DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
168016/SP). Advogado: Ariosmar Neres (OAB: 232751/SP). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0700252-57.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Maria Jose da Silva

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Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência Requerente:Mirna Sauer de Faria

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.644

Rocha das Chagas. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC). Ape- lado: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700548-47.2018.8.01.0002 - Apelação Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC). Ape- lado: Luan Gabriel de Queiroz Andrade. Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700649-15.2017.8.01.0004 - Apelação Cível. Apelante: Ilson de Faria. Advo- gada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). Apelado: Ympactus Comercial Ltda - Telexfree. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001348-37.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco do Brasil S/A.. Advogado: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB: 6684/RO). Agravado: ABEL FEITOSA DA SILVA e outros. Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001352-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: C. C. C. de A.. D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Agravada: A.
A. A. de A. (Representado por sua mãe) G. de A. F. e outro. Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

Processo Administrativo nº:0002288-19.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Leudilene Pereira Menezes Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pela servidora Leudi- lene Pereira de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe B, nível 2, visando o pagamento de Adicional de Es- pecialização/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, pela Faculdade Dom Alberto, consoante evento SEI nº 0770283.
Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0815279.
Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0815279), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0800893), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação à servidora Leudilene Pereira Menezes, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fundamento nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Reso- lução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 04 de junho de 2020 (data de juntada do certificado autenticado).
À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação da requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 04 de junho de 2020, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de dis- ponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, devendo ser retirada de folha a VPNI de Gratificação de Capacitação.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notificação e/ou intimação da Requerente.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente do TJ/AC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 24/07/2020, às 18:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002864-12.2020.8.01.0000

Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adicional de Especialização/Capacitação

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo protocolizado pela servidora Mirna Sauer de Faria visando o pagamento de Adicional de Especialização/Capacita- ção, por ter concluído cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Legisla- tivo Brasileiro (ILB), Conselho Nacional de Justiça (CEAJUD) e Cursos Online SP do Brasil (Evento SEI nº 0785997).
Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Ju- rídica da Presidência à concessão do adicional requerido, mediante parecer acostado por meio do Evento SEI nº 0815257.
Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0815257) e, adotando os mesmos fundamentos, DEFERE-SE à servidora Mir- na Sauer de Faria o pagamento do Adicional de Especialização/Capacitação, no percentual de 2% (dois por cento), sobre o vencimento base do cargo efeti- vo, com efeitos a partir dia 12 de maio de 2020, com fundamento nos Arts. 18 e 19, IV, da Lei Complementar nº 258/2013 c/c os Arts. 3º, IV e 12, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, pelo prazo de 4 (quatro) anos, nos termos do Art. 4º, da Resolução nº 04/2013, do COJUS.
À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para o lançamento em folha de pagamento do Adicional de Especialização/Capacitação da servidora Mirna Sauer de Faria, no percentual de 2% (dois por cento).
À Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo, no percentual de 2% (dois por cento) a contar de 12 de maio de 2020, o qual ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, con- forme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notificação e/ou intimação da Requerente.
Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 24/07/2020, às 18:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003450-49.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DILOG/GEINS
Objeto:Formação de registro de preços para aquisição de materiais diversos para atender demanda excepcional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de impor- tância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 35/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0818732), Resultado por Fornecedor (Sei 0818733) e Termo de Adjudicação (Sei 0818736), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa: F. ALMEIDA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.886.449/0001-85, com valor global de R$ 35.840,00 (Trinta e cinco mil oito- centos e quarenta reais), sendo R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para o item 1; e R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais) para o item 2.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 27/07/2020, às 10:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000510-14.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Waldeni Alves de Sena Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre