Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

Justificativa(*)	Faz se necessária à contratação, tendo em vista que os materiais e serviços relacionados refere-se a manutenção e conservação da frota de veículos, aumentando sua vida útil, além de proporcionar melhoria nas condições de uso e segurança nos deslocamentos de magistrados e servidores das diversas unidades judiciárias para o exercício das atividades jurisdicionais no período de 12 (doze) meses.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

2.1. ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS

GRUPO 01 - FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILTRO DE ÓLEO E ÓLEO DO MOTOR

ITENS	MATERIAL	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE MÍNIMA
A SER COTADA	
1	

Filtro de combustível	Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
2		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	04	04	
3		L 200	05	Unid.	20	20	
4		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	08	08	
5		Linea	01	Unid.	04	04	
6		Nissan March	01	Unid.	04	04	
		Volkswagen GOL	01	Unid	04	04	
7		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	
8		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
9		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
10		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	
11		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	04	04	
12	

Filtro de Óleo	Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
13		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	04	04	
14		L 200	05	Unid.	20	20	
15		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	08	08	
16		Linea	01	Unid.	04	04	
17		Nissan March	01	Unid.	04	04	
		Volkswagen GOL	01	Unid.	04	04	
18		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	
19		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
22		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
21		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	
22		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	04	04	
23	

Óleo do motor	Nissan X-Terra	01	Lt	16	16	
24		Toyota/Corolla blindado	01	Lt	16	16	
25		L 200	05	Lt	140	140	
26		Micro Ônibus Agrale	02	Lt	40	40	
27		Linea	01	Lt	20	20	
28		Nissan March	01	Lt	16	16	
		Volkswagen GOL	01	Lt	16	16	
29		Moto Honda C100 Dream	01	Lt	16	16	
30		Moto Yamaha XTZ 125	02	Lt	32	32	
31		Moto Bros 150	06	Lt	168	168	
32		Moto Honda NXR 150	01	Lt	16	16	
33		Honda CBX 200 Strada	01	Lt	16	16	

GRUPO 2 - FILTRO DE AR	

ITENS	
MATERIAL	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
34		Nissan X-Terra	01	Unid.	04	04	
35		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	04	04	
36		L 200	05	Und.	20	20	
37		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	08	08	
38		Linea	01	Unid.	04	04	
39		Nissan March	01	Unid.	04	04	

	
Troca de filtro de ar	Volkswagen GOL	01	Unid.	04	04	
40		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	04	04	
41		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	08	08	
42		Moto Bros 150	06	Unid.	24	24	
43		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	04	04	

44		

Honda CBX 200 Strada	

01	

Unid.	

04	

04	

GRUPO 03 - ALINHAMENTO	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
45	

Alinhamento	Nissan X-Terra	01	Unid.	08	08	
46		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	08	08	
47		L 200	05	Unid.	40	40	
48		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	16	16	
49		Linea	01	Unid.	08	08	
50		Nissan March	01	Unid.	08	08	
		Volkswagen GOL	01	Unid	08	08	

GRUPO 04 - BALANCEAMENTO	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
51	

Balanceamento	Nissan X-Terra	01	Unid.	08	08	
52		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	08	08	
53		L 200	05	Unid.	40	40	
54		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	16	16	

55		Linea	01	Unid.	08	08	
							
56		Nissan March	01	Unid.	08	08	
		Volkswagen GOL	01	Unid.	08	08	

GRUPO 05 - CAMBAGEM	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
57	

Cambagem	Nissan X-Terra	01	Unid.	16	16	
58		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	16	16	
59		L 200	05	Unid.	80	80	
60		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	32	32	
61		Linea	01	Unid.	16	16	
62		Nissan March	01	Unid.	16	16	

Volkswagen GOL	

01	

Unid.	

16	

16	

GRUPO 06 - CONSERTO DE PNEU	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
63	

Conserto de Pneu	Nissan X-Terra	01	Unid.	50	50	
64		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	50	50	
65		L 200	05	Unid.	250	250	
66		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	100	100	
67		Linea	01	Unid.	50	50	
68		Nissan March	01	Unid.	50	50	
		Volkswagen GOL	01	Unid.	50	50	

69		Moto Honda C100 Dream	
01	
Unid.	
50	
50	
70		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	100	100	
71		Moto Bros 150	06	Unid.	300	300	
72		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	50	50	
73		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	50	50	

GRUPO 07 - MONTAGEM DE PNEU	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA
A SER COTADA	
74	

Montagem de Pneu	Nissan X-Terra	01	Unid.	50	50	
75		Toyota/Corolla blindado	01	Unid.	50	50	
76		L 200	05	Unid.	250	250	
77		Micro Ônibus Agrale	02	Unid.	100	100	
78		Linea	01	Unid.	50	50	
79		Nissan March	01	Unid.	50	50	
		Volkswagen GOL	01	Unid.	50	50	
80		Moto Honda C100 Dream	01	Unid.	50	50	
81		Moto Yamaha XTZ 125	02	Unid.	100	100	
82		Moto Bros 150	06	Unid.	300	300	
83		Moto Honda NXR 150	01	Unid.	50	50	
84		Honda CBX 200 Strada	01	Unid.	50	50	

GRUPO 08 - OUTROS MATERIAIS/COMPLEMENTARES

ITENS	
TIPOS DE MATERIAIS	
DESCRIÇÃO	
QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	
QUANTIDADE ANUAL	QUANTIDADE
MÍNIMA A SER COTADA	

85	Óleo do diferencial	L 200/Nissan X-
Terra/Toyota/Corolla blindad/Micro Ônibus Agrale/.	
09	
Lt.	
09	
09	
86	Óleo de caixa
de marcha	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	

87	Óleo de caixa de marcha	L 200/Nissan X-
Terra/Toyota/Corolla blindad/Micro Ônibus Agrale/	
09	
Lt.	
09	
09	

88	
Fluído de freio	L 200/Nissan X-
Terra/Toyota/Corolla blindad/Micro Ônibus Agrale/	
09	
Lt.	
09	
09	

89	Óleo hidráulico	L 200/Nissan X-
Terra/Toyota/Corolla blindad/Micro Ônibus Agrale/	
09	
Frasco	
09	
09	
90	Óleo
hidráulico	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Frasco	03	03	

91	Fluído de arrefecimento	L 200/Nissan X-
Terra/Toyota/Corolla blindad/Micro Ônibus Agrale/	
09	
Lt.	
08	
09	
92	Fluído de
arrefecimento	March//Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	
93	Fluído de freio	March/Línea/Volkswagen GOL	03	Lt.	03	03	

OBS:. OS FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS NOS GRUPOS 01, 02 E 08 OCORRERÁ NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATADA, DEVENDO A MESMA SE RESPONSABILIZAR PELA TROCAS E INSTALAÇÕES NOS VEÍCULOS DO TJ-AC NAS CIDADES DE RIO BRANCO OU CRUZEIRO DO SUL-AC, SEM ÔNUS PARA ESTE PODER.

Valor estimado da despesa	A ser cotado em data oportuna pela Gerência de contratação.	
Fiscalização	Será realizada pela DRVJU, através da Supervisão Regional.	

3.	OBRIGAÇÕES

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 02 (duas) horas, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 12 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor de Regional, em 12/12/2019, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0713342 e o código CRC 9626045A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008910-51.2019.8.01.0000	0713342v2