Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0008552-86.2019.8.01.0000

Formação de registro de preços visando a aquisição de material de consumo, por

Objeto	:

demanda, para prestar assistência técnica nos equipamentos do Poder Judiciário, garantindo a continuidade dos trabalhos mediante consertos dos equipamentos de informática

Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação

ANÁLISE DE RECURSO

DECISÃO DO(A) PREGOEIRO(A)

A empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.361.899/0001-29, com sede na Travessa 10 de junho, nº 690, sala 02, bairro Casa Nova, nesta cidade, no direito que lhe confere o item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2020, manifestou intenção motivada de recorrer contra a classificação da empresa vencedora do item 2, OLX TECNOLOGIA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 03.448.319/0001-72 e as duas empresas subsequentes.
Concedidos os prazos legais, a recorrente alegou que as três primeiras classificadas no certame ofertaram as marcas Mymax, modelo MKS-VSC170 (OLX Tecnologia), Mutilaser, modelo Multilaser (M. G. M. Carvalho) e Multilaser, modelo TC065 (Francisco Sergimar Pinto de Souza) que não atendem à especificação do edital, no tocante à durabilidade por tecla de 10 milhões de toques e design resistente a derramamentos, o que pode ser comprovado mediante consulta aos sites dos fabricantes http://www.mymax.ind.br/produto/teclado-standart-usb-abnt-ii-preto/	e http://lamina.multilaser.com.br/tc065.pdf (doc. 0781334).
Não houve apresentação de contrarrazões.
Considerando que as razões versam sobre desatendimento a especificações anteriomente aceitas, solicitada reavaliação da proposta (doc. 0778132) e das razões (doc. 0781334), a área técnica deste Tribunal, através da Gerência de Redes, manifestou-se da seguinte forma:

Em atenção ao Despacho nº 8249 / 2020 - PRESI/DITEC (0784118), em resposta ao Despacho CPL 8218 (0783768) de análise da alegação da Empresa I9 Soluções do Brasil LTDA (0781334) de incompatibilidade às especificações do equipamento do item 2 – Teclado do Pregão Eletrônico SRP nº 14/2020, segue abaixo análise técnica por ordem de empresa classificada.
-	1º OLX TECNOLOGIA COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVICOS EIRELI (vencedora), com teclado
MYMAX/MKS-VSC170: A empresa ofertou em sua proposta, conforme Ata de Sessão de Licitação (0778715), o teclado de marca MYMAX e modelo MKS-VSC170. Após consultar o produto ofertado no site oficial do fabricante (0785018), foi verificado que “não consta” a informação que o teclado possui as característica de “Durabilidade por tecla (10 milhões de toques)” e “Resistência a derramamentos”, conforme exigido no Termo de Referência GECON (0727472);
-	2º M. G. M. CARVALHO, com teclado MULTILASER: A empresa ofertou em sua proposta, conforme Ata de Sessão de Licitação (0778715) o teclado de marca MULTILASER e modelo MULTILASER. Ora, não informou o modelo do teclado, impossibilitando a pesquisa no site do fabricante;
-	3º FRANCISCO SERGIMAR PINTO DE SOUZA, com teclado MULTILASER/TC065: A empresa ofertou em sua proposta, conforme Ata de Sessão de Licitação (0778715) o teclado de marca MULTILASER e modelo TC065. Após consultar o produto ofertado no site oficial do fabricante (0785020), foi verificado que “não consta” a informação que o teclado possui as característica de “Durabilidade por tecla (10 milhões de toques)” e “Resistência a derramamentos”, conforme exigido no Termo de Referência GECON (0727472);

-	4º I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA (recorrente), com teclado LOGITECH/K120: A empresa ofertou em sua proposta, conforme Ata de Sessão de Licitação (0778715) o teclado de marca LOGITECH e modelo K120. Após consultar o produto ofertado no site oficial do fabricante (0785025), foi verificado que “consta” a informação que o teclado possui as característica de “Durabilidade por tecla (10 milhões de toques)” e “Resistência a derramamentos”, conforme exigido no Termo de Referência GECON (0727472).
Assim, com base nas informações acima, concluo procedente as alegações da empresa I9 Soluções do Brasil LTDA (0781334) para o do item 2–Teclado do Pregão Eletrônico SRP nº 14/2020.

Nesse sentido, após análise das razões apresentadas e considerando o resultado da análise técnica deste Tribunal, acato o recurso interposto pela empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, retornando o item 2 à fase de aceitação de propostas.

Rio Branco-AC, 12 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro, em 13/05/2020, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0785804 e o código CRC 77F091E0.

Processo Administrativo n. 0008552-86.2019.8.01.0000	0785804v6