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Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de agosto de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.654

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 12 de agosto de 2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC) - Processo 0700061-
91.2020.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Gleice Lopes de Andrade
- Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para pro- ceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 12 de agosto de 2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

PRESIDÊNCIA

IV - ADMINISTRATIVO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Acre - TJAC Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA Diretora Judiciária: Belª Denizi Gorzoni. Ato Ordinatório: Consoante disposto no §2o do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3o e 5o do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sus- tentação oral ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a proces- sos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intima- ção da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2o do art. 35-D do RITJAC. Foram distribuídos os seguintes feitos, em 10 de agosto de 2020, pelo sistema de processamento de dados:

Câmara Criminal

0100836-79.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal. Embargante:
O. B. B.. Advogado: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC). Embar- gado: M. P. do E. do A.. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001441-97.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Eliésio Pi- nheiro Mansour Filho. Advogado: Eliésio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/ AC). Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. Paciente: A. F. de A.. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

1001444-52.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal. Impetrante: ANA JOICE SILVA DOS SANTOS. Advogada: KATIÚSCIA DA CUNHA SOUZA
(OAB: 5214/AC). Impetrado: Delegado de Polícia Civil da Delegacia Regional de Roubos e Extorsões - DCORE de Rio Branco/AC. Relator(a): Samoel Evan- gelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

Primeira Câmara Cível

0005677-92.2009.8.01.0001 - Remessa Necessária. Remetente: Juízo de Di- reito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco Acre. Autor: Município de Rio Branco. Ré: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.

0708772-40.2019.8.01.0001 - Remessa Necessária. Remetente: Juízo de Di- reito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Impetrante: Vania Rodrigues Ceza Moreira. Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC). Impetrada: Iana Sarah Bacelar Sarquis. Impetrado: Município de Rio Branco. Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001442-82.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Bra- desco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). Agravado: ANDRADE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Relator(a): Luís Ca-
molez. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001446-22.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: União Edu- cacional do Norte Ltda - Uninorte. Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC). Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Advogado: Marcelo Fei- tosa Zamora (OAB: 4711/AC). Agravada: MONICA ARAUJO DE OLIVEIRA.

Advogado: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001448-89.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: E. O. de M.. Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). Agravado: J. L. S. L.. Ad- vogada: Eneide Sena Macambira Bastos (OAB: 4400/AC). Relator(a): Luís Ca- molez. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0015240-18.2006.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB: 34285/BA). Apelada: Maria A C Coelho. Apelada: Maria Antonia Campos Coelho. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0100838-49.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargan- te: Banco BMG S.A.. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB: 23255/PE). Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). Advogado: Bru- no Ribeiro de Souza (OAB: 30169/PE). Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB: 107/SP). Advogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP). Advogado: Evelyn de Souza Lima (OAB: 226823/SP). Advogado: André Corsino dos San- tos Junior (OAB: 273769/SP). Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/ SP). Embargado: Antonio Leoncio Muniz. Advogado: Fernando Martins Gon- çalves (OAB: 3380A/AC). Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/ AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Ma- gistrado.

1001443-67.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: KENNETH DOS SANTOS FARIAS. Advogada: FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS (OAB: 56891/GO). Advogada: LAÍS ROCHA NONATO (OAB: 47143/DF). Advo- gado: JEFERSON DA SILVA BANDEIRA (OAB: 47132/DF). Agravada: LAYANE
RIBEIRO DE OLIVEIRA. Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão. Motivo da distribuição: Considerando a relatoria da Desa. Waldirene Cordeiro nos au- tos de nº 1001183-87.2020.8.01.0000 no âmbito da Segunda Câmara Cível.

1001447-07.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Proc. Estado: João Paulo Setti Aguiar (OAB: 2908/AC). Agravado: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Promotora: Pauliane Mezabarba Sanches. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0100837-64.2020.8.01.0000 - Agravo Regimental Criminal. Agravante: Celso Miguel Santana. Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Agravado: Mistério Público do Estado do Acre. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001445-37.2020.8.01.0000 - Revisão Criminal. Requerente: José Carlos Pr- zybysz Júnior. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Revisio- nado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

Processo Administrativo nº:0001165-20.2019.8.01.0000

Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Assessoria Militar - ASMIL
Objeto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de armas de fogo, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edi- tal e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 13/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0775362), Resultado por Fornecedor (Sei 0775365) e Termo de Adjudicação (Sei 0775367), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
JOSE G B S DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.821.662/0001-00, com valor global de R$ 142.440,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais) para o item 1.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/08/2020, às 15:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003914-73.2020.8.01.0000