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Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de março de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.549
TENDO EM VISTA o Despacho nº 4468/2020 - PRESI/GAPRE (evento 0753891), nos autos do Processo Administrativo SEI 0004047-52.2019.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 2806/2019 (id 0680396), que prorrogou a com- petência do Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, Titular da Vara Única Criminal da Comarca de Brasileia, para prestar auxílio na 2ª Vara da Infância e da Ju- ventude da Comarca de Rio Branco.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de 17 de fevereiro de 2020.

Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 06/03/2020, às 10:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA ACRESCER A FONTE 700 COMO ELEMENTO DE DES- PESA

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto acrescer na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2020 mais um programa de trabalho, conforme so- licitado pela DIFIC (0753106).

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Infor- mação-Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de Segu- rança da Informação, Fonte de Recurso 100 (RPI), Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente, 4.4.90.30.00 - Material de Consumo (Investimento), 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informa- ção e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Infor- mação-Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de Segu- rança da Informação, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente, 4.4.90.30.00 - Material de Consumo (Investimento), 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Infor- mação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecno- logia e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento) e o Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700, Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, 4.4.90.30.00
- Material de Consumo (Investimento), 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Rio Branco-AC, 05 de março de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 05/03/2020, às 16:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo: 0007416-54.2019.8.01.0000

Nº do Contrato: 20/2020

Modalidade de Licitação: Adesão à ARP 83/2019 oriunda do Pregão Eletrônico
n. 27/2019 – Procuradoria Geral do Estado de Tocantins.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa OESTE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 12.906.025/0001-35.

Objeto: Aquisição de baterias para nobreaks, conforme especificações e quan- titativos estabelecidos no Edital do Pregão.

Vigência: adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93, com início na data de assinatura do contrato.

Valor: R$ 4.792,00 (quatro mil setecentos e noventa e dois reais).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo De- creto nº 10.024, de 20/9/2019.

Processo Administrativo nº:0007821-90.2019.8.01.0000

Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Presidência, Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Adminis- trativos e Comissões
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, en- trega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 10/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0753275), Resultado por Fornecedor (doc. 0753276) e Termo de Adjudicação (doc. 0753279), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CERRADO VIAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.772.189/0001-10, com valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remu- neração do Agente de Viagem), para o item único. O valor total disponível para contratação corresponde a 1.027.600,00 (um milhão, vinte e sete mil e seiscentos reais).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 05/03/2020, às 18:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007983-85.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de plás- tico, retornáveis de 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Tarauacá, Feijó e CIC - Centro Integrado de Cidadania do Jordão.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 6/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0746114), Resultado por Fornecedor (doc. 0746115) e Termo de Adjudicação (doc. 0746117), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo a empresa J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, com valor global de R$ 14.390,00 (Quatorze mil trezentos e noventa reais), sendo R$ 5.875,00 (Cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais) para o grupo 1(Tarauacá); R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais) para o grupo 2 (Feijó) e R$ 2.805,00 (Dois mil oitocentos e cinco reais) para o grupo 3 (Jordão).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 05/03/2020, às 18:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.