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Rio Branco-AC, terça-feira 4 de agosto de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.649
ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação per- tinente, faz saber pelo presente Edital que estarão abertas as inscrições para o Webinário Identidade de gênero: direitos civis e sexualidade, de 3 a 14 de agosto de 2020, conforme as regras nele determinadas.

1.	DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.	Webinário: Identidade de gênero: direitos civis e sexualidade.
1.2.	Promoção: Escola do Poder Judiciário do Acre e Coordenadoria da Mulher.
1.3.	Modalidade: EAD.
1.4.	Carga horária: 2 horas-aula.
1.5.	Inscrição: de 3 a 14 de agosto de 2020.
1.6.	Realização: 18 de agosto de 2020, das 15h às 17h.
1.7.	Local de realização: Cisco Webex.
1.8.	Formadores: conforme programação da Esjud.

2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1.	Público-Alvo prioritário: magistrados e servidores do TJAC, magistrados de outros Tribunais de Justiça e servidores das empresas terceirizadas do TJAC.
2.1.1	Público-Alvo remanescente: membros do MPAC, comunidade acadêmica e agentes públicos, gestores e servidores das instituições parceira da ESJUD.
2.2.	Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas.
2.2.1	Magistrados do TJAC: 66 (sessenta e seis) vagas.
2.2.2	Magistrados de outros Tribunais: 5 (cinco) vagas.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	Do dia 3 a 14 de agosto de 2020 a GEADE fará a divulgação do Webinário Identidade de gênero: direitos civis e sexualidade.
3.2 A inscrição será realizada pelo Sistema de Gestão de Ensino- SIGEN na página da Esjud https://esjud.tjac.jus.br/.
3.3. Será enviado convite eletrônico e senha de acesso ao ambiente virtual Cisco Webex pelo e-mail indicado pelo interessano no momento do cadastro da inscrição realizado pelo SIGEN.
3.4	A efetivação da inscrição será realizada no dia da realização, no próprio ambiente virtual do Cisco Webex, com a inserção dos dados cadastrais solici- tados para ingresso na sala virtual.
3.5	A GEADE fará o controle de frequência ao término da ação educacional, mediante extração de relatório de ingresso e permanência na plataforma.
3.6	Para o controle de emissão da certificação serão considerados os dados cadastrais, a permenência na plataforma Cisco Webex durante o evento e os dados informados no ato da inscrição pelo SIGEN.
3.7	Ao final da ação educacional a GEADE fará os devidos registros no Sis- tema de Gestão do Ensino - SIGEN para posterior liberação da certificação.

4.	DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1.	As vagas serão preenchidas pelo público-alvo dos itens 2.1 e 2.1.1 deste edital.
4.2.	Para efeito do preenchimento das vagas, será considerado em primeira or- dem o público-alvo descrito nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital, seguido do pe- dido de inscrição realizada no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEN da Esjud.
4.3	As vagas não preenchidas pelo público-alvo descrito nos itens 2.2.1 e 2.2.2 serão disponibilizadas considerando público descrito no item 4.1 e a ordem de inscrição realizada no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEN.
4.4	O número de participantes poderá sofrer alteração de acordo com o nú- mero de inscritos no SIGEN e o limite de acesso no Cisco Webex, que será definido no dia do evento pela Direção da Esjud.
4.5	Havendo vagas disponíveis serão consideradas a solicitações de inscri- ções realizadas por público diverso aos itens 2.1 e 2.1.1 deste Edital.

5.	EMENTA
Identidade de Gênero. Questões teóricas e questões práticas envolvendo direi- tos civis relacionados a gênero e sexualidade.

6.	DA AVALIAÇÃO e CERTIFICAÇÃO
6.1	Avaliação do cursista: A avaliação será formativa tendo como critério a par- ticipação na atividade proposta, assiduidade e pontualidade.
6.2	Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno que obtiver a carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de 2h (duas horas).
6.3	O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino - SI- GEN, na área do aluno, acessando o link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/ login_aluno.xhtml.
6.4	Avaliação da ação: Será disponibilizado, no último dia, o link https://esjud. tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avalia- ção de reação que deverá ser preenchida pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comunicação, meto- dologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.5	Para efeito de certificação serão considerados apenas os participantes que atenderem os requisitos do item 3.6 e obtiverem frequência mínima descrita no item 6.2 no ambiente virtual do Cisco Webex.

7.	DA METOLOLOGIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
7.1 A metologia será expositiva e dialogada conforme programação e temas definidos. Será desenvolvida com transmissão on-line de forma síncrona no ambiente virtual WEBEX. Ao final da ação será aberto para o momento tira- dúvidas.

8	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1	A frequência será registrada no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEn, nos termos do item 3.5 deste Edital
8.2	A ação educacional será transmitda em tempo real pelo canal oficial da
ESJUD no YouTube https://www.youtube.com/channel/UC54sqHuB-kJ8dA-
-ivGlTVmQ.
8.3	O público excedente ao número de vagas do item 2.2 serão direcionados
para transmissão no canal oficial da ESJUD no YouTube.
8.4	Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção
da ESJUD.

Desembargador Roberto Barros

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
3 de agosto	A partir das 8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	

até 14 de agosto de 2020	Das 8h do dia 3 de agosto às 23h59min do dia 14 de agosto de 2020	https://esjud.tjac.jus.br aplicativos de comunição
eletrôncia, SEI,	Período de divulgação, convite e inscrição	
18 de agosto de 2020	Das 15h às 17h	Webex	realização do webinário	

Diretor da ESJUD Anexo I Cronograma

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 03/08/2020, às 08:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 0008437-65.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: DRVAC/SUPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Formação de registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de carimbos e refis de carimbos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 17/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0777623), Resultado por Fornecedor (Sei 0777624) e Termo de Adjudicação (Sei 0777625), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único a empresa: POLICÓPIAS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRE- SENTAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.201.419/0001-74 , com valor global de R$ 11.858,80 (Onze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o grupo único.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/07/2020, às 16:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007261-51.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material para interligação de fibra óptica onde funcionará
o Projeto Casa de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo em Rio Branco - AC

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à aquisição de material para interligação de fibra óptica onde funcionará o Projeto Casa de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo em Rio Branco - AC. Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (doc. 0781906) e a minuta de edital (doc. 0805052) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Refe- rência (doc. 0822763).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer