ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	
Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Termo de Referência DITEC (0674055 e 0795268).

1.	OBJETO
Aquisição de material cartões Mini-Gbic, para interligar, por meio de fibra óptica, a rede de computadores do Bloco H (cedido para o funcionamento do Núcleo) ao Bloco C (sala de Informática da Escola Campos Pereira), implicando o aumento de velocidade
de dados e transmissão de informações, cuja finalidade é operacionalizar o projeto "Casa de Justiça e Cidadania", no bairro da Cidade do Povo, em Rio Branco - Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Para operacionalização da rede de computadores da Casa de Justiça e Cidadania localizada na Cidade do Povo, faz-se necessário a aquisição do material abaixo elencado de modo a conectar à fibra monomodo que interligará o Bloco H (cedido para o funcionamento do Núcleo) ao Bloco C (sala de Infomárica da Escola Campos Pereira).

Necessidade de promover qualidade e velocidade de tráfego de dados na Casa de Justiça e Cidadania, Cidade do Povo em
Rio Branco –AC e ampliar a atual rede da Casa de Justiça e Cidadania, promovendo maior qualidade e segurança no tráfego de dados da unidade e aumento da velocidade de tráfego de pacotes de dados, bem como:

Continuidade na prestação dos serviços utilizados pelo Tribunal, evitando transtornos com interrupção dos mesmos. Identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência,
ecomicidade e padronização:
Economia com manutenção de rede lógica; Celeridade no tráfego de informações;
Manutenção dos serviços do Poder Judiciário doAcreà comunidade local.
Relação entre a demanda prevista e a quantidade dos bens e/ou serviços a serem contratados:
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 211/2015 do CNJ; Garantir a prestação jurisdicional.

As aquisições atendem ao objetivo estratégico de "Assegurar infraestrutura e governança de TIC que sustentem as rotinas e as estratégias" - P.E. 2015-2020.

Os MATERIAIS a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	
Função	
Lotação	

Raimundo José da Costa Rodrigues	
Diretor	
DITEC	

Afonso Evangelista Araujo	
Assessor	
DITEC	

Hélio Oliveira de Carvalho	
Gerente de Bens e Materiais	
GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes deste processo, serão processadas de forma imediata, de modo a atender as demandas oriundas da DITEC, observando-se é claro, a estrita observância da disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades de manutenção do sistema de comunicação de dados via fibra óptica, mantendo a interoperabilidade de sistemas essenciais as atividades inerentes a prestação jurisdicional decorrentes da implementação do projeto da Casa de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo em Rio Branco-AC, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de contratação

Tendo em vista que a natureza do objeto e a peculiaridade da aquisição, não se exige maior especialidade do fornecedor, devendo este estar adinplido para contratação com ente público, bem como garantir a entrega imediata conforme proposta apresentada durante o processo de cotação.

	Obrigações das partes

	Da contratante

	Receber e conferir os materiais com base no empenho e no processo licitatório;

	Fiscalizar, por meio da Supervisão de Recebimento de Material - SUPAR a execução do objeto contratual;

	Atestar os materiais recebidos, bem como sua nota fiscal/fatura;

	Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da data final do período de adimplemento da parcela;

	Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

	Não receber os materiais dissonantes das especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

	Devolver os materiais que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços após a entrega/instalação;

	Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.

	Da contratada

	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações da solicitação de contratação e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal
constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante e prazo de garantia;

	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar,
corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o produto com avarias ou defeitos;

7.2.2.4 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 01 (um) dia a que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na
execução do contrato.

	Requisitos Obrigacionais

	A fiscalização da contratação será exercida pela Supervisão de Recebimento de Material no Almoxarifado Regional em conjunto com a DITEC, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

	O fiscal do contrato anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, indicando dia, mês e ano, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e
encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

	A gestão do contrato será exercida por Raimundo José da Costa Rodrigues - Diretor – DITEC

	Recebimento e aceitação do objeto contratado

	Os MATERIAIS serão recebidos:

1.	Os materiais serão entregues no Almoxarifado Regional do TJAC, no prazo de 30 dias, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre –
CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.
2.	O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para substituí-los, arcando com todas as depesas provenientes da substituição.
3.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:

Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo da contratação para atendimento das necessidades levou-se em consideração o quantitativo de colaboradores da Justiça em todo o Estado, o que de certa forma proporciona uma certa garantia ou previsibilidade de que tais itens serão suficiente neste momento, conforme Tabela abaixo:

DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	
QUANTIDADE INSTITUCIONAL	

1	
Cartão Mini-Gbic SFP 1 gbps Monomodo.	
100	

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto se deu unicamente em razão da infraestrutura operacional atualmente existente, bem como de possíveis substituições e acrescimos.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços

Considerando tratar-se de muitos ítens, o mapa de preços foi confeccionado separadamente e está contido nos eventos (0781906).

	Valor estimado da contratação

De acordo com o Mapa de Preços, produzido a partir de pesquisa de mercado, a presente contratação está estimada em R$ 93.023,00 (noventa e três mil vinte e três reais).

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de pesquisa no Banco de Preços e sites especializados na internet evento (0760189).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se com a presente contratação, garantir a prestação de serviços da justiça, a execução das atividades por colaboradores e demais entes envolvidos a prestação jurisdicional a sociedade.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento às demandas oriundas das unidades de todo o Estado que serão atendidas através do ALMOXARIFADO do TJAC situado na sede administrativa , e estas já foram atendidas em outras oportunidades desta forma, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento eventual e de acordo com as reais necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 18/06/2020, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo José da Costa Rodrigues, Diretor(a), em 18/06/2020, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Assessor(a), em 18/06/2020, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0803945 e o código CRC E8B0A56C.

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