DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
cluso.
5. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 31 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

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gedoria para providências.
5. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 31 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.671

Processo Administrativo nº: 0002210-25.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Gabinete da Presidência Assunto: Telefone institucional

Despacho nº 15000 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Considerando o Despacho GECON de id 0840722, no sentido de que a pre- visão de entrega dos aparelhos é até o dia 20 de setembro de 2020, conforme informação repassada pelo representante da empresa Claro S/A, determino o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo da chegada dos aparelhos telefônicos solicitados.
2.	Sobrevindo nova informação da GECON ou decorrido o prazo consignado, retornem os autos à conclusão.
3.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 31 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0009527-11.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Provimento CNJ n. 66/2018.

Despacho nº 14997 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo versando sobre o Provimento CNJ
n. 66/2018 que dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
2.	Em observância ao despacho 313 (id 0723427), a ARPEN/AC informou, ainda em fevereiro de 2020, por meio do Ofício 39/2020 (id 0745518), que aguardava agendamento de reunião com a Procuradoria do Estado para as tratativas pertinentes acerca da matéria em apreço.
3.	Naquela oportunidade, ante a situação excepcional vivenciada em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus, reputou-se por adequado sobrestar o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.
4.	Decorrido o prazo referenciado, os autos vieram à conclusão.
5.	Desta feita, visando atender à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, solicite-se novas informações à ARPEN/AC e à ANOREG, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do andamento das tratativas pertinentes com os Órgãos competentes voltadas ao cumprimento dos ditames estabelecidos no Provi- mento CNJ n. 66/2018.
6.	Com as informações ou decorrido o prazo consignado, volva-se o feito con- cluso.
7.	Ciência aos interessados, na forma eletrônica, servindo cópia do presente como ofício.
8.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 31 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0003529-28.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça ex officio
Assunto: Plano de Ação para retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Acre (Ação 37).

Despacho nº 14995 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo versando sobre Plano de Ação para retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Acre (Ação 37).
2.	Os Magistrados foram instados, por meio do OF. Circular Nº 0808194/GA- COG (id 0808194), a apresentarem plano de ação simplificado (5W2H).
3.	Na sequência, os autos foram enviados à GEFIJ para consolidação dos
dados.
4.	Desta feita, a GEFIJ deve cumprir o item “3” do despacho 11604 (id 0812881)
com brevidade e, após, encaminhem-se os autos ao Juiz Auxiliar desta Corre-

Processo Administrativo nº: 0005343-46.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Núcleo de instrução de processos administrativos de natureza dis- ciplinar

Despacho nº 14981 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo submetido ao Juiz Auxiliar desta Corregedoria para a promoção de estudos e apresentação de proposta visan- do à regulamentação da Recomendação CNJ n. 21/2015 que trata de ‘me- canismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e pro- cessos administrativos disciplinares em trâmite no âmbito do Poder Judiciário cuja apuração se limita à prática de infrações, por servidores ou magistrados, caracterizadas por seu reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais e que se relacionem preponderantemente à esfera privada dos envolvidos’, tendo em vista a notificação do Conselho Nacional de Justiça sobre a pro- posta apresentada pelo Distrito Federal a respeito da matéria (SEI 0004772- 75.2018.8.01.00000).
2.	Pelo despacho CNJ id n.º 0664795, o Corregedor Nacional de Justi- ça determinou o sobrestamento do pedido de providências n.º 0003076- 32.2018.2.00.0000, que trata da referida matéria, por 120 (cento e vinte) dias.
3.	Não sobrevindo aos autos qualquer deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o julgamento e/ou andamento do feito, o qual propiciará a uniformização dos procedimentos afetos a referida matéria em todos os Tribu- nais do país, determino o sobrestamento dos autos na GEAUX no aguardo do julgamento do pedido de providências supra mencionado no item “2”.
4.	Para tanto, determino à GEAUX que efetive o acompanhamento do Pedido de Providência n. 0003076-32.2018.2.00.0000 a cada 30 (trinta) dias, no sis- tema do CNJ, certificando nos autos o atual andamento do processo e após o seu julgamento, colacionar a este feito o seu resultado, procedendo-se, na sequência a conclusão.
5.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 31 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001505-61.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Qualidade de Vida - GEVID Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais médico, odontológico, fisioterápicos e clínico diversos para atender as neces- sidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em especial o Centro Médico

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 12/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0778638), Resultado por Fornecedor (doc. 0778639) e Termo de Adjudicação (doc. 0778640), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por item as empresas:
DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.808/0001-07, com valor global de R$ 1.660,99 (um mil seiscentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) para os itens 76, 78, 86, 90, 91, 92, 123, 125, 133, 134, 137,
146, 147 e 149;
M. F. DE ALMEIDA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.021.932/0001- 34, com valor global de R$ 4.794,05 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) para os itens 3, 31, 33, 34, 38, 64, 69 e 132;
DENTAL RONDÔNIA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, ins-
crita no CNPJ sob o nº 32.053.182/0001-55, com valor global de R$ 40.931,40 (quarenta mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) para os itens 1, 2, 5 a 30, 32, 35 a 37, 39 a 53, 55, 57, 59 e 60, 63, 68, 72 a 75, 79 a 84, 87,
94 a 97, 121, 124, 138 a 144, 150 e 151, 156 a 158.
Foram fracassados os itens 4, 56, 58, 65, 66, 70, 77, 85, 88, 89, 93, 117, 122,
126, 131, 135, 145, 148, 159 e desertos os itens 54, 61, 67, 71, 98 a 100, 101
a 116, 118 a 120, 127 a 130, 136, 152 a 155.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

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Rio Branco-AC, terça-feira 8 de setembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.671
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 13:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006619-78.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Ad- ministrativas
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de plás- tico, retornáveis de 20 litros, para atender as Comarcas de Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 16/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0773650), Resultado por Fornecedor (doc. 0773652) e Termo de Adjudicação (doc. 0773654), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
K & A COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.045/0001-07, com valor global de R$ 47.690,00 (quarenta e sete mil seiscentos e noventa reais), sendo R$ 12.440,00 (doze mil quatrocentos e qua- renta reais) para o grupo 1; R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta re- ais) para o grupo 2; R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais) para o grupo 3 e R$ 12.830,00 (doze mil oitocentos e trinta reais) para o grupo 4. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 13:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006618-93.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Bujari, Capixaba, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Acrelândia, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 18/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0774222), Resultado por Fornecedor (doc. 0774223) e Termo de Adjudicação (doc. 0774224), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame lici)tatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo as empresas:
AUGUSTO S. ARAÚJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 39.642,00 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais), sendo R$ 13.290,00 (treze mil duzentos e noventa reais) para o grupo 1 (Plácido de Castro); R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais) para o grupo 2 (Capixaba); R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta re- ais) para o grupo 3 (Porto Acre); R$ 7.668,00 (sete mil seiscentos e sessenta e oito reais) para o grupo 5 (Senador Guiomard) e R$ 5.004,00 (cinco mil quatro reais) para o grupo 6 (Acrelândia), nos termos da proposta (doc. 0774191); e
M. S. SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08, com valor global de R$ 7.515,00 (sete mil quinhentos e quinze reais) para o grupo 4, nos termos da proposta (doc. 0774217).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 13:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000996-96.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerente:Supervisão Regional Área de Transporte Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) aci- dentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 38/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0830142) e Resultado por Fornecedor (doc. 0830144), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, com valor global de R$ 95.148,12 (noventa e cinco mil cento e quarenta e oito reais e doze centavos), sendo R$ 89.426,51 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) para o grupo 1 e R$ 5.721,61 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) para o grupo 2.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à em- presa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 13:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007261-51.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material para interligação de fibra óptica onde funcionará
o Projeto Casa de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo em Rio Branco - AC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 41/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0833931), Resultado por Fornecedor (doc. 0833933) e Termo de Adjudicação (doc. 0833936), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., inscri- ta no CNPJ sob o nº 01.804.159/0001-21, com valor global de R$ 15.642,00 (quinze mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o item 1.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 04/09/2020, às 13:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001175-30.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:Assessoria Militar
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blin- dado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blindado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (doc. 0845438) e a minuta de edital (doc. 0775242) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Refe- rência (doc. 0775939).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (doc. 0816623).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (doc. 0845355).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZA-SE a abertura do certame.