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Rio Branco-AC, terça-feira 1 de setembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.667
da Comarca de Santa Rosa do Purus.
2.	Considerando as manifestações da GECON (0821207) e DILOG (0828550), sobreste-se o feito na GEAUX por 30 (trinta) dias.
3.	Sobrevindas informações ou transcorrido o prazo assinalado, retornem os
autos ao fluxo ‘GACOG’.
4.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 27 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0005956-66.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Bloqueio de matrículas

Despacho nº 14793 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência do des- membramento da Sindicância destinada a apurar irregularidades registrais, praticadas no âmbito do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que resultou no bloqueio de diversas matrículas, dentre as quais a de
n. 2.400, sob análise no presente feito.
2.	Em cumprimento ao despacho 79 (id 0722164), a Gerência de Fiscaliza- ção Extrajudicial emitiu parecer, nos termos da Informação vinculada ao id 0815235, com a seguinte sugestão:
5	A senhora Delmar Maia do Nascimento e o senhor Moacir Maia do Nasci- mento foram instados para apresentar os documentos comprobatórios do ato R-01, toda via eles não se manifestaram no processo, tendo a sua intimação negativa, como pode-se comprovar na fls 15 e 18 do anexo ID 0441578.
6	Continuando, não se identificou nas peças do processo, a manifestação do
1º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco.
7.	Assim, sugere-se que o 1º Oficio do Registro de Imóveis de Rio Branco, na pessoa da atual Delegatária, seja instada a se manifestar com o propósito de que sejam apresentadas, as cópias dos documentos que fundamentaram o Registro nº R - 01 da matrícula nº 2.400.
8.	Também, em observância ao princípio do contraditório, sugere-se a intima- ção de Delmar Maia do Nascimento e Moacir Maia do Nascimento, para que se manifestem com o objetivo de comprovar a aquisição do imóvel descrito na matrícula nº 2.400.
3.	Da análise do sugerido reputo conveniente e adequado as medidas aponta- das, no entanto, considerando que não consta nos autos o endereço eletrônico dos interessados Delmar Maia do Nascimento e Moacir Maia do Nascimento, bem ainda que em razão da pandemia e a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, os serviços de intimação por Oficial de Justiça estão limitados às demandas urgentes, reputa-se oportuno acolher em parte a proposta apresentada.
4.	Assim, determino:
a) a notificação da titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as cópias as cópias dos documentos que fundamentaram o Registro nº R - 01 da matrícula nº 2.400.
5.	Com as informações, volva-se o feito à GEFEX para análise. Em caso de omissão, submetam-se os autos conclusos.
6.	Ciência aos interessados, na forma eletrônica, servindo cópia do presente como ofício.
7.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 27 de Agosto de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

SECRETARIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JULGADORES ADMINISTRATIVOS E COMISSÕES

Classe :Processo Administrativo nº 0100684-65.2019.8.01.0000
Foro de Origem :Rio Branco
Órgão :Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno Relator :Des. Elcio Mendes
Requerente : À Presidência Ex Officio
Assunto :Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 154, DE 2 DE FEVEREI- RO DE 2011. POSSIBILIDADE.
CRIAÇÃO DA VARA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DO REGIME FECHADO. SEDE. COMARCA DE RIO BRANCO. JURISDIÇÃO. ESTADO DO ACRE. CELERIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL. ECONOMIA PARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADMINISTRAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DA DOTAÇÃO DE PESSOAL. AL- TERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. ACO- LHIMENTO. REMESSA AO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO.
1.	Proposta para alterar a Resolução nº 154/2011, visando alteração de com- petência que ensejou a criação da Vara Estadual de Execução de Penas do Regime Fechado e, consequentemente, modificação da Resolução nº 15/2014, devido a reestruturação de dotação de pessoal, gerando economia para a Ad- ministração e celeridade no trâmite processual.
2.	Proposta aprovada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo nº 0100684-65.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar a proposta de alteração das Resoluções nº 154/2011 e 15/2014, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas.
Rio Branco-AC, 18 de agosto de 2020. Des. Laudivon Nogueira
Presidente

Des. Elcio Mendes
Relator

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 0006118-27.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco Unidade: CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasilhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e CIC - Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 36/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0823053), Resultado por Fornecedor (doc. 0823054), Termo de Adjudicação (doc. 0823056), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
J. DANTAS SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.263/0001-42, com valor global de R$ 2.966,50 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para o grupo 3; e
FONTE SERRADO DIVISOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.174.373/0001-
32, com valor global de R$ 11.495,00 (onze mil quatrocentos e noventa e cin- co reais), sendo R$ 6.675,00 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais) para o grupo 1; R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais) para o grupo 2 e R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais) para o grupo 4.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/08/2020, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0002691-85.2020.8.01.0000
Local: Rio Branco Unidade: CPL
Requerente: DRVAC/SUPAL
Objeto: Formação de registro de preços visando o fornecimento de água po- tável (fornecida em caminhão-pipa) para as Comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 39/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0830798), Resultado por Fornecedor (Sei 0830799) e Termo de Adjudicação (Sei 0830801), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa O. LIMA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.967/0001-99, com valor global de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil tre- zentos e quarenta reais) para o grupo único.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.