PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0005005-38.2019.8.01.0000 Objeto	:	Aquisição de notebooks
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação

ANÁLISE DE RECURSO

DECISÃO DO(A) PREGOEIRO(A)

A empresa CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 02.596.872/0001-90, com sede na Av. Águas Claras, QS 06, Lote C27 - Águas Claras/DF, no direito que lhe confere o item 12 do Edital do certame, manifestou tempestivamente intenção motivada de recorrer contra a classificação da empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.361.899/0001-29

Intenção de recurso
Todos os modelos apresentado não atendem não atendem na memória que pede DDR4 - 2.666MhZ. O modelo vencedor o processador não atinge 7.900 pontos conforme lista de processadores no link http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; No prazo recursal apresentatemos a razão do recurso" (p. 4 da Ata da sessão - SEI nº 0830701).

Concedidos os prazos legais, a recorrente, no intuito de reforçar que sua proposta é a única que atende as exigências editalícias, destacou o resultado de sua análise de todas as propostas apresentadas no certame, nos seguintes termos:
"- POWERTEC TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO: A recorrida apresentou o equipamento DELL VOSTRO 14 – 5490, este equipamento não atende no OBJETO. Na descrição do Edital na parte do OBJETO é solicitado: 2.1. Possuir 2 (dois) slots para memória RAM, permitindo a instalação de 32 (trinta e dois) Gigabytes, do tipo DDR4 com permissão de operação em modo Dual Channel; Na página 11 do prospecto anexo no sistema pela a recorrida consta que só é expansível até 24 (vinte e quatro) Gigabytes, tem apenas 1 (um) e uma memória de 4 (quatro) Gigabytes colada a placa mãe, portatnto não atendo no objeto. Não apresentou nem uma certificação de COMPATIBILIDADE.
-	I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA: A recorrida apresentou o equipamento DELL LATITUDE 3400, este equipamento não atende no OBJETO. Na descrição do Edital na parte do OBJETO é solicitado: 5. MEMÓRIA RAM: 5.1 .Memória RAM tipo DDR4-2.666MHz ou superior, com no mínimo 8 (oito) Gigabytes. Na página do prospecto anexo no sistema pela a recorrida consta que o equipamento é DDR4 2400 MhZ, o edital exige que seja 2.666 MhZ ou superior. Em sua proposta ele adiciona memória de 2.666 MhZ, mas a base de slot é de 2400 MhZ tornando-se imcompátivel, por tanto não atende ao Edital.
-	VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA – EPP O mesmo ocorre com a
recorrida anterior. A recorrida apresentou o equipamento DELL LATITUDE 3400, este equipamento não atende no OBJETO. Na descrição do Edital na parte do OBJETO é solicitado: 5. MEMÓRIA RAM: 5.1
.Memória RAM tipo DDR4-2.666MHz ou superior, com no mínimo 8 (oito) Gigabytes. Na página do prospecto anexo no sistema pela a recorrida consta que o equipamento é DDR4 2400 MhZ, o edital exige que seja 2.666 MhZ ou superior, Em sua proposta ele adiciona memória de 2.666 MhZ, mas a base de slot é de 2400 MhZ tornando-se imcompátivel, por tanto não atende ao Edital." (SEI nº 0833434)

Refutando as alegações, a recorrida esclareceu:

O item 2.1 da especificação solicita memória Ram do tipo DDR4 e o equipamento ofertado com modelo Latitude 3400 atende perfeitamente ao solicitado, conforme comprovado em documentação envida no ato da proposta comercial. Sobre os argumentos emanados pela Recorrente ao item 5.2, que se refere a velocidade de barramento do pente de memória 2.666MHz, apesar do prospecto apresentado por esta subscritora informar apenas o barramento do pente de memória 2.400, solicitamos uma declaração técnica da própria fabricante, onde pode se comprovar a compatibilidade do pente de memória com o barramento 2.666MHz, que enviaremos ao Tribunal de Justiça via email, juntamente com esta contrarrazão, uma vez que não é possível anexar documentos no registro das contrarrazões no sistema do Comprasnet. Outro ponto que pode ser comprovado a velocidade do barramento da memória de 2.666MHz, e uma simples consulta no próprio site do fabricante, dell.com.br, onde pode se constatar que o equipamento ofertado por esta subscritora atende em total ao solicitado em edital, segue link para consulta: https://www.dell.com/pt-br/work/shop/notebooks-dell/latitude-14-3000/spd/latitude-14-3400- laptop/cto02l340014bcc_db?configurationid=f552a983-dbe6-48bc-887c-d578cb5086c9 Razão não assiste à Recorrente, pois fomos corretamente e legalmente classificados. (SEI nº 0835277)

Como mencionado pela recorrida, sendo detentora de documento em pdf, encaminhou-o ao e-mail cpl@tjac.jus.br, na mesma data da inserção das contrarrazões no sistema eletrônico, Declaração do fabricante,   o   que   foi   disponibilizado   no   Portal   de    Transparência    deste    Tribunal,    no link: https://www.tjac.jus.br/licit/aquisicao-de-equipamentos-de-informatica-notebooks-pe-20-2020/

Considerando que a motivação do recurso reside na aceitação da especificação técnica do equipamento notebook, os autos foram enviados por esta pregoeira à unidade demandante, Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, requisitando reanálise de proposta de modo a subsidiar esta manifestação.
A unidade técnica se manifestou informando que a proposta apresentada pela empresa I9 atendeu as especificações exigidas, conforme site do fabricante, possuindo memória DDR4 e com valocidade mínima exigida de 2666 MHz (SEI nº 0836989).

Desta feita, após análise das razões apresentadas, esta pregoeira acompanha a manifestação técnica feita pela DITEC/GESEG e considerando o acima exposto, nega prosseguimento ao recurso interposto pela empresa CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA EIRELI - EPP, para em observância ao § 4º, art. 109, da Lei 8.666/93, submete o feito à consideração superior da Presidência desta Egrégia Corte.

Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro, em 24/08/2020, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0837251 e o código CRC F971273B.

Processo Administrativo n. 0005005-38.2019.8.01.0000	0837251v9