ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação de Aquisição Via ARP (0581240), bem como Parecer ASJUR (0836967), art. 22, do Decreto nr 10.024/2019.

1.	OBJETO
Formação de registro de preços visando à Contratação, eventual e futura, de empresa especializada para prestação de serviços de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nas Comarcas da Capital e Interior, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, com vistas a atender às demandas do Poder Judiciário Acreano.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
	A futura aquisição/contratação dos bens/serviços de recarga de extintores se dá em razão da necessidade de manter níveis desejados de prevenção contra sinistro (incêndio) e constitui-se numa obrigatoriedade às normas de segurança, conforme determinação da portaria nº 237 de 03/10/2000 do INMETRO, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2000, Lei nº8666/93 e suas alterações e normas referentes a extintores de incêndio: NBR 12693/NBR 9443/NBR 9444/NBR 2992/NBR 11716/NBR 13485/NBR 10721/NBR 12962/NBR 11715/NBR 11751/NBR 11762 e NR-23.
Conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos seus processos de aquisição e contratação, deve cumprir as regras estabelecidas na instrução normativa subscrita.
O Decreto 10.024/2019 prevê o Estudo Técnico Preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação na modalidade pregão, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, servirá de fundamento para a elaboração do Termo de Referência, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável (Art. 3º, IV, do Decreto nº 10.024/2019), bem como IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União.
Ademais, as contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas.
Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017).
	Por tanto, considerando também o aumento da demanda de materiais face o acréscimo de unidades jurisdicionais deste Poder, bem como a manutenção dos materiais de proteção e combate a incêndio, visando garantir a segurança dos Servidores e das pessoas que buscam o atendimento jurisdicional.
	Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, Decreto 3.555/2000 e Decreto 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019., subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e será ainda subordinada às condições e exigências estabelecidas no Edital. .
	Registro de Preço: A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de entregas parceladas e pela imprevisibilidade em relação ao quantitativo demandado, o qual poderá sofrer variações conforme a necessidade do Poder Judiciário Acriano. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
3.	CONTROLE DA EXECUÇÃO:
	A fiscalização da contratação será exercida pela Diretoria Regional do Vale do Alto Acre ou servidor designado em conjunto com o Bombeiro ora lotado à Assessoria Militar e pelos supervisores administrativos dos Fóruns de cada Comarca (Capital e Interior).
	Ademais, a fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios

redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
	O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, relatando as falhas na execução, atuando junto ao fornecedor de modo a garantir o perfeito cumprimento das obrigações e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis..
	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pela Diretoria Regional do Vale do Alto Acre.
	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados pelo fiscal do contrato e encaminhará os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Kéops Francisco Cordeiro de Souza	Técnico Judiciário
Supervisor Administrativo	Diretoria Regional do Vale do Acre	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05, portaria nº 237 de 03/10/2000 do INMETRO, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2000, Lei nº8666/93 e suas alterações e normas referentes a extintores de incêndio: NBR 12693/NBR 9443/NBR 9444/NBR 2992/NBR 11716/NBR 13485/NBR 10721/NBR 12962/NBR 11715/NBR
11751/NBR 11762 e NR-23.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Atualmente não há nenhuma empresa para o fornecimento do presente objeto.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o

cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais
	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente a descrição dos serviços prestados e prazo de garantia;
	Fazer constar nos selos de garantia as datas de vencimento do produto e do teste hidrostático, fixados de forma que não cubram quaisquer gravações existentes;
	Apor nos cilindros os selos de identificação com o tipo de componente do material, o prazo de garantia, a validade da carga, o peso do extintor e a capacidade extintora;
	Repor os equipamentos nos devidos cabides de sustentação antes instalados (no caso das unidades administrativas sediadas em Rio Branco/AC);
	Garantir os extintores até o prazo indicado pelas normas de regência e durante esse período, prestar assistência técnica, sem qualquer ônus para o contratante, promovendo os reparos que se fizerem necessários;
	Atender aos chamados para a prestação de assistência técnica, no caso de constatação de defeito nos equipamentos, em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 7 (sete) dias, o produto com avarias ou defeitos;
	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato e;
	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
	Do requisito do Contratante:
	Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
	Prestar as informações necessárias para o fiel cumprimento do objeto licitado;
	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens e serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;;
	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, através de servidor especialmente designado e;
	Efetuar o pagamento no prazo previsto.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

GRUPO 01: PÓLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO/AC

LOCAL	ELEMENTO
EXTINTOR	CAPACIDADE	QT.	QT. PARA
ADESÃO	
FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO	H2O - ÁGUA	10,0 L	05	10	

Rua Benjamin Constant, 1.165. Centro. 69.900-064 - Rio Branco/AC.	PRESSURIZADA				
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	75,0 L	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	12	24	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	04	08	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	07	14	

PSICOSSOCIAL
Rua Benjamin Constant, 1.190 - Centro - 69.900-062 - Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	02	04	
	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	
02	

PALÁCIO DA JUSTIÇA
Rua Benjamin Constant, 227. Centro. 69.905-072 - Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	04	08	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	05	10	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	02	02	

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEDE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco -AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	26	52	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	02	04	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	13	26	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	05	10	

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	01	02	
	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	
6,0 KG	
06	
12	

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO - ESJUD.
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	07	14	
	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	
6,0 KG	
01	
02	

CENTRO MÉDICO/ACADEMIA
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	

4,0 KG	

04	

08	

ARQUIVOS DO TJ/AC
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	01	02	
	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	
10,0 L	
03	
06	

ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	01	02	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	05	10	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	50,0 L	01	02	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	75,0 L	01	02	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	01	02	

FÓRUM CRIMINAL
Av. Paulo Lemos s/n. – Rio Branco/AC.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	25	50	
	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	6,0 KG	20	40	
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Av. Paulo Lemos s/n. – Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	07	14	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	20	40	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	39	78	

	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	06	12	

PROJETO CIDADÃO
Rua Benjamin Constant, 1209 - Centro - 69.900-062 - Rio Branco/AC.	
H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	

10,0 L	

01	

02	

ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
(Extintores para reposição)
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco/AC.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	16	32	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	12	24	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	04	08	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	23	46	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10 L	13	26	

COMARCA DE ACRELÂNDIA - FÓRUM
Av. Governador Edmundo Pinto, 581 - Bairro Centro.
Acrelândia/AC.	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	03	06	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	04	08	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	02	04	

JECIVEL ACRELÂNDIA
Av Sete Quedas. Acrelândia/AC.	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	6,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	01	02	

COMARCA DE ASSIS BRASIL - FÓRUM
Rua São Francisco, 872. Bairro Cascata.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	04	08	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	02	04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	03	06	

COMARCA DE BRASILEIA - FÓRUM
Av. Geny Assis, s/n. Centro.	H2O - ÁGUA PRESSURIZADA	10,0 L	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	08	16	

COMARCA DE BRASILEIA - CIC
Av. Governador.	
PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
03	
06	

COMARCA DO BUJARI
BR 364, km 28, 390 - Centro. 69.923-000	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	02	04	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	02	04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	02	04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	04	08	

COMARCA DE CAPIXABA - FÓRUM
Av. Edmundo Pinto, 1.220.	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	03	06	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	02	04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	03	06	

COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA - FÓRUM BR 317, km 01.	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	06	12	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	07	14	

COMARCA DE PORTO ACRE
Rua Alfredo Gama, 120 - Bairro Livramento.	

PÓ QUIMICO (NAHCO3)	
6,0 KG	
03	
06	

COMARCA DE SANTA ROSA - CIC
Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955-000	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	4,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	02	04	

COMARCA DE SENA MADUREIRA - FÓRUM
Rua Cunha Vasconcelos, 689 - Centro 69.940-000.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	06	12	

					

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD - FÓRUM
Av. Castelo Branco 1.460 - Centro	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	01	02	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	04	08	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	03	06	

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO - FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 - Centro.	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10,0 L	04	08	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	03	06	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	12,0 KG	01	02	
	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	4,0 KG	01	02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	12,0 KG	01	02	

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO - JECÍVEL VILA CAMPINAS
Rua Kaxinawa, 93 - Centro.	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	
8,0 KG	
01	
02	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	4,0, KG	01	02	

COMARCA DE MANOEL URBANO - FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n - Bairro São José.	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	08	16	
	DIÓXIDO DE CARBONO -CO2	6,0 KG	01	02	

COMARCA DE XAPURI - FÓRUM
Rua Floriano Peixoto, 62 - Centro 69.930-000	DIÓXIDO DE
CARBONO -CO2	6,0 KG	02	04	
	PÓ QUIMICO (NAHCO3)	6,0 KG	05	10	
	H2O - ÁGUA
PRESSURIZADA	10 L	02	04	

8.1 DA METODILOGIA APLICADA ÀS QUANTIDADES ESTIMADAS
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples conforme mapa de preços (0841287) coletados pela Gerênia de Contratação.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços realizada no mercado local com três fornecedores (0841287), onde será utilizada como preço referencial para presente licitação.

	MAPA DE PREÇOS
Conforme contação de preços realizada no mercado local (0841287).

	VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado da Ata de Registro de Preços é de R$ 42.966,67 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sesenta e sete centavos).

	METODILOGI APLICADA À PESQUISA DE PREÇOS
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos (0841287).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento por demanda de acordo com a necessidade de cada Comarca. Ademais, todos os pedidos serão atendidos pela SUPAL, via SEI ou UNICA, onde ja foram atendidas em outras oportunidades.
Desta forma, a opição pelo parcelamento do objeto não se faz necessária e nem pode ser justificada na capital e interior.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nas Atas de Registro de Preços/Contratos anteriores, e considerando que o fornecimento é eventual e de acordo com as reais necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de contratação.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 31/08/2020, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 31/08/2020, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0842311 e o código CRC 43E8B482.

0003542-61.2019.8.01.0000	0842311v12