PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2016

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BRY TECNOLOGIA S. A, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.
Processo nº 0000880-32.2016.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa Bry Tecnologia S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.441.528/0001-57, sediada na Rua Lauro Linhares, 2123, Torre B, 3º andar
– Trindade, em Florianópolis – Santa Catarina neste ato representada pelos senhores Alexandre de Carlos Back, portador do CPF nº 600.864.839-00, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 17 de maio de 2020 a 13 de maio de 2021, ao custo anual de R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e sessenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 11 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Carlos Back, Usuário Externo, em 11/02/2020, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0740324 e o código CRC 345ADFCB.

Processo Administrativo n. 0000880-32.2016.8.01.0000	0740324v1