25/08/2020	SEI/TJAC - 0776079 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0008264-75.2018.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZA-SE abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para fornecimento de Recargas de Gás - GLP e Botijas Vazias, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior, especificamente as Comarcas de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVA-SE o estudo técnico preliminar, evento 0773462, e o termo de referência, evento 0748229.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/04/2020, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0776079 e o código CRC C5E9FD4C.

Processo Administrativo n. 0008264-75.2018.8.01.0000	0776079v2

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