Solicitação de Aquisição	Código:	
		MODELO	
Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Assessoria Militar - Asmil	
Responsável pela solicitação: Glayson Jean Moreno Dantas - CEL PM R1	
Telefone(s): 3302-0449	E-mail:asmil@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blindado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme   especificações relacionadas nesta solicitação.	

1. Objeto	

Justificativa(*)	Considerando que a Segurança institucional é condição imprescindível ao cumprimento da missão do Poder Judiciário, de realizar a justiça por meio de uma efetiva prestação jurisdicional, e para garantir a sua independência;
Considerando que o Brasil é signatário de protocolo de segurança aprovado durante a 64ª Assembléia da Federação Latino-Americaa de Magistrados (FLAM), que propõe a criação, a reorganização e o fortalecimento dos órgãos encarregados da proteção e segurança de magistrados e de seus familiares;
Considerando que compete aos órgãos do Poder Judiciário promover a segurança dos magistrados, servidores e visitantes, bem como das áreas e instalações de suas unidades judiciárias;
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre possui, atualmente, somente um veículo que ofereça proteção balística, que é utilizado na segurança da Presidência deste Poder. A aquisição de veículo blindado visa a resguardar a incolumidade física de magistrados do Tribunal de Justiça que estejam sofrendo ameaças. O veículo blindado oferece segurança contra ataques a projéteis e agressões que porventura sejam dirigidas aos magistrados em situação de risco.
Por vezes, o núcleo de inteligência desta Assessoria é informado de possíveis ameaças a magistrados em diferentes municipíos do Estado, quando são adotadas várias medidas de prevenção e proteção. Atualmente, 05 (cinco) Comarcas e seus respectivos Magistrados são monitorados pelo Núcleo de Inteligência . Dentre elas, pode-se destacar a Comarca de Cruzeiro do Sul, onde há um Presídio, ensejando elevado risco aos magistrados em cujas atribuições estejam as inspeções e demais diligências realizadas in loco, ações de facções, apreensão de armas de fogo importadas de diversos calibres, marcas e modelos, demonstrando o poder de fogo dos criminosos.
O    Núcleo    de    Inteligência    levantou    a    possibilidade    de     locação desse veículo blindado. Entretanto, em virtude do alto preço do aluguel, torna-se inviável essa modalidade pela indefinição do tempo de contratação.	

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	1. Especificações mínimas do veículo:

Veículo tipo Sedan Médio, blindado nível III-A; 1 - Ano de fabricação 2020 ou superior;
2	- Modelo 2020 ou superior;

3	- 04 (quatro) portas laterais e uma porta de acesso ao porta malas;

4	- Zero quilometro; será considerado veículo novo (zero quilômetro) o veículo antes do seu registro e licenciamento (Deliberação do CONTRAN nº 64, de 30 de maio de 2008);	Und.	02	

	5 - Motor dianteiro a Gasolina ou Flex; 6 - Injeção eletrônica de combustível; 7 - Garantia mínima de 03 (três) anos;
8	- Tanque de combustível com capacidade de 50 L ou superior;
9	- Motor 04 cilindros em linha;

10	- Câmbio automático com dispositivo de aumento de torque de saída;

11	- Potência mínima (CV): 140 no combustível Gasolina; 12 - Torque mínimo (MKGF): de 17,0 (gasolina);
13	- Distância mínima entre eixos: 2.600 mm;

14	- Capacidade do porta-malas (litros): acima de 440 litros; 15 - Direção elétrica ou hidráulica;

16 - Vidros e travas elétricas nas quatro portas; 17 - Sistema de Alarme;
18	– Kit multimídia com GPS incluso, USB e com autos falantes;

19	- Ar-condicionado original de fábrica;

20	- Freios a disco nas 4 (quatro) rodas e ABS; 21 - Rodas/pneus, com aro mínimo de 16”
22 - Capacidade para cinco passageiros;

21 - Rodas/pneus, com aro mínimo de 16” ; 22 - Computador de bordo;
23	- Desembaçador do vidro traseiro;

24	- Cintos de segurança laterais e central traseiro, de três pontos;

25	- Faróis de neblina dianteiros;

26	- Hodômetro digital, total e parcial; 27 - Multimidia com câmera traseira;
28	- Sistema Air Bag, no mínimo Duplo;

29	- Trava automática das portas ativada pelo movimento do veículo (a partir de 20 km/h);
30	- Retrovisores com acionamento e rebatimento elétrico; 31 - Protetor de cárter;			

32	- Kit com dois Conjuntos Sonofletores para instalação no compartimento do motor do veículo, composta por dois falantes automotivos;

33	- Bancos com revestimento em couro;

34	- Películas nos vidros escurecida com transparência mínima de 75% dentro dos parâmetros do CONTRAN;

35	- Pintura na cor preta;

36	- Bancos traseiros com descança-braços central e porta copos;

37	- Chave presencial (Smart Entry) com comandos integrados: abertura, travamento das portas e alarme;

38	- Espelho retrovisor interno com antiofuscamento eletrocrômico;

39	- Faróis com acendimento automático; 40 - Faróis com ajuste de altura;
41	- Para-sol com espelho e luz de cortesia para motorista e passageiro;

42	- Sistema de destravamento das portas por sensores na chave;

43	- Vidros elétricos dianteiros e traseiros com função auto up-down (comantiesmagamento);

44	- Airbag frontal (dois): motorista e passageiro dianteiro; Airbag lateral (dois): motorista e passageiro dianteiro;

45	- Controle Eletrônico de Estabilidade Veicular (VSC14); 46 - Controle Eletrônico de Tração (TRC15);
47	- Câmera de ré com linhas de distância com projeção na central multimídia;

48	- Desembaçador do vidro traseiro;

49	- Jogo de tapetes dianteiros e traseiros em carpete;

50	- Limpador do para-brisa intermitente Com temporizador;

51	- Start Button / Push Start: sistema de partida por botão (sem chave);

52	- Demais itens e acessórios de segurança exigidos por lei; 53 - Manual do proprietário e de manutenção, em português; 54 - Assistência Técnica autorizada em Rio Branco - Acre;
55 - Carpete em courvin (assoalho do veículo) em cor preta e linhas pretas com acabamento discreto de qualidade;

2-	Especificação detalhada:

	Os veículos automotores deverão ser novos, ZERO QUILÔMETRO, de primeiro uso, devendo o primeiro
emplacamento ocorrer em nome da contratante, não sendo admitida transferência, 2º emplacamento ou qualquer outra
situação que descaracterize a condição de veículo novo ou de primeiro uso. O veículo deve ser entregue emplacado com as respectivas documentações pagas.

	Os veículos deverão ser vendidos por uma concessionária autorizada pelo fabricante (ou por ele próprio), nos termos da deliberação do CONTRAN Nº 64, de 30 de maio de 2008 e a Lei Federal nº 6729/1979.

	Os veículos deverão estar equipados com os itens e
acessórios exigidos na especificação acima, bem como outros indicados na legislação de trânsito.

	A contratada deverá fornecer veículos originais de fábrica, que conste na linha regular de produção e
comercialização, não se admitindo veículos cujas
características originais (carroceria, suspensão, motorização etc) tenham sido configuradas especificamente para
atendimento ao presente edital.

	Os veículos deverão ser entregues emplacados, licenciados e com reservatórios de combustível cheio, sem ônus para a contratante.

	A garantia mínima será de 3 (três) anos, sem limite de quilometragem, devendo a assistência técnica ser prestada por concessionária de serviços sediada em Rio Branco - AC.

	A garantia técnica contra defeitos de fabricação será prestada sem ônus para a contratante em Rio Branco - AC. No entanto, as despesas com revisões periódicas, conforme manual do fabricante, necessárias para a garantia, bem como os serviços de manutenção normal do veículo são de
responsabilidade da contratante e não estão inclusas no preço do veículo.

Especificação dos Serviços de Blindagem:

1.	A blindagem deverá ser realizada com nível de proteção III-A;

	Nível III-A corresponde à resistência da blindagem ao impacto de munições 9FMJ, com energia cinética de 726 joules, bem como a munições 44 Magnum SWC
Chumbo, com energia cinética de 1411 joules, provenientes de revólveres 44 Magnum e inferiores;

2.	A blindagem deverá ser executada em conformidade com a NBR 15000:2005, NIJ 0108.01, Portaria Nº 013 - D LOG, de

19 de Agosto de 2002, Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), com redação dada pelo
Decreto 3665/2000 e com as Resoluções 262/2007 e 292/2008 e Deliberação nº 75/2008, todas do CONTRAN;

3.	A empresa vencedora do certame deverá realizar todo o procedimento requerido pelo Exército Brasileiro para
autorização da realização da blindagem e seu respectivo registro, bem como o procedimento de alteração de dados do veículo no Departamento de Trânsito do Acre – Detran/AC, após a blindagem, para incluir nos campos de observações do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – documento para trânsito) e CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento para transferência), a característica de
“Veículo Blindado”, providenciando de antemão a obtenção do CSV (Certificado de Segurança Veicular), em empresa
credenciada pelo Inmetro para tal fim, arcando com o pagamento de todos os custos e taxas destes procedimentos;

4.	Após o recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento, a contratada deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis a critério da Administração, desde que devidamente justificado; Projeto ou croqui de blindagem contendo as peças a serem instaladas, relação dos materiais a serem empregados, com a respectiva marca, procedência, especificação, quantidade e forma de aplicação, peso original do veículo e peso final após a blindagem;
4.2 A apresentação de cópia autenticada dos respectivos
RETEX – Experimentais do material utilizado na blindagem;

5.	Todo o processo de blindagem do veículo (desmontagem, aplicação das blindagens e remontagem) deverá ser ilustrado, passo a passo, com fotos coloridas, impressas e em formato digital (CD), com resolução mínima de 3.0 Megapixels, de modo que se possa verificar, pela observação das fotos,
exatamente qual foi a solução adotada para a blindagem de cada ponto do veículo, inclusive colunas, orifícios de
comando de espelhos retrovisores, fechaduras e teto, processos de colocação e fixação dos materiais de blindagem, detalhes dos trechos de superposição de materiais (overlaps) e demais processos necessários para a blindagem. Caberá a
contratada a blindagem completa dos habitáculos do veículo, incluindo ainda:

	Blindagem completa no espaço entre painel e motor, em manta de aramida, resguardado o curso completo dos pedais de freio e acelerador;

	Blindagem do capô, em manta de aramida;

	Blindagem da bateria (somente quando esta ficar fora do alcance do capô);

	Blindagem do tanque de combustível;

	Blindagem do radiador, tipo persiana, instalada de forma removível para o caso de eventual superaquecimento, devendo esta já estar contemplada no projeto de blindagem;

	Blindagem dos pára-lamas dianteiros e traseiros e das partes da caixa de roda que não estiverem acobertadas pela blindagem completa do habitáculo;

	Blindagem do assoalho, em manta de aramida apropriada para esse fim;

	Blindagem completa do porta-malas, incluindo assoalho deste e instalação de dispositivo de abertura interno, manual e camuflado, que não permita sua identificação por quem não
saiba sua exata localização;

	Blindagem do teto;

6.	Como forma de readequação do veículo ao peso acrescido pela blindagem, a empresa contratada deverá proceder, caso necessário, o ajuste da suspensão (reforço, substituição e do sistema de suspensão) e o redimensionamento do sistema de freios. Deverá, ainda, providenciar tais serviços, a pedido do TJAC, caso se constate a necessidade, sem ônus ao TJ.
7.	Durante a blindagem, a empresa deverá observar:

	O peso total da blindagem não pode elevar a relação peso/potência em nível superior a 12% em relação ao original, de forma que o veículo não perca desempenho demasiadamente;

	A realização de reforço ou acréscimo de dobradiças nas portas, se necessário, de forma a evitar dificuldades para
abertura e fechamento das portas em função do peso acrescido.

8.	Caberá ainda à Contratada, após a blindagem:

	A revisão da geometria e do balanceamento do veículo, caso necessário;

	A execução do procedimento de primeiro licenciamento no DETRAN-ACRE em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na categoria oficial e de alteração de dados do veículo, de forma a incluir nos campos de observações do CRLV e CRV, a característica de “Veículo Blindado” arcando inclusive com o pagamento das taxas, impostos e da
confecção e instalação das placas;

	Películas escurecidas nos vidros em conformidade com as normas do CONTRAN;

9.	A empresa vencedora do certame deverá adotar todas as providências para que todos os materiais utilizados na blindagem sejam aprovados/autorizados pelo CETEX –
Centro de Tecnologia do Exército;

10.	Sirene com acionamento interno e intercomunicador bidirencional, com potência mínima de 100 W, que permita comunicação de dentro para fora e de fora para dentro do veículo e safety-ligths com leds de auto brilho nas portas dianteira e traseira do veículo.

Valor estimado da despesa	Estimativa de custo total, com indicação de fornecedores potenciais, no caso de itens complexos ou atípicos.	

Estratégia de suprimento	Definição do local de entrega, telefones para agendamento, horário e local para recebimento, o(s) responsáveis (eis) pelo recebimento, a forma de fornecimento (integral ou parcelada) etc.	

Fiscalização	Forma de verificação da execução dos serviços, com indicação do fiscal do contrato. No caso de execução descentralizada, indicar os fiscais em cada local de execução.	

3. OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 17 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Glayson Jean Moreno Dantas, Assessor(a), em 20/02/2020, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0744541 e o código CRC F605FAB3.

Processo Administrativo n. 0001175-30.2020.8.01.0000	0744541v6