como exemplificação, elencam-se alguns desses serviços: reparo, regulagem ou substituição de amortecedores, bucha de direção, pivô, correias, junta homocinética, lona e pastilhas de freio. componentes da embreagem (disco, colar e platô), bicos de injeção,   rolamento,    escapamento,    bomba    d'agua,    radiador,    alinhamento e balanceamento da roda, recarga no compressor do condicionador de ar, dentre outros. Incluem-se também na manutenção corretiva dos serviços de funilaria, chaparia, pintura, tapeçaria e capotaria que eventualmente necessitam ser realizados.	

Fiscalização (*)	A fiscalização, conferência e acompanhamento da execução do contrato será de responsabilidade da Diteroria Regional do Vale do Juruá.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada	
1	1	. DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS.

	- Os locais de realização dos serviços foram divididos em Lotes, sendo: LOTE I - CRUZEIRO DO SUL
LOTE II - MÂNCIO LIMA LOTE III - TARAUACÁ LOTE IV - FEIJÓ
LOTE V - RODRIGUES ALVES LOTE VI - JORDÃO
LOTE VII - MARECHAL THAUMATURGO LOTE VIII - PORTO WALTER
	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CARRO/MOTO LOTE I - Cruzeiro do Sul	
	ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
	I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	800		
	II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	200		
	1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
	
ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO		
	I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)			
	II	Peças para motos (todas marcas e modelos)			

LOTE I I- Mâncio Lima	
	ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		

I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150	
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE I I I - Tarauacá	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150	
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE IV- Feijó	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150	
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE V - Rodrigues Alves	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	
DESCONTO	

	

		
MÍNIMO	
		
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VI - Jordão	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VII - Marechal Thaumaturgo	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VIII - Porto Walter	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

ANEXO I - A (Lote I - Cruzeiro do Sul)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-3034	2014/2015		
02	L-200 TRITON	NAE-2584	2014/2015		
03	L-200 TRITON	NAE-2574	2014/2015		

	

04	MICROONIBUS	NXS-3480	2012/2013		
05	MICROONIBUS	NXS-3510	2012/2013		
06	NISSAN/MARCH 10S	NXT-1248	2014/2015		
07	FIAT/LÍNEA ESSENCE 1.8	NAG-3218	2012/2013		
08	FIAT/LÍNEA ESSENCE 1.8	NAG 0148	2012/2013		
ANEXO I - B (Lote I - Cruzeiro do Sul)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	YAMAHA MOTO XTZ
125	MZO-4198	2006/2006	
02	YAMAHA MOTO
XTZ125	MZO-4228	2006/2006	
03	HONDA MOTO C100	NAC-2334	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote I I - Mâncio Lima)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-2704	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote I I - Mâncio Lima)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	HONDA MOTO NXR 150	NAC-2047	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote III - Tarauacá)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-2674	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote III - Tarauacá)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-1937	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote IV - Feijó)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-2594	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote IV - Feijó)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-2347	2009/2009	

	

	
ANEXO I - A (Lote V - Rodrigues Alves)	
			
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
	01	MOTO BROS	NAC1947	2009/2009		

ANEXO I - A (Lote VI - Jordão)	
			
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
	01	MOTO BROS	NAC-1987	2009/2009		

ANEXO I - A (Lote VII - Marechal Thaumaturgo)	
			
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
	01	MOTO BROS	NAC-2027	2009/2009		

ANEXO I - A (Lote VIII - Porto Walter)	
			
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
	01	MOTO BROS	MZW-3481	2009/2009		

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 24 de abril de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor de Regional, em 24/04/2019, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0577284 e o código CRC 40EC1D2E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003311-34.2019.8.01.0000	0577284v3