19/05/2020	SEI/TJAC - 0753552 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0007821-90.2019.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Presidência, Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 10/2020, de acordo com a Ata   de   Realização   (doc. 0753275), Resultado por Fornecedor (doc. 0753276) e Termo de Adjudicação (doc. 0753279), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CERRADO VIAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.772.189/0001-10, com valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o item único. O valor total disponível para contratação corresponde a 1.027.600,00 (um milhão, vinte e sete mil e seiscentos reais).

apresentada.

Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão

À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 05/03/2020, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0753552 e o código CRC 971B5230.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007821-90.2019.8.01.0000	0753552v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=794139&infra_sistema… 1/1