Pregão Eletrônico	

925509.222020 .4833 .4792 .212193
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 00022/2020 (SRP)

Às 10:30 horas do dia 22 de abril de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 350/2020 de 06/03/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 0005683-53.2019, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00022/2020. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de refeições prontas tipo marmitex para a Comarca de Assis Brasil, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1
Descrição: Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces
Descrição Complementar: Refeições prontas tipo MARMITEX Composição: As refeições deverão ser variadas, contendo o mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa do mesmo material ou similar.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP
Quantidade: 500	Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 15,6700	Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não	Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Histórico
Item: 1 - Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)

CNPJ/CPF	Fornecedor  Porte

Declaração

Quantidade	Valor

Valor Global  Data/Hora

ME/EPP ME/EPP/COOP

Unit.

Registro

31.464.054/0001-31 CHAMA	Sim	Sim	500	R$ 70,0000 R$ 35.000,0000 20/04/2020	
COMERCIO				13:15:25	
E		
PRODUCOES		
LTDA		
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: As refeições deverão ser variadas, contendo o mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas, legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa do mesmo material ou similar.

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 70,0000	31.464.054/0001-31	22/04/2020 10:30:32:563	
R$ 68,0000	31.464.054/0001-31	22/04/2020 10:38:15:627	
R$ 67,0000	31.464.054/0001-31	22/04/2020 10:44:30:930	
R$ 66,0000	31.464.054/0001-31	22/04/2020 10:53:40:243	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Aberto	22/04/2020 Item Aberto.
10:32:37
Reinício da 22/04/2020 Reinício da Etapa Aberta. Justificativa: Valor muito acima do máximo aceitável para a

Disputa

10:43:45

licitação..

Aberta
Encerrado 22/04/2020 Item encerrado.
10:55:40
22/04/2020 Recusa da proposta. Fornecedor: CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, CNPJ/CPF:

Recusa

Item

12:14:25

31.464.054/0001-31, pelo melhor lance de R$ 66,0000. Motivo: Negociação fracassada. Oferta de preço excessivo. Descumprimento do subitem 10.2. do edital.

cancelado no julgamento

22/04/2020 Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de licitantes a serem convocados. 12:14:47

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Pregoeiro	22/04/2020 10:31:01
Pregoeiro	22/04/2020 10:32:30
Pregoeiro	22/04/2020 10:32:37
Pregoeiro	22/04/2020 10:33:53
Pregoeiro	22/04/2020 10:38:39
Pregoeiro	22/04/2020 10:39:40
Pregoeiro	22/04/2020 10:43:23
Pregoeiro	22/04/2020 10:43:45
Sistema	22/04/2020 10:55:40
Sistema	22/04/2020 10:55:40

Pregoeiro	22/04/2020 11:07:22
Pregoeiro	22/04/2020 11:10:07

Bom dia, senhores licitantes! Estamos iniciando a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 22/2020, provido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Iniciando a fase de lances neste momento.

O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Informo que o menor valor proposto está muito acima do máximo aceitável para a licitação. Solicito reavaliação do preço com vistas a redução.
Podemos melhorar a oferta!

Atenção à especificação do item.

Considerando que o menor valor está muito acima do máximo aceitável, reiniciaremos a fase de lances.
A etapa aberta do item 1 foi reiniciada. Solicitamos o envio de lances.

O item 1 está encerrado.

Todos os itens estão encerrados. Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas. Favor acompanhar através da funcionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade".
Em instantes, darei início à convocação para negociação.

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Sr. representante, bom dia!

31.464.054/0001-
31

22/04/2020
11:10:27

bom dia

Pregoeiro	22/04/2020 11:11:44

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - O objeto do certame visa fornecimento de refeição para Comarca de Assis Brasil. Sua empresa possui esse ramo de atividade registrado no ato constitutivo da empresa?

31.464.054/0001-
31

22/04/2020
11:13:21

sim!

Pregoeiro	22/04/2020 11:15:11
Pregoeiro	22/04/2020 11:16:34

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Iniciando a convocação para negociação. Informo que não temos disponível o valor proposta por sua empresa.
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Informo que não aceitaremos valores superiores ao de referência. Desse modo, qual valor de redução sua empresa propõe?

31.464.054/0001-
31
31.464.054/0001-
31

22/04/2020
11:16:55
22/04/2020
11:21:27

como vê sou do RN vou precisar terceirizar os Serviço! Deve ter margem para isso!
Como terei que terceirizar com sigo chegar a R$ 50,00 por Unidade

Pregoeiro	22/04/2020 11:22:02
Pregoeiro	22/04/2020 11:28:09

Pregoeiro	22/04/2020 11:33:48

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Verifique que a composição do item se torna incompatível ao valor proposto.
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Nos termos do art. 43, IV, da Lei nº 8.666/93, os preços ofertados deverão ser compatíveis com os praticados pelo mercado. Logo, ainda que sua empresa pretenda terceirizar, o valor a ser
acrescido deverá ser suportado pela contratada, de modo a não incorrer em oferta de preço superfaturado.
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - O fato da empresa não ter
participado do orçamento não a isenta de responsabilidade solidária pelo dano (art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1992) na hipótese de recebimento de pagamentos

Pregoeiro	22/04/2020 11:33:57
Pregoeiro	22/04/2020 11:39:29

por serviços superfaturados, pois à licitante cabe ofertar preços compatíveis com o mercado. (Acórdão TCU 1304/2017)
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Informo o valor disponível para aquisição: unitário de R$ 15,00. É possível reduzir a esse valor?
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Sr. licitante, informei o valor que temos disponível para aquisição. É possível reduzir sua proposta ao valor indicado?

31.464.054/0001-
31

22/04/2020
11:43:30

Após pesquisa realizada identifiquei que o valor de R$ 15,00 é bem baixo para que eu possa entregar uma comida realmente de qualidade para o orgão licitante, consigo chegar a R$ 35,00. Valor mínimo.

Pregoeiro	22/04/2020 11:48:42

Pregoeiro	22/04/2020 11:49:13

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Não temos esse valor. O máximo aceitável é R$ 15,67. Não sendo possível a redução, a proposta será
desclassificada por preço excessivo.
Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Pergunto novamente. É possível chegar ao valor indicado unitário de R$ 15,67?

31.464.054/0001-
31

22/04/2020
12:00:31

Se possível aumentar um tanto seguimos a negociação, mas com este valor de referencia, dos fornecedores que pesquisei não consigo chegar no valor de R$ 15,67. Digo que para oferecer uma refeição de qualidade não consigo por este valor! GRATO

Pregoeiro	22/04/2020 12:11:38
Sistema	22/04/2020 12:14:47

Pregoeiro	22/04/2020 12:15:18

Para CHAMA COMERCIO E PRODUCOES LTDA - Considerando que não é possível aceitar valor superior, sua proposta será recusada. Agradecemos a participação.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento
´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 22/04/2020 às 12:45:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações

Abertura de Prazo	22/04/2020
12:14:47

Abertura de prazo para intenção de recurso

Informado Fechamento de Prazo

22/04/2020
12:15:18

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 22/04/2020 às 12:45:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:47 horas do dia 22 de abril de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ABREU
Equipe de Apoio

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