Pregão Eletrônico	

925509.422020 .5951 .4815 .17010
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 00042/2020 (SRP)

Às 10:30 horas do dia 08 de setembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 350/2020 de 06/03/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 0005683-53.2019, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00042/2020. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de refeições prontas tipo marmitex para a Comarca de Assis Brasil, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo II Termo de Referência do Edital.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1
Descrição: Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces
Descrição Complementar: Refeições prontas tipo MARMITEX Composição: As refeições deverão ser variadas, contendo o mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa do mesmo material ou similar.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP
Quantidade: 500	Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 15,0000	Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não	Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Histórico
Item: 1 - Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)

CNPJ/CPF	Fornecedor  Porte

Declaração

Quantidade	Valor

Valor Global  Data/Hora

ME/EPP ME/EPP/COOP

Unit.

Registro

08.088.545/0001-03 M. COSTA
CORREA

Sim	Sim	500	R$ 30,0000 R$ 15.000,0000 25/08/2020
17:49:42

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Refeições prontas tipo MARMITEX Composição: As refeições deverão ser variadas, contendo o mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa do mesmo material ou similar.

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 30,0000	08.088.545/0001-03	08/09/2020 10:30:17:660	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Aberto	08/09/2020 Item Aberto.
10:35:27

Reinício da Disputa Aberta
Reinício da Disputa Aberta
Encerrada Disputa

08/09/2020 Reinício da Etapa Aberta. Justificativa: Valor ofertado muito acima do máximo aceitável 10:49:18 para a licitação..

08/09/2020
11:01:15 Reinício da Etapa Aberta. Justificativa: Busca por melhor valor..
08/09/2020 Encerrada etapa aberta do item. 11:12:01

Aberta
Encerrado	08/09/2020 Item encerrado.
11:12:01
08/09/2020 Recusa da proposta. Fornecedor: M. COSTA CORREA, CNPJ/CPF: 08.088.545/0001-03,

Recusa

11:53:52

pelo melhor lance de R$ 30,0000. Motivo: Inobservância do art. 26 do Decreto c/c item 7 do edital.

Item cancelado no julgamento

08/09/2020 Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de mais licitantes a serem 11:54:10 convocados.

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Pregoeiro	08/09/2020 10:30:40
Pregoeiro	08/09/2020 10:31:08
Pregoeiro	08/09/2020 10:31:30

Pregoeiro	08/09/2020 10:31:47
Pregoeiro	08/09/2020 10:32:12

Pregoeiro	08/09/2020 10:33:12

Pregoeiro	08/09/2020 10:33:38

Pregoeiro	08/09/2020 10:35:16
Pregoeiro	08/09/2020 10:35:27
Pregoeiro	08/09/2020 10:36:11
Pregoeiro	08/09/2020 10:49:18
Pregoeiro	08/09/2020 10:50:16
Pregoeiro	08/09/2020 11:01:15
Pregoeiro	08/09/2020 11:02:49
Pregoeiro	08/09/2020 11:12:01
Sistema	08/09/2020 11:12:01
Sistema	08/09/2020 11:12:01

Pregoeiro	08/09/2020 11:20:38
Pregoeiro	08/09/2020 11:50:00
Pregoeiro	08/09/2020 11:50:26

Pregoeiro	08/09/2020 11:50:53

Bom dia, senhores licitantes! Estamos iniciando a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 42/2020, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Antes de abrir o item para lance, peço a atenção de todos para alguns breves avisos a respeito desta licitação.
Todas as transações efetuadas em seu nome são de responsabilidade do licitante, especialmente o cadastramento de propostas e o oferecimento de lances, ainda
que o acesso ao sistema seja realizado por terceiros.
Nesta licitação, será adotado o modo de disputa aberto, cujo procedimento operacional está previsto no art. 32 e parágrafos do Decreto nº 10.024/2019.
De acordo com as disposições do edital, parte das condições de habilitação poderá ser comprovada por meio de consulta ao SICAF. Cabe ao licitante interessado o
envio, juntamente com a proposta, dos documentos de habilitação não disponíveis no mencionado cadastro, sendo-lhe vedado o envio posterior de documentação originariamente exigida no edital.
Após a etapa de lances, esta pregoeira poderá realizar diligência, com fundamento no art. 43, §3º, da Lei nº 8.666/93, destinada a esclarecer ou complementar informações sobre os documentos já enviados no momento do cadastramento da proposta.
Após a fase competitiva, será realizada a convocação da empresa para
apresentação de anexo contendo a proposta ajustada ao lance vencedor, conforme prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Iniciando a fase de lances neste momento.

O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Informo que o menor valor proposto está muito acima do máximo aceitável para a licitação. Solicito reavaliação do preço com vistas a redução.
A etapa aberta do item 1 foi reiniciada. Solicitamos o envio de lances.

Informo que não serão aceitos valores superiores ao de referência. Vamos melhorar a oferta e garantir a classificação!
A etapa aberta do item 1 foi reiniciada. Solicitamos o envio de lances.

A etapa de lances foi reiniciada pela segunda vez. Vamos melhorar a oferta!

A etapa aberta do item 1 foi encerrada.

O item 1 está encerrado.

Todos os itens estão encerrados. Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas. Favor acompanhar através da funcionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade".
Procedendo análise prévia de proposta. Solicito que aguarde mais um instante.

Para M. COSTA CORREA - Sr. representante, apresentamos o resultado da análise da proposta.
Para M. COSTA CORREA - 1. Valor: O preço ofertado está muito acima do máximo permitido para a licitação, pois nosso preço referencial é unitário de R$ 15,00, ao passo em que sua oferta foi de R$ 30,00, o que indica a necessidade de convocação para negociação;
Para M. COSTA CORREA - 2. Localização: Não há impeditivo que empresas situadas em outra localidade participem de nossas licitações, ainda que o subitem
8.11 do Termo de Referência não permita ao futuro contratado transferir a

Pregoeiro	08/09/2020 11:51:05
Pregoeiro	08/09/2020 11:51:21

Pregoeiro	08/09/2020 11:51:31

Pregoeiro	08/09/2020 11:51:42

Pregoeiro	08/09/2020 11:52:06

Pregoeiro	08/09/2020 11:52:15
Pregoeiro	08/09/2020 11:52:36

Sistema	08/09/2020 11:54:10

Pregoeiro	08/09/2020 11:54:46

obrigação a terceiro, nem subcontratar. Com isso, há necessidade de comprometimento da contratada em possuir a estrutura necessária para atendimento do
Para M. COSTA CORREA - objeto no início de sua execução;

Para M. COSTA CORREA - 3. Decreto 10.024/19: Regida a licitação por esse Decreto, sua obediência se torna obrigatória. Consultando o sistema eletrônico Comprasnet, a licitante não anexou previamente à abertura da licitação os
documentos exigidos no edital (proposta e habilitação), contrariando o disposto no art. 26 do Decreto c/c item 7 do edital;
Para M. COSTA CORREA - 4. Proposta inicial não foi inserida no sistema, conforme estabelece o Decreto, bem como os demais documentos de habilitação que não são supridos pelo SICAF ou nele não tenham sido inseridos.
Para M. COSTA CORREA - 5. Esclarece-se que não é o caso de realização de diligência pois não cabe ao pregoeiro produzir provas/documentos em nome de licitante, nem cabe a convocação para envio de documentos complementares,
visto que estes têm o fim de esclarecer documento já enviado.
Para M. COSTA CORREA - 6. Considerando que não foi inserida no Comprasnet proposta prévia, nos termos no Decreto nº 10.024/19, não foram inseridos no
SICAF os documentos exigidos nos subitens 11.7., 11.8.1., 11.8.2. válido, 11.9.2. do edital, observando-se o disposto no subitem 11.13. do edital, deixo de convocar a empresa para negociação, tendo em vista a ocorrência
Para M. COSTA CORREA - dos erros insanáveis aqui relatados.

Para M. COSTA CORREA - 7. Assim, a proposta será desclassificada, nos termos do art. 26 do Decreto c/c item 7 do edital e procederemos o encerramento da sessão e do certame neste momento.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento
´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 08/09/2020 às 12:25:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações

Abertura de Prazo	08/09/2020
11:54:10

Abertura de prazo para intenção de recurso

Informado Fechamento de Prazo

08/09/2020
11:54:46

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 08/09/2020 às 12:25:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:27 horas do dia 08 de setembro de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ABREU
Equipe de Apoio

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