17/07/2020	SEI/TJAC - 0817454 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003311-34.2019.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual contratação sob demanda de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e ainda no fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE Nº   26/2020,   de   acordo   com   a   Ata   de   Realização   (doc.   0781250),   Resultado   por Fornecedor (doc. 0781251), Termo de Adjudicação (doc. 0781252) e Proposta (doc. 0781221), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de Menor Preço e Maior Percentual de Desconto por Grupo, a empresa DALCAR AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.979/0001-08, com valor de R$ 45.960,00 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta reais) para prestação de serviços e R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para aquisição de peças, sendo assim distribuídos:
Grupo 1 (Comarca de Cruzeiro do Sul): R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para prestação de serviços e 39% (trinta e nove) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Grupo 2 (Comarca de Mâncio Lima): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para prestação de serviços e 39% (trinta e nove) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Grupo 3 (Comarca de Tarauacá): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para prestação de serviços e 41% (quarenta e um) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Grupo 4 (Comarca de Feijó): R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) para prestação de serviços e 41% (quarenta e um) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Grupo 5 (Comarca de Rodrigues Alves): R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para prestação de serviços e 31% (trinta e um) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Grupo 6 (Comarca de Jordão): R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) para prestação de serviços e 17% (dezessete) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Grupo 7 (Comarca de Marechal Thaumaturgo): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para prestação de serviços e 31% (trinta e um) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais); e
Grupo 8 (Comarca de Porto Walter): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para prestação de serviços e 31% (trinta e um) por cento de desconto sobre as peças, até o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 143.960,00 (cento e quarenta e três mil novecentos e sessenta reais). Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/07/2020, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0817454 e o código CRC ED7D4F04.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003311-34.2019.8.01.0000	0817454v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=860430&infra_sistema… 1/1