Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DITEC	
Responsável pela solicitação: Raimundo	
Telefone(s): 3302-0360	E-mail:	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de material para interligação de fibra óptica onde funcionará o Projeto Casa de Justiça e Cidadania, Cidade do Povo em Rio Branco - AC	

Justificativa(*)	Para operacionalização da rede de computadores da Casa de Justiça e
Cidadania localizada na Cidade do Povo, faz-se necessário a aquisição do material abaixo elencado de modo a conectar à fibra monomodo que interligará o Bloco H (cedido para o funcionamento do Núcleo) ao Bloco C (sala de Infomárica da Escola Campos Pereira).	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Cartão Mini-Gbic SFP 1 gbps Monomodo

TRANSCEIVER MINI GBIC SFP 1 GbE LR COM CONECTOR LC
Características Básicas:
- Adaptadores SFP (mini-gbic), com os seguintes requisitos mínimos:	unid	02	

	-	Módulo SFP 1 GbE-LR Gigabitethernet.
-	Com conector LC.
-	Para instalar LINK ÓPTICO de até 10km, em fibra monomodo.
-	O objeto deverá ser original de fábrica. Não será aceito objeto recondicionado.
-	Em caso de incompatibilidade com os equipamentos o fornecedor deve substituir por um compatível com as mesmas especificações.
-	Garantia: 05 (cinco) anos on-site.			

Valor estimado da despesa	
R$.	

Estratégia de suprimento	Os materiais deverão ser entregues em até 5 (cinco) dias, no Almoxarifado
Regional, no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920-193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0400, no horário das 08 horas às 17 horas.

Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto será recebido da seguinte forma:

Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da
conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;

Definitivamente, em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no Termo de Referência.	

Fiscalização	Forma de verificação da execução dos serviços, com indicação do fiscal do contrato. No caso de execução descentralizada, indicar os fiscais em cada local de execução.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 17 de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 17/09/2019, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0661312 e o código CRC 44B9AF5D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007261-51.2019.8.01.0000	0661312v2