04/09/2020	SEI/TJAC - 0773945 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001175-30.2020.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZA-SE a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blindado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVA-SE o estudo técnico preliminar, evento 0753835, e o termo de referência, evento 0766714.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0773945 e o código CRC BD3176AE.

Processo Administrativo n. 0001175-30.2020.8.01.0000	0773945v2

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