Pregão Eletrônico	

  Visualização de Recursos, Contrarrazões e Decisões CONTRARRAZÃO :
Ao
Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJ/AC Comissão Permanente de Licitação - CPL
Ref. Pregão Eletrônico SRP N. º 020/2020 – TJ/AC. Nesta.

I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ n. º 04.361.899/0001-29, Inscrição Estadual n. º 01.011.948/001-50
empresas de direito privado, estabelecida nesta Capital/AC, sito à Travessa 10 de Junho, n. º 690 - Bairro Casa Nova, vem tempestivamente através desta, apresentar CONTRA RAZÕES em face de pedido de desclassificação desta subscritora pela licitante CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS INFORMÁTICOS EIRELI - EPP, pelos fundamentos fáticos a seguir expostos:

DAS CONTRA RAZÕES

Esta subscritora acima referenciada, participou do processo licitatório em tela ao qual fomos sagrados classificados para o item 01. Ocorre que a empresa Recorrente inconformada com a sua não classificação, busca alternativas para embasar, uma possível desclassificação desta subscritora, em ponto que não condiz com a realidade.

1º ponto:

No edital em tela, temos a seguinte disposição:

2.	PLACA PRINCIPAL:
	Possuir 2 (dois) slots para memória RAM, permitindo a instalação de 32 (trinta e dois) Gigabytes, do tipo DDR4 com permissão de operação em modo Dual Chanel;
	Mecanismos de redução do consumo de energia compatíveis com o padrão ACPI versão 3.0 e controle automático de temperatura;
	Tecnologia de segurança TPM (Trusted Platform Module), versão 1.2, integrado à placa principal, acompanhado de software para sua implementação e gerenciamento;
	Controladora SATA integrada compatível com os periféricos adiante especificados;
	Suporte à tecnologia de comunicação sem fios aderentes aos padrões IEEE 802.11 b/g/n/ac, integrada internamente ao equipamento;
	Suporte às funções “shutdown display” (desligamento da tela após um período de inatividade do teclado);
	Deverá ser do mesmo fabricante do notebook, não sendo aceito o emprego de placas-mãe de livre comercialização no mercado.

5.	MEMÓRIA RAM:
	Memória RAM tipo DDR4-2.666MHz ou superior, com no mínimo 8 (oito) Gigabytes.

Os argumentos emanados pela Recorrente têm como ponto primordial de que o produto ofertado por esta subscritora não atenderia ao solicitado em edital, mas temos destacado do edital o ponto da placa principal, item 2.1, que solicita memória Ram do tipo DDR4, onde o equipamento ofertado com modelo Latitude 3400, atende

perfeitamente ao solicitado, conforme já comprovado em documentação envida no ato da proposta comercial.

Sobre os argumentos emanados pela Recorrente ao item 5.2, que se refere a velocidade de barramento do pente de memória 2.666MHz, apesar do prospecto apresentado por esta subscritora informar apenas o barramento do pente de memória 2.400, solicitamos uma declaração técnica da própria fabricante, onde pode se comprovar a compatibilidade do pente de memória com o barramento 2.666MHz, que enviaremos ao Tribunal de Justiça via e- mail, juntamente com esta contrarrazão, uma vez que não é possível anexar documentos no registro das contrarrazões no sistema do Comprasnet.

Outro ponto que pode ser comprovado a velocidade do barramento da memória de 2.666MHz, e uma simples consulta no próprio site do fabricante, dell.com.br, onde pode se constatar que o equipamento ofertado por esta subscritora atende em total ao solicitado em edital, segue link para consulta:

https://www.dell.com/pt-br/work/shop/notebooks-dell/latitude-14-3000/spd/latitude-14-3400- laptop/cto02l340014bcc_db?configurationid=f552a983-dbe6-48bc-887c-d578cb5086c9

Razão não assiste à Recorrente, pois a mesma fora classificada legalmente, em momento de concorrência feita por lances de valores.

Primordialmente, há o cerne da motivação e manutenção da classificação desta subscritora. Essa determinação legal versa claramente para garantia de execução financeira do objeto da licitação, esta subscritora atendeu à todas as exigências do edital e fomos corretamente e legalmente classificados.

Não iremos trazer verborragias jurídicas e doutrinárias para rechaçar as alegações da ora recorrente, o direito está do nosso lado! Percebe-se o intuito claro e conciso de protelar e até mesmo de fracassar o certame. A Administração não pode ceder aos caprichos de particulares em detrimento do interesse público.

A Interpretação do Edital e Termo de Referência realizado pela Recorrente é maléfica ou equivocada, dizemos maléfica quando possui o intento de ludibriar esta Administração com seus argumentos frágeis e insubsistentes, uma simples leitura dos dispositivos abaixo colacionados do Termo de Referência subtrai-se o entendimento que o modelo ofertado por essa subscritora atende em todos os pontos exigido em edital.

DO PEDIDO:

Aduzidas as razões que balizaram a nossa contrarrazão, esta recorrente, requer, com supedâneo na Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como as demais legislações vigentes, o recebimento de nossas respostas e admita esta peça:

a) para que mantenha a classificação desta subscritora para o item 01 por atender ao exigido no edital;

Termos em que, Pede deferimento.
Rio Branco/Ac, 19 de agosto de 2.020.

I9 Soluções do Brasil Ltda. Lucimar Martins Sampaio RG: 307950 SSP/AC
CPF: 623.974.002-00.
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