Solicitação de Aquisição Via ARP	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.01)	

1.	DESCRIÇÃO DO OBJETO

Formação de REGISTRO DE PREÇOS com vistas à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades do Tribunal de Jusiça do Estado do Acre pelos próximos doze meses, conforme especificações e quantitativos contidos neste termo de referência.

1.	Detalhamento do Objeto:

Item	Descrição do material	Unidade	Quantidade	

1	Café torrado e moído - Extra Forte (97222) , com as seguintes características:

Acondicionamento: café em embalagem do tipo vácuo, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem;

Qualidade: a marca deve possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza;

Aspecto: em pó homogêneo, torrado e moído;

Tipo de Café: Gosto predominante de café arábica, admitindo-se café conilon; Bebida: Dura, admitindo-se Rio, isento de gosto Rio Zona.
Embalagem vácuo puro em pacotes de 500gr.	

pct	

10.000	

2	Café torrado em grãos (91226) aspecto homogêneo, isento de odores estranhos e com aroma característico, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem;

Acondicionamento: embalagem de 1kg

Qualidade: a marca deve possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza;

Aspecto: em grão.

Tipo de Café: Gosto predominante de café arábica.	

pct	

150	

3	Leite em pó integral (50003) enriquecidos com vitaminas e minerais, com teor de lipídios 26% e demais exigências de acordo Portaria n.º 369, de 04 de setembro de 1997, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem;.
Apresentação: Lata de 400g Validade: 365 dias.	

Unid	

900	

4	Açúcar cristal (50001), contendo no mínimo :99,3% de sacarose e demais características contidas na Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 da ANVISA, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem

pacote com 1kg	

kg	

11.000	

1.1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.	JUSTIFICATIVA

A formação de registro de preços para aquisição futura dos materiais acima elencados, faz-se necessária em razão do vencimento nos próximos meses das ARP´s provenientes do pregão 20/2019.

Os materiais aqui elencados são necessários para o preparo de bebidas quentes e frias (café, chás, sucos), servidas nas diversas Unidades judiciárias, proporcionando estimulos e satisfações no ambiente de trabalho bem como a usuários da justiça e demais visitantes (autoridades, representantes de classe, etc).

Assim, considerando que os procedimentos licitatórios duram em média três meses para serem concluídos, faz-se necessário a instrução do presente feito de modo a garantir a consituidade do abastecimento do almoxarifado regional e consequente atendimento as demandas das unidades administrativas e judiciárias da capital e interior.

3.	CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS:

	Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005, e por essa razão pode-se utilizar o pregão eletrônico com disputa de menor preço por item.

	A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de entregas parceladas e pela imprevisibilidade em relação ao quantitativo demandado, o qual poderá sofrer variações conforme a necessidade do poder Judiciário Acreano.

4.	MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO

	O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O suprimento do almoxarifado se dá a cada quadrimestre por meio da avaliação do estoque, consumo realizado no período anterior e expectativa futura;

	Os materiais deverão ser entregues na supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193.

5.	AVALIAÇÃO DO CUSTO

5.1. O custo estimado total é de R$ .................. (.	).

5.2. O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado.

6.	RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

	Os materiais serão recebidos:

a.	Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a EMPRESA fornecerá os produtos após o recebimento da Nota de Empenho emitida pelo TJAC, de acordo com o especificado neste Termo de Referência.
b.	A empresa terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para retirar ou confirmar o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital.
c.	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
d.	Os produtos serão entregues na supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302- 0400.
e.	O supervisor do almoxarifado regional procederá com a aceitação do produto após rigorosa conferência, e somente após dará o “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada no ato da entrega.
f.	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
g.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:

Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

h.	Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.

i.	O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura

detectadas.

7.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, tipo, procedência e prazo de validade;

	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15(quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;

	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

8.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

	Receber e conferir os materiais com base na nota de empenho e na proposta;

	Fiscalizar a execução do contrato;

	Atestar os materiais recebidos, bem como sua nota fiscal/fatura;

	Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da data final do período de adimplemento da parcela;

	Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

	Não receber os materiais dissonantes das especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

	Devolver os materiais que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços após a entrega;

	Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.

9.	MEDIDAS ACAUTELADORAS

9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

10.	CONTROLE DA EXECUÇÃO

	A fiscalização da contratação será exercida por Fábio de Rezende Silveira, Supervisor de Regional da área de recebimento de material no Almoxarifado, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato.

	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

	O fiscal do contrato anotará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida por Hélio Oliveira de Carvalho - Gerência de Bens e Materiais – GEMAT.

	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital.

12.	DO PAGAMENTO

	O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelos fiscais do procedimento, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de serviço.

	Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

	Na hipótese de existência de erros na nota fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.

12.4 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TJAC, entre a data referida no item 7.1 e a correspondente ao efetivo pagamento, será a seguinte:

EM = N x VP x I Onde:

EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100) / 365

TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)

	O TJAC poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Instrumento;

	Para fazer jus ao pagamento, a Contratado deverá estar adimplente com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS), com o FGTS – (CRF/CEF), com a Fazenda Nacional (certidão conjunta expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil).

	O TJAC reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, for observado que o serviço não estar de acordo com as especificações apresentadas e aceitas, aplicando-se ainda as penalidades cabíveis.

	O pagamento poderá ser suspenso em caso de comprovação de dano por culpa da Contratada, até que a situação seja resolvida, ou que o TJAC seja ressarcido dos prejuízos causados.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 01/06/2020, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0795420 e o código CRC 7A1DF424.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003157-79.2020.8.01.0000	0795420v2