ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP, evento 0739628.

1.	OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, conforme especificações constante nesta solicitação.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A presente licitação justifica-se pela necessidade de garantir a preservação do patrimônio deste Poder, bem como a prevenção de eventuais sinistros que possam ocorre durante o uso continuado da frota de veículos. Os veículos são utilizados no transporte de servidores a serviço da instituição, materiais e no transporte pessoal de autoridades investidas em cargos de relevância. Aliado a isso, tem-se a necessidade de garantir maior segurança contra eventuais casos de sinistro, roubos, quebra de veículos em viagens, dentre outros problemas que possam acontecer e a facilidade de recuperação dos veículos, em casos de sinistros, bem
como o ressarcimento de possíveis danos a terceiros justificando assim a contratação. Ademais, informações da empresa do contrato vigente de não interesse em renovação 2020 (doc. 0739621).

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC	
Rogério dos Sabtos Nascimento	Supevisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Atualmente, os serviços eram prestados pela empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS, Contrato 12/2018, cuja vigência encerrou em 24/04/2020, serviços esses de seguro total para a frota de veículos da frota do TJ, SEI (0008355-05.2017.8.01.0000).

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo: No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer,
exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

	Requisitos Obrigacionais

	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades estão distribuídos pela quantidade de veículos pertencentes ao Poder Judiciário, conforme planilha abaixo:

GRUPO I-VEÍCULOS AUTOMOTORES

Item	
Placa	
Modelo	
Comarca	Bõnus
Atual (%)	Código de Identificação	
01	Placa NAE-2604,
Chassi 93XLNKB8TFCE96132 Ano	MMC/L200 TRITON GL
D	Rio Branco	3	62319009366542	

	2014/2015					

02	Placa NAE-2384,
Chassi 93XLNKB8TFCE96117 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366917	

03	Placa NAE-2564,
Chassi 93XLNKB87FCE96107 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	Senador Guiomard	
3	
62319009366089	

04	Placa NAE-2434,
Chassi 93XLNKB8TFCE96095 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366097	

05	Placa NAE-2574,
Chassi 93XLNKB8TFCE96084 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366232	

06	Placa NAE-2584,
Chassi 93XLNKB8TFCE96073 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366801	

07	Placa NAE-2594,
Chassi 93XLNKB8TFCE96069 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Feijó	
3	
62319009366925	

08	Placa NAE-2614,
Chassi 93XLNKB8TFCE96054 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366933	

09	Placa NAE-2424,
Chassi 93XLNKB8TFCE96051 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Acrelândia	
3	
62319009366305	

10	Placa NAE-2654,
Chassi 93XLNKB8TFCE96035 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366461	

11	Placa NAE-2704,
Chassi 93XLNKB8TFCE96025 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Mâncio Lima	
3	
62319009366690	

12	Placa NAE-2394,
Chassi 93XLNKB8TFCE96020 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Brasileia	
3	
62319009366313	

13	Placa NAE-2414,
Chassi 93XLNKB8TFCE96005 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Epitaciolândia	
3	
62319009366321	

14	Placa NAE-2404,
Chassi 93XLNKB8TFCE96000 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366470	

15	Placa NAE-3034,
Chassi 93XLNKB8TFCE95985 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366810	

16	Placa NAE-3024,
Chassi 93XLNKB8TFCE95970 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366348	

17	Placa NAE-2724,
Chassi 93XLNKB8TFCE95961 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Xapuri	
3	
62319009366704	

18	Placa NAE-3044,
Chassi 93XLNKB8TFCE95956 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Assis Brasil	
3	
62319009366550	

19	Placa NAE-2554,
Chassi 93XLNKB8TFCE95950 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	Sena Madureira	
3	
62319009366941	

20	Placa NAE-3014,
Chassi 93XLNKB8TFCE95944 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D	
Rio Branco	
3	
62319009366712	
21	Placa NAE-3534,	MMC/L200 TRITON GL	Plácido de	3	62319009366356	

	Chassi 93XLNKB8TFCE93125 Ano
2014/2015	D	Castro			

22	Placa MZR-6436, Chassi 8AJFZ22G395011546/ Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4
SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366828	

23	Placa MZR-6526,
Chassi 8AJFZ22G295011537 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4
SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366569	

24	Placa MZR-6496,
Chassi 8AJFZ22G595011564 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4
SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366577	

25	Placa MZT-3716,
Chassi 8AJFZ22G695011427 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366585	

26	Placa NAB-0457,
Chassi 8AJFZ22G595011581 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4
SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366720	

27	Placa NAC-6499,
Chassi 8AJFZ22G1A5011923 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4
SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366836	

28	Placa MZU-8431,
Chassi 9BD119307A1065632 Ano 2010/10	FIAT/DOBLO ELX 1.4 8V FLEX 5P	
Rio Branco	
3	
62319009366100	

29	Placa MZQ-5991,
Chassi 9BD119307A1064097 /Ano 010/10	FIAT/DOBLO ELX 1.4 8V FLEX 5P	
Rio Branco	
3	
62319009366488	

30	Placa NAC-6435,
Chassi 93W245L34D2098987 /Ano 2012/13	404406-FIAT/DUCATO MINIBUS, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366240	

31	Placa NXR-9319,
Chassi 9BD373154D5022837 Ano 2012/13	FIAT/PALIO WK TREKK 1.6	
Brasileia	
3	
62319009366259	

32	Placa NAD-5981,
Chassi 95PZBN7HPCB039641 /Ano 2011/12	HYUNDAI/HR TCI-RD DIES. 2P, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366364	

33	Placa NAD-5991,
Chassi 95PZBN7HPCB039639 /Ano 2011/12	HYUNDAI/HR TCI-RD DIES. 2P, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366496	

34	Placa NAD-6001,
Chassi 9BM688159CB834155 /Ano 2011/12	
M. BENZ/710, BRANCO	
Rio Branco	
3	
62319009366593	

35	Placa NXS-3470,
Chassi 935ZBWMMBD2103841 Ano 2012/13	CITROEN/JUMPER M33M 23S, BRANCO	
Brasileia	
3	
62319009366607	
36	Placa NXS-3510, Chassi
935ZBWMMBD2103446/ Ano 2012/13	CITROEN/JUMPER
M33M 23S	Cruzeiro do
Sul	3	62319009366950	

37	Placa NXS-3480,
Chassi 935ZBWMMBD2103891 Ano 2012/13	CITROEN/JUMPER M33M 23S	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366844	

38	Placa NAG-3218,
Chassi 9BD1105BDD1554846 Ano 2012/13	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366402	

39	Placa NAG-0178,
Chassi 9BD1105BDD1554187 Ano 2012/13	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
Rio Branco	
3	
62319009366658	

40	Placa NAG-3208,
Chassi 9BD1105BDD1555068 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
Rio Branco	
3	
62319009366887	

41	Placa NAG-0148,
Chassi 9BD1105BDD1555532 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	Rio Branco	3	62319009366410	

42	Placa NAG-3548,
Chassi 9BD1105BDD1555538 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
Rio Branco	
3	
62319009366763	

43	Placa NXT-1198,
Chassi 94DFDUK13FB106107 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366267	

44	Placa NXT-1188,
Chassi 94DFDUK13FB105739 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366372	

45	Placa NXT-1158,
Chassi 94DFDUK13FB104673 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366615	

46	Placa NXT-1178,
Chassi 94DFDUK13FB106074 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S
5P/074CV BRANCA ANO 2014/15	
Rio Branco	
3	
62319009366860	

47	Placa NXT-1168,
Chassi 94DFDUK13FB104900 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366747	

48	Placa NXT-1238,
Chassi 94DFDUK13FB104212 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366852	

49	Placa NXT-1228,
Chassi 94DFDUK13FB106266 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366500	

50	Placa NXT-1248,
Chassi 94DFDUK13FB104447 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366119	

51	Placa NXT-1208,
Chassi 94DFDUK13FB104680 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366127	

52	Placa QLU-3202,
Chassi, 9BRBLWHE6F0025862Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V(FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366534	

53	Placa NXT-1657,
Chassi 9BRBDWHE9F0231772 Ano 2014/15	TOYOTA COROLLA XEI
2.0 FLEX	
Rio Branco	
3	
62319009366739	

54	Placa QLU-3212,
Chassi, 9BRBLWHE8F0026026Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	62319009366771	

55	Placa QLU-3232,
Chassi 9BRBLWHE5F0026002 Ano 201/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FELX)	
Rio Branco	
3	
62319009366429	

56	Placa QLU-3242,
Chassi 9BRBLWHE6F0026008 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366437	

57	Placa QLU-3252,
Chassi 9BRBLWHE4F0026010 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366275	

58	Placa QLU-3262,
Chassi 9BRBLWHE1F0026031 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366194	

59	Placa QLU-3272,
Chassi 9BRBLWHE7F0026017 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366666	
60	Placa QLU-3282, Chassi
9BRBLWHE4F0026055	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	Rio Branco	3	62319009366976	

	Ano 2015/2015					

61	Placa QLU-3292,
Chassi 9BRBLWHE1F0026062Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366984	

62	Placa QLU-3302,
Chassi 9BRBLWHE1F0026076Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366445	

63	Placa QLU-3312,
Chassi 9BRBLWHE1F0026112Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366992	

64	Placa QLW-1152,
Chassi 9BRBLWHEXG0030063 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI
1.8 16V (FLEX)	
Rio Branco	
3	
62319009366674	

65	Placa MZR-3466,
Chassi 9BRBD48E3B2512971 Ano 2010/2011	Toyota/Corolla Sedan XEI
2.0 16V	
Rio Branco	
3	
62319009366780	

66	Placa MZW-2106,
Chassi 9BYC21K1W2C000561 Ano 2002/2002	AGRALE/COMIL BELLO M, BRANCA	
Rio Branco	
3	
62319009366798	

67	Placa MZW-8704, Chassi
9BGRM6940AG114149 Ano 2009/2009	
GM/PRISMA/MAXX	
Rio Branco	
3	
62319009366208	

68	Placa QLV-1447,
Chassi 8AJBA3FS5H0243202 Ano 2017/2017 (VEÍCULO BLINDADO)	
Toyota SW4 DSL 4x4 SRX A/T 7S 17/17	
Rio Branco	
3	
62319009366283	

69	Placa MZW-4271,
Chassi 9BD110586A1522772 Ano 2010/2010	
FIAT/LINEA HLX 1.9	
Rio Branco	
3	
62319009366453	

70	Placa QLU-3156,
Chassi 8AJKA8D1K31794880 Ano
2018/2019 (Viatura Policial)	HILUX SW4 SR-AT 4X2
2.7 VVTi 16v(N.S	
Rio Branco	
1	
62319009366895	

71	Placa QLU-3166,
Chassi 8AJKA8CD5K3179557
Ano 2018/2019 (Viatura Policial)	HILUX SW4 SR-AT 4X2
2.7 VVTi 16v(N.S	
Rio Branco	
1	
62319009366682	

72	Placa OXP-8776,
Chassi 9BRBD3HEXK0403784 Ano 2018/2019 (VEÍCULO BLINDADO)	
COROLLA SEDAN (N.Serie) XEi 2.0 16v (A	
Cruzeiro do Sul	
1	
62319009366224	

73	Placa QLW-6717,
Chassi 9BFZH55SOK8233426 Ano 2018/2019	KA HATCH 1.5 SE PLUS
12V (Flex)	
Rio Branco	
1	
62319009366909	

74	Placa QLW-7019,
Chassi 9532G82W3LR007718 Ano 2019/2020	SCANIA R-500 A 8X2
(EURO 5) DIESEL 2P 17.230EOD 4X2(Urbano)	Cruzeiro do Sul	
0	SEGURO NOVO	

75	Placa QLV-3324,
Chassi 9BWAB45UXKT132983 Ano 2019/2019	: GOL 1.6 MSI 8v
(TotalFlex) 4p A/G	
Rio Branco	
0	
62319040369914	
76	Placa NAG-4289, Chassi
9BD1105BDC1546273 Ano 2011/2012	FIAT LÍNEA ESSENCE
1.8	Rio Branco	0	SEGURO
NOVO	
77	Placa NAF-2199, Chassi
8AFER13P4CJ461848 Ano 2011/2012	FORD RANGER XLT	Rio Branco	0	SEGURO
NOVO	
78	Placa MZY6232, Chassi
94DTEND228J926604 Ano 2007/2008	NISSAN/XTERRA 2.8 SE	Cruzeiro do
Sul	0	SEGURO
NOVO	

OBS: Solicito a retificação do número da placa do item 74. Onde se lê: QLW-7019, Leia-se: QWM7A19.

GRUPO II-MOTOCICLETAS

Item	Placa	Modelo	Comarca	Bõnus
Atual (%)	Código de
Identificação	

79	Placa NAC-1887, Chassi
9C2KD04209R034588 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Assis Brasil	
3	
62319009366135	

80	Placa NAC-1947,
Chassi 9C2KD04209R041994 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	Rodrigues Alves	
3	
62319009366623	

81	Placa NAE-4068,
Chassi 9C2KD0550CR505369 Ano 2011/12	HONDA/NXR150 BROS ES, VERMELHA	
Rio Branco	
3	
62319009366143	

82	Placa NAC-1877,
Chassi 9C2KD04209R032033 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Brasiléia	
3	
62319009366631	

83	Placa NAC-2347,
Chassi 9C2KD04209R042063 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Feijó	
3	
62319009366380	

84	Placa NAC-1937,
Chassi 9C2KD04209R042053 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Tarauacá	
3	
62319009366879	

85	Placa NAC-2047,
Chassi 9C2KD04209R040857 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Mãncio Lima	
3	
62319009366151	

86	Placa NAC-1957,
Chassi 9C2KD04209R041976 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Rio Branco	
3	
62319009366399	

87	Placa NAC-2027,
Chassi 9C2KD04209R042058 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	Marechal Thaumaturgo	
3	
62319009366160	

88	Placa NAC-2017,
Chassi 9C2KD04209R040838 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Acrelândia	
3	
62319009366518	

89	Placa NAC-1907,
Chassi 9C2KD04209R040746 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	Senador Guiomard	
3	
62319009366178	

90	Placa NAC-1987,
Chassi 9C2KD04209R040834 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Jordão	
3	
62319009366755	

91	Placa NAC-1927,
Chassi 9C2KD04209R040794 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Xapuri	
3	
62319009366968	

92	Placa MZW-
3481, Chassi 9C2KD04209R058028 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
Porto Walter	
3	
62319009366526	

93	Placa MZO-4198, Chassi
9C6KE093060007677 Ano 2006/06	YAMAHA/XTZ125 E, PRETA	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366640	

94	Placa MZO-4228, Chassi
9C6KE093060007892 Ano 2006/06	YAMAHA/XTZ125 E, PRETA	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366186	

95	Placa MZO-2334,
Chassi 9C2HA050WWR020962 Ano 1998/98	C 100
DREAM(MOTONETA) 0 GAS.	Cruzeiro do Sul	
3	
62319009366216	

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

A pesquisa de preços foi realizada no mercado referente ao serviços da aquisição como desmonstra os três fornecedores para cáculo da média dos preços, (doc. 0784089, 0784090, 0784094), que será utilizada como preço de referência para presente licitação.

	Mapa de preços

A pesquisa de preços foi realizada no mercado especializado no serviços, conforme mapa de preços (doc. 0784095).

	Valor estimado da contratação

Conforme pesquisa de preço, o valor estimado para presente licitação está demonstrado no mapa de preço indicadores estatísticos R$ 212.397,40 (duzentos e doze mil e trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos,
evento: 0784095.

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado referente aos serviços, eventos 0784089, 0784090, 0784094.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições conforme demanda, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento por demanda de acordo com a necessidade da frota de veículos do Poder Judiciário, informo que as aquisições serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), onde são atendidas conforme contratações anteriores.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os serviços por demanda e de acordo com as necessidades do Poder
Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente aquisição, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor de Regional, em 01/06/2020, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 01/06/2020, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0794055 e o código CRC 1DF519BE.

0000996-96.2020.8.01.0000	0794055v24