PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material nas Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato nº 22/2020, conforme despacho da GECTL evento 0778855.

Onde se lê:
1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.	O presente instrumento tem como objeto converter o restante do saldo da ATA DE REGISTO DE PREÇOS 29/2019, em contrato para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para às Comarcas da Capital e do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre e, de acordo com a proposta da contratada conforme evento 0537325, os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
3.1.	O prazo de vigência deste contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93, com início na data de assinatura.

Leia-se:
1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.	O presente instrumento tem como objeto converter o restante do saldo da ATA DE REGISTO DE PREÇOS 29/2019, em contrato para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para às Comarcas da Capital e do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre e, de acordo com a proposta da contratada conforme evento 0537325, os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
3.1.	O prazo de vigência deste contrato de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 26 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/05/2020, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0793012 e o código CRC CD623A14.

Processo Administrativo n. 0004621-12.2018.8.01.0000	0793012v2