Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá - DRVJU	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): 68-3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

OBS: LICITAÇÃO:
Informamos que as Atas SRP 186/2018 e 187/2018, via Pregão Presencia 67/2018, expiram em 20/12/2019,conforme Processo Administrativo nº. 0006376-71.2018.8.01.0000.

1. OBJETO	

Justificativa da aquisição	- Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasilhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e CIC - Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.	
Local de
consumo ou aplicação dos serviços	
- Os produtos a serem adquiridos, serão consumidos nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e CIC - Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
1.200	
02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	Unid.	05	

GRUPO 02 - COMARCA MÂNCIO LIMA

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
530	
02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	Unid.	03	

GRUPO 03 - COMARCA RODRIGUES ALVES

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	

01	- Água Mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.	
Unid	
400	
02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	Unid.	03	

GRUPO 04 - CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA DE PORTO WALTER

Item	
Descrição detalhada	Unidade de medida	
Quantidade.	
01	-	Água	Mineral		sem	gás,		de		primeira		qualidade, acondicionada	em	garrafões	de	20		litros,	embalagem	Unid	150	

	retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado.			
02	- Vasilhame em polipropileno para água mineral, com capacidade de armazenamento para 20 litros	Unid.	03	

Valor estimado da despesa	
Dê acordo com a pesquisa de preços praticada no mercado local.	
Estratégia de suprimento	
Comarca de Cruzeiro do Sul	
Fiscalização	Pela Diretoria Regional do Vale do Juruá, ou servidor designado.	

3.	OBRIGAÇÕES

DA CONTRATADA:

Efetuar o fornecimento em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 01 (uma) hora os produtos fora das especificações e/ou condições de consumo humano;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 01 (uma) hora que antecede o horário previsto para entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Substituir o produto, às suas expensas, sob pena de aplicação de sanções cabíveis, quando este for recusado pelo responsável pelo recebimento, por ter sido entregue em desacordo com as especificações do Termo de Referência, ou que apresente vícios de qualidade, peso inferior, validade ou má aceitação;
Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação descrita no item (...).

Arcar com quaisquer benefícios aos seus empregados, mantendo-os identificados e uniformizados quando da execução do fornecimento, substituindo imediatamente aquele que for considerado inconveniente à boa ordem e normas do Órgão, justificadamente;
Cumprir rigorosamente as leis, instruções, normas e demais legislações sanitárias federais e estaduais e orientações dos órgãos fiscalizadores sobre os procedimentos de manipulação e a qualidade dos alimentos, segundo a legislação vigente

.

DA CONTRATANTE:

Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratada ao local de entrega dos produtos;
Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento;
Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
Acatar e por em prática as recomendações feitas pela Contratada no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4.	PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.

5.	SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada do SICAF e do cadastro de fornecedores da CONTRATANTE, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo   das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, a FORNECEDORA que:
Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
Ensejar o retardamento da execução do certame, inclusive por meio da interposição de impugnação ou recurso infundado ou protelatório;
Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato;
Não retirar a nota de empenho;
Falhar na execução da Ata de Registro de Preços; Fraudar a execução da Ata de Registro de Preços;

Apresentar comportamento inidôneo; Cometer fraude fiscal;
Fazer declaração falsa.

Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor de Regional, em 07/08/2019, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0634878 e o código CRC DF04152A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006118-27.2019.8.01.0000	0634878v3