Solicitação de Aquisição via ARP	Código:	
		MODELO	
Objeto da Compra/Contração	
(X) Material de Consumo	( x) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: GEMAT	
Responsável pela solicitação: Hélio	
Telefone(s):	E-mail: gevid@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de materiais diversos para atender demanda excepcional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.	

Justificativa(*)	Em vista da expanção do contágio pelo novo coronavirus (CAVID19), e considerando a necessidade de adotar medidas preventivas a possíveis infecções, faz-se necessário a abertura de procedimento visando a aquisição de EPI´s para distribuição em todas as Unidades jurisdicionais no Estado do Acre, conforme processo 0002455- 36.2020.8.01.0000..	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	QUANTIDADE	
01	ÁLCOOL etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70º apresentação gel, conteúdo 500 ml.	24.000	
02	LUVA para Procedimento em Látex com Pó, caixa com 50 pares (tamanho P, M ou G).	1.200	

03	AVENTAL descartável manga longa TNT gramatura 60 para procedimentos médicos, ambulatoriais ou cirúrgicos. Fabricado em tecido não tecido (TNT); Gramatura 20g; Modelo manga longa; Cor: branco. Pacote com 10 unidades.	2.000	

04	ÓCULOS de Proteção contra partículas volantes e contra luminosidade intensa, radiação ultravioleta ou radiação infravermelha. Marca de referência, igual ou superior à:
3M / VISION 2000	

500	

05	TOUCA. Confeccionada em tnt tecido ou tecido. Gramatura: 20 gramas. Tamanho único, com elástico ajustável nas extremidades, cor branca. Apresentação: caixa/pct com 100 unidades.	
200	

06	MÁSCARA PFF3 Descrição: categoria PFF-3(SL) de acordo com a norma ABNT/NBR 13698:1996 (Equipamentos de Proteção Respiratória Peça Semifacial Filtrante para Partículas): Penetração máxima de partículas através do filtro mecânico(1): 1% Inalação (a 95 litros/min): 300 Pa Exalação (a 160 litros/min): 300 Pa Inflamabilidade: Material não inflamável. Teste de acordo com a norma ABNT/NBR 13698:1996 e aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CA 16968 ) como peça semifacial filtrante para partículas, classe PFF- 3(SL), apresentando eficiência de filtração mínima de 97% contra a penetração de aerossóis particulados não oleosos.	

60.000	

07	Termômetro clínico, ajuste: digital, infravermelho, escala: até 50 °c, tipo : uso em testa, componentes: c, alarmes, medição à
distância, memória: memória até 10 medições	
100	

08	Protetor facial face shield, material com no mínimo de 98% de transparência, cor: incolor, comprimento: 150 mm, material coroa: plástico, características adicionais:Articulação do visor cristal com giro de abre/fecha em 45º; ANVISA 80223340076. Dimensões aproximadas:
Altura: 33 cm; Largura: 25,4 cm; Peso: cerca de 80g; Composição: acetato, elástico e almofada.	

500	

09	Álcool etílico, Spray 70%_(70°gl), Certificado, Higienizador Antisséptico Bactericida 400mL.	
12.000	

10	Álcool etílico, tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70°gl), apresentação: líquido, garrafa de 500ml.	
12.000	

11	Testes rápido IgG E IgM para diagnóstico clínico, tipo: conjunto
completo, tipo de análise : qualitativo anti coronavírus COVID-19 igg e igm, apresentação : teste, método : imunocromatografia, tempo de resposta: 2h.	

3.000	
12	
Testes solológico IgG/IgM para pesquisa de anticorpos EgG por metodologia Quimioluminescência para COVID-19, conjunto completo, tempo de resposta: Sorologia: 4 DIAS	1.000	

13	Estetoscópio pediátrico, características: Composição do Produto:
Borracha e Aço Inox; Recomendado para pediatras; Posicionamento do produto: Alta sensibilidade acústica; Performance: 7; Principais
aplicações: Avaliação física e diagnóstico; Tubo: Tudo Simples; Tipo de olivas: macias com selamento; Comprimento: 70cm; Peso total: 105 gramas; Peso do auscultador: 45 gramas; Diâmetro do diafragma: 2,9cm; Diâmetro do sino ou do diafragma pequeno: 2,5cm. Marca de referência: Littmam	

02	

14	Otoscópio adulto, características: Cor: Preto; Comprimento: 69cm; Peso: 150g; Desempenho acústico: 9; Garantia: 07 anos; Campânula: Construção: duas faces (adulto e pediátrico); Material: aço inoxidável; Tipo Diafragma: peça única sintonizável; Auscultador versátil adulto e pediátrico de dois lados; Lado pediátrico se converte para sino aberto;
Tubos: Construção: duplo lúmen; Material: Não contém borracha natural de látex ou ftalatos. Marca de referência: Littmam	

02	

15	Aparelho de Pressão Esfigmomanômetro com Braçadeira Adulto.
Características: Faixa de medição: 6 mmHg a 304 mmHg; Divisão de Escala: 2 mmHg; Precisão: ± 3 mmHg; Livre de látex.Certificado de calibração INMETRO; Marca de referência: welch allyn	

05	

16	Otoscópio manual, cor preto. Características: Lente e Lâmpada Iluminação de fibra ótica, que emite luz fria, sem reflexos nem obstruções. Garante campo de trabalho livre de sombra e aquecimento; Lâmpadas LED com tecnologia SureColor que não alteram a imagem graças ao
equilíbrio correto de temperatura da cor, índice de reprodução cromática (IRC) e brilho, Vida útil nominal de até 20.000 horas de uso. Lente de visão ampla para visualização com magnificação; Ótimo para visão detalhada. Lente removível para instrumentação. Marca de referência: welch allyn	

02	

Valor estimado da despesa	
R$	

Estratégia de suprimento	O material deverá ser entregue em até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

Entregar no almoxarifado regional, sito a Rua Tribunal de Justiça s/n - Via Verde, bairro Portal da Amazônia, Rio Branco - AC, no horário das 08 às 17h, de segunda a sexta-feira.	
Recebimento e critério de aceitação	RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

6.1. Os bens serão recebidos:	

	a.	Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a EMPRESA fornecerá os produtos após o recebimento da Nota de Empenho emitida pelo TJAC, de acordo com o especificado contidas no Termo de Referência.
b.	Após emissão da nota de empenho, a empresa terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para confirmar o seu recebimento, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital.
c.	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (vinte) dias
consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar.
d.	Os produtos serão entregues no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193.
Telefone: (68) 3302-0400.
e.	A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
f.	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los.
g.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:
Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da
conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência; Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de
Referência.
h.	O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao
exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas, arcando com todas as depesas provenientes da substituição.	

Fiscalização	A fiscalização ficará a cargo do supervisor do almoxarifado Fábio de Rezende Silveira em conjunto com a ASMIL.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 02 de março de 2020.

Rio Branco-AC, 16 de junho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 16/06/2020, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0802774 e o código CRC 7D97B0A8.

Processo Administrativo n. 0002636-37.2020.8.01.0000	0802774v2