ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP, evento 0794063.

1.	OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante do motor, filtro de ar, filtro de óleo e filtro de combustível, conserto, montagem de pneus,
alinhamento, balanceamento , cambagem e rodízio de pneus nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A presente licitação justifica-se pela necessidade de garantir a preservação do patrimônio, bem como prevenir de eventuais acidentes que possam ocorrer durante o uso continuado da frota deste Poder
Judiciário, em razão da falta de manutenção destes veículos. Esses são utilizados no transporte de magistrados e servidores a serviços da instituição, na entrega de bens e materiais de consumo. Ademais, informo que a ATA 20/2019 que fornecia e prestava os serviços está vencida deste de 03/04/2020, SEI (0003024-71.2019.8.01.0000).

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC	
Rogério dos Sabtos Nascimento	Supevisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Atualmente, os serviços eram prestados pela empresa AGUIA AZUL PNEUS LTDA - EPP, Ata de Registro de Preço nº 20/2019, cuja vigência encerrou em 03/04/2020, serviços esses de manutenção preventiva a frota de veículos do TJ-AC doc. (0003024-71.2019.8.01.0000).

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal
Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da
ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e
serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o
estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

	Requisitos Obrigacionais do Tribunal de Justiça:

	Promover, através do fiscal do contrato, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual,
sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as faltas detectadas e comunicando à empresa as ocorrências de qualquer fato que, a seu critério, exija medidas por parte daquela;

	Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data final do período de adimplemento da parcela;

	Notificar o Contratante sobre eventuais atrasos na prestação dos serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência;

	Rejeitar, por intermédio do fiscal do contrato, qualquer produto entregue equivocadamente dissonantes das especificações mínimas exigidas neste Termo de Referência;

	Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto, quando solicitados pela licitante vencedora;

	Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do serviço.

	Requisitos Obrigacionais do fornecedor:

	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

	Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 02 (duas) horas, o produto com avarias ou defeitos;

	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

	Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

	Outras obrigações, caso julgue necessário.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades estão distribuídos pela quantidade de veículos pertencentes ao Poder Judiciário, conforme planilha abaixo:

1.1. ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS

TEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		
1	FILTRO DE
COMBUSTÍVEL	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	

			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem
Gol	1	UND	4	4	

2		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	5	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	

3		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
								
ITEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

4	

FILTRO DE ÓLEO	

PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem
Gol	1	UND	4	4	

5		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	5	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	

6		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
								
ITEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		
7	OLÉO DO MOTOR	PASSEIO	Doblô	2	UND	40	40	
			Ford Ka	1	UND	16	16	
			Línea	6	UND	75	75	
			Nissan March	9	UND	144	144	
			Pálio	2	UND	32	32	
			Prisma	1	UND	16	16	
			Toyota Corolla	14	UND	224	224	
			Toyota Etios	1	UND	16	16	
			Volkswagem	1	UND	16	16	

			Gol					

8		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	24	24	
			HR Hyundai	2	UND	48	48	
			L200	21	UND	500	500	
			Nissan X-terra	1	UND	16	16	
			Toyota Hilux	5	UND	140	140	
			Toyota SW4	1	UND	16	16	

9		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	28	28	
			Jumper	1	UND	24	24	
			Mercedes 710	1	UND	48	48	
			Micro-Ônibus	1	UND	48	48	
			Ônibus	1	UND	48	48	
								
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

10	

TROCA DE FILTRO DE AR	

PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem
Gol	1	UND	4	4	

11		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	5	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	

12		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
								
ITEM	GRUPO 03	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

13	ALINHAMENTO	

PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	25	25	
			Nissan March	9	UND	40	40	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	60	60	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem
Gol	1	UND	4	4	

14		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	5	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	

15		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
								
ITEM	GRUPO 04	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

16	

BALANCEAMENTO	

PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	25	25	
			Nissan March	9	UND	40	40	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	60	60	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem
Gol	1	UND	4	4	

17		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	5	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	

18		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
								
ITEM	GRUPO 05	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

19	

CAMBAGEM	

PASSEIO	Doblô	2	UND	16	16	
			Ford Ka	1	UND	8	8	
			Línea	6	UND	50	50	
			Nissan March	9	UND	100	100	
			Pálio	2	UND	16	16	
			Prisma	1	UND	8	8	
			Toyota Corolla	14	UND	100	100	
			Toyota Etios	1	UND	8	8	
			Volkswagem
Gol	1	UND	8	8	

20		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	8	8	
			HR Hyundai	2	UND	16	16	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	8	8	
			Toyota Hilux	5	UND	40	40	
			Toyota SW4	1	UND	8	8	

21		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	8	8	
			Jumper	1	UND	8	8	
			Mercedes 710	1	UND	8	8	
			Micro-Ônibus	1	UND	8	8	
			Ônibus	1	UND	8	8	
								
ITEM	GRUPO 06	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER	

	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL	COTADO	

22	

CONSERTO DE PNEU	

PASSEIO	Doblô	2	UND	40	40	
			Ford Ka	1	UND	20	20	
			Línea	6	UND	100	100	
			Nissan March	9	UND	100	100	
			Pálio	2	UND	40	40	
			Prisma	1	UND	20	20	
			Toyota Corolla	14	UND	150	150	
			Toyota Etios	1	UND	20	20	
			Volkswagem
Gol	1	UND	20	20	

23		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	20	20	
			HR Hyundai	2	UND	40	40	
			L200	21	UND	200	200	
			Nissan X-terra	1	UND	20	20	
			Toyota Hilux	5	UND	100	100	
			Toyota SW4	1	UND	20	20	

24		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	20	20	
			Jumper	1	UND	20	20	
			Mercedes 710	1	UND	20	20	
			Micro-Ônibus	1	UND	20	20	
			Ônibus	1	UND	20	20	
								
ITEM	GRUPO 07	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		

25	

MONTAGEM DE PNEU	

PASSEIO	Doblô	2	UND	36	36	
			Ford Ka	1	UND	18	18	
			Línea	6	UND	70	70	
			Nissan March	9	UND	150	150	
			Pálio	2	UND	36	36	
			Prisma	1	UND	18	18	
			Toyota Corolla	14	UND	200	200	
			Toyota Etios	1	UND	18	18	
			Volkswagem
Gol	1	UND	18	18	

26		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	18	18	
			HR Hyundai	2	UND	30	30	
			L200	21	UND	350	350	
			Nissan X-terra	1	UND	18	18	
			Toyota Hilux	5	UND	72	72	
			Toyota SW4	1	UND	18	18	

27		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	18	18	
			Jumper	1	UND	18	18	
			Mercedes 710	1	UND	18	18	
			Micro-Ônibus	1	UND	18	18	
			Ônibus	1	UND	18	18	
								
ITEM	GRUPO 08	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER
COTADO	
	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.		ANUAL		
28	RODIZIO DE PNEUS	PASSEIO	Doblô	2	UND	36	36	
			Ford Ka	1	UND	18	18	
			Línea	6	UND	70	70	
			Nissan March	9	UND	150	150	
			Pálio	2	UND	36	36	
			Prisma	1	UND	18	18	

			Toyota Corolla	14	UND	200	200	
			Toyota Etios	1	UND	18	18	
			Volkswagem
Gol	1	UND	18	18	

29		

CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	18	18	
			HR Hyundai	2	UND	30	30	
			L200	21	UND	350	350	
			Nissan X-terra	1	UND	18	18	
			Toyota Hilux	5	UND	72	72	
			Toyota SW4	1	UND	18	18	

30		
VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	18	18	
			Jumper	1	UND	18	18	
			Mercedes 710	1	UND	18	18	
			Micro-Ônibus	1	UND	18	18	
			Ônibus	1	UND	18	18	

A pesquisa de preços foi realizada no mercado referente ao serviços da aquisição como desmonstra os três fornecedores para cáculo da média dos preços, (docs. 0804068, 0817688, 0817690), que será utilizada como preço de referência para presente licitação.

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Conforme planilha de mapa de preço (doc. 0817696).

	Mapa de preços

A pesquisa de preços foi realizada no mercado especializado no serviços, conforme mapa de preços (doc. 0817696).

	Valor estimado da contratação

Conforme pesquisa de preços, o valor estimado para presente licitação está demonstrado no mapa de preço indicadores estatísticos evento (0817696).

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um
conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado referente aos serviços, eventos (0804068, 0817688, 0817690).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições conforme demanda, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento por demanda de acordo com a necessidade da frota de veículos do Poder Judiciário, informo que as aquisições serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), onde são atendidas conforme contratações anteriores.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os serviços por demanda e de acordo com as necessidades do Poder
Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente aquisição, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor de Regional, em 20/07/2020, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 20/07/2020, às 12:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0818595 e o código CRC DAB0C39E.

0000916-35.2020.8.01.0000	0818595v26