PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO SRP N° 37/2020

(PROCESSO SEI N° 0000386-31.2019.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que foram alteradas as quantidades dos serviços de roçagem, conforme demonstração a seguir:
a)	Itens alterados: 19, 27 e 43, para os Grupos: 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
b)	Itens excluídos - Grupos 5, 13 e 14.
As quantidades institucionais para os referidos itens e grupos do Edital em epígrafe, passam a ter seguinte
redação:

1. NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 20/08/ 2020
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3.	DO OBJETO
	A licitação será realizada em grupos 1 a 3 e itens 18 a 29.
	Quantidade máxima para os serviços objetos ora licitado:

COMARCAS DO INTERIOR	

Roçagem por posto fixo de trabalho	
Comarca	Endereço	Áreas (m²)	Nº de postos	Quant. para Adesão	
ITEM 19	

ACRELÂNDIA AC	Fórum Juiz João Oliveira Paiva - Avenida Edmundo Pinto, 581, Centro.	

3.598,77 m²	

1	

2	
	Juizado Especial Cível - Avenida Sete Quedas, s/n, Centro.				
ITEM 20	

PORTO ACRE AC	Centro Integrado de Cidadania - Rua Alfredo Gama, s/n, Bairro Livramento.	

1.127,20 m²	

1	

2	
	Terreno Urbano – Rua das Margaridas, Centro.				
ITEM 21	

BUJARI AC	Fórum Des. Paulo Ithamar Teixeira - BR 364, KM 28, nº 390.	

6.601,47 m²	

1	

2	

	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390.				
			
ITEM 22	

PLAC. DE CASTRO AC	Fórum Des. Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro.	

3.222,90 m²	

1	

2	
	Residência Oficial 1 - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro.				
	Residência Oficial 2 - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro.				
	Residência Oficial 3 - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro.				
ITEM 23	

SENA MADUREIRA	Fórum Des. Vieira Ferreira - Rua Cunha Vasconcelos, s/n, Bairro Centro.	

1.282,42 m²	

1	

2	
	Terreno Urbano - Rua Monsenhor Távora, 445, Centro.				
Roçagem por metro quadrado (m²)		
Comarca	Endereço	Áreas (m²)	Nº de roços/mês	Nº de roços/ano	Quant. para Adesão	
ITEM 24	
ASSIS BRASIL AC	Rua Francisco das Chagas, Q 49, Bairro cascata.	95,69 m²	2	24	48	
ITEM 25	

CAPIXABA AC	Fórum Des. Álvaro de Brito Viana - Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n, Bairro Conquista.	
751,97 m²	
2	
24	
48	
ITEM 26	

EPITACIOLÂNDIA AC	Fórum de Epitaciolândia - BR 317, KM 01, Bairro Aeroporto.	

307,25 m²	

2	

24	

48	
	Prédio da Antiga Serventia – Av. Internacional – Epitaciolândia – Acre.					
ITEM 27	

MANOEL URBANO AC	Fórum de Manoel Urbano - Rua Mendes de Araújo, s/n, Bairro São José.	

216,73 m²	

2	

24	

48	
	Ex – Cartório - Rua Valério Caldas Magalhães, Centro					
	Terreno - Rua José Francisco do Nascimento S/N, São José					
	Terreno - Rua José Francisco do Nascimento S/N, São José					
ITEM 28	
SEN. GUIOMARD	Fórum Des. Ananias Gadelha Filho - Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro.	342,42 m²	2	24	48	
	Centro Integrado de Cidadania - Rua 3 de Maio, 1377, Bairro Centro.					

ITEM 29	

VILA CAMPINAS	Juizado Especial Cível - Rua Caxinawá, 93, Bairro Centro.	
178,39 m²	
2	
24	
48	

5.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
	Para os itens 19 a 29, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
	Para os grupos 1 a 3 e, item 18, a participação será ampla para todos os licitantes.

Nova redação do Termo de Referência
2.8. A vertente eleita está amparada no Art. 4º da Instrução Normativa n° 5 de 2017 e alterações, a saber:

Nova redação da Minuta de Ata de Registro de Preços
6.22. Não transferir a outrem, nem subcontratar o objeto do contrato;

Nova redação da Minuta do Contrato
6.22. Não transferir a outrem, nem subcontratar o objeto do contrato;

Permanecem inalterados os demais itens e termos do edital, preservando-se na sua publicação o prazo legal estabelecido no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.

Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/08/2020, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
0827691 e o código CRC 3F2109D9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000386-31.2020.8.01.0000	0827691v12