ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação GEMAT, evento nº 0741623.

1.	OBJETO
O objeto deste Pregão para Registro de Preços tem como finalidade futura e eventual compra de material e insumo de jardinagem e manutenção de paisagismo, nas instalações da Sede deste Tribunal de Justiça, Fórum Barão do Rio Branco, Palácio da Justiça e Cidade da Justiça, visando atender às necessidades da Comarca de Rio Branco.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Os materiais alencados destinam-se na manutenção do Bosque Florido na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Fórum Barão do Rio Branco, Palácio da Justiça e Cidade da Justiça, bem como dispõem de força de trabalho, ora contratado por uma empresa de terceirização para a prestação de serviços de jardinagem, a fim de atender a demanda das atividades inerentes aos citados serviços.
Dessa forma, justifica-se a presente aquisição, por se tratar de um serviço prestado tendo em vista ser uma atividade cuja interrupção pode comprometer o investimento feito por administração anteriores e atuais.
Por tanto, a presente aquisição dar-se-á por meio de novo procedimento licitatório, visando atender a demanda deste Egrégio Poder Judiciário, bem como a modalidade de contratação para aquisição dos materiais dar-se-á via modalidade Pregão.
A aquisição de material de consumo para manutenção dos jardins deste Poder Judiciário, visa atender à necessidade de dar manutenção e preservar as plantas nos jardins que se localizam em espaços contíguo nas áreas verdes e solos naturais pertencentes ao Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Fórum Barão do Rio Branco e Cidade da Justiça.
Adubos são compostos químicos ou orgânicos que visam suprir as deficiências em substâncias vitais à sobrevivência dos vegetais.
Portanto, tal licitação faz-se necessária para adubação de áreas verdes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na Comarca de Rio Branco, tais como gramas, plantas, flores etc. Já o veneno será para eliminar as ervas daninha que se encontram nos canteiros e ruas na Sede, Fórum Barão do Rio Branco, Palácio da Justiça e Cidade da Justiça.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
Kéops Francisco Cordeiro de Souza	Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e do Decreto 5.450, de 2005 .

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Atualmente não fornecimento de materiais e insumos, tendo em vista que o vencimento das Atas de Registro de Preços nr. 13/2018 (0344156), fornecedor: CONSULTEC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.828.144/0001-42, sediada na Travessa Rio Branco, n° 838, Cerâmica, nr. 14/2018 (0344222), fornecedor: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.163.447/0001-

06, sediada na Rua Cláudio Manoel da Costa, n° 33, Bairro: Ouro Preto, Lavras-MG e nr. 15/2018 (0344342), SANIGRAN LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.153.524/0001-90, sediada na Rua Jacob Gubaua, n° 250, Lamanha Grande, Almirante Tamandaré-PR, bem como sem registro de ocorrências no período de vigencias da Atas de Registro de Preços.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais
	Obrigações da contratada:
	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 7 (sete) dias, o produto com avarias ou defeitos;
	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.2.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
	Obrigaões do contratante:
	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

	Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;
	Efetuar o pagamento no prazo previsto.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela abaixo relacionada:

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Adubo NPK (10-10-10) - SACA DE 25 KILOS	SACA	40	
2	Adubo NPK (4-14-8) - SACA DE 25 KILOS	SACA	40	

3	Formicida granulado:
COMPOSIÇÃO: Fipronil 0,01% ou N-ethyl perfluoro-octane-1- sulfonamide (SULFLURAMIDA) 3 g/kg (0,3% m/m); Ingredientes Inertes 997 g/kg (99,7% m/m). Pacote de 500g.
Marca de Referência similar ou superior a Dinagro-S e ISKAMAX.	

PCT	

100	

4	Fungicida	Manganese	ethylenebis(dithiocarbamate)	(polymeric) complex with zinc salt (MANCOZEBE).................................................
800 g/kg (80 % m/m)
Marca de Referência similar ou superior a: Ditane 45	

LITRO	

20	

5	Herbicida dessecante (PARAQUAT+DIURON).
Marca de Referência similar ou superior a: Gramocil	
LITRO	
20	
6	Inseticida (cupinicida - cipermetrína líquido)	LITRO	20	

7	Inseticida concentrado emulsionável (diethyl succinate).
Marca de Referência similar ou superior a: MALATHION 500 CE	
LITRO	
20	

8	Herbicida, Sal de Amônio de Glifosato 715 g/kg
Marca de Referência similar ou superior a: Roundup	
LITRO	
20	
9	Barro Vegetal	M³	100	
10	Colher para transplantio, confeccionada em aço com cabo de madeira.	UND.	30	

11	Pá de bico nº 3 com cabo madeira, produzida em aço SAE1020, cabo 75 cm, espessura da lâmina 1,2mm.	
UND.	
10	
12	Esponja floral para arranjo nas dimensões: 20x10 peso:0,05 kg	UND.	40	
13	Esterco de gado curtido pronto para o uso.	M³	80	
14	Esterco de galinha curtido pronto para o uso.	M³	50	

15	Vaso de plástico capacidade de 350ml, cor preto, com furos no fundo para drenagem da água, especial plantas.	
UND.	
100	

16	Vaso de plástico capacidade de 3,6 litros com furos no fundo para drenagem da água, especial para mudas.	UND.	200	

17	Vaso de plástico (vaso) capacidade de 20I, preto com furos no fundo para drenagem da água, especial para plantas.	
UND.	
100	
18	Tesoura profissional ergonómica para galhos verdes 20mm	UND.	10	
19	Saco de Ráfia, 50x70 a 60x90, capacidade 50 kg	UND.	100	

20	Saco plástico p/ mudas 15x25cm, com furos laterais pra drenagem da água	
MILHEIRO	
10	

21	Saco plástico p/ mudas 10x20cm, com furos laterais pra drenagem da água	
MILHEIRO	
10	

22	
Calcário dolomítico. Classe `B´ é indicado para correção do solo com alta deficiência de CaO (Óxido de álcio) e MgO (Óxido de Magnésio).	
KILO	
100	

Indicação de Marca e Modelo: a indicação de marca e modelo visa fornecer parâmetro de qualidade e facilitar a descrição dos equipamentos aos licitantes. Quando necessária a indicação de marca como referencia de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o produto ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. (Acórdão TCU nº 2300/2007 – Plenário).

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços
Conforme evento  nr. (0741657).
	Valor estimado da contratação
R$ 62.672,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais)
	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no site https://www.bancodeprecos.com.br/Account/LogIn?.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
A empresa contratada devera atender as especificações conforme Termo de Referencia elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para aquisição do fornecimento de material e insumo para jardinagem para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco.
Entregar o objeto, pelo fornecedor registrado, deverá ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, sito a Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193.
A empresa deverá comprir com os preços registrados por um período de 12 (doze) meses, conforme lei 8.666/93.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa Ata de Registro de Preços/contratação para atender à Comarca de Rio Branco, e já foram atendidas em outras oportunidades, haja vista que as solicitações para compra dar-se-a conforme demanda solicitada por esta Diretoria/supervisão.
Ademais as solictações trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros de preços, considerando que o fornecimento dos materiais e insumos alencados destinan-se na manutenção do Bosque Florido na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Fórum Barão do Rio Branco, Palácio da Justiça e Cidade da Justiça, bem como dispõem de força de trabalho, ora contratado por uma empresa de terceirização para a prestação de serviços de jardinagem, a fim de atender a demanda das atividades inerentes aos citados serviços, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 17/02/2020, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 17/02/2020, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0743683 e o código CRC 2D5FFFEA.

0000306-67.2020.8.01.0000	0743683v34