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Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de setembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.672
Despacho nº 15178 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica-NUEGE destinado à implementação das ações necessárias ao cumprimento dos itens que integram o eixo Produtividade (Art. 6º, XII - Atingir as maiores proporções na comparação entre o número de audiências e sessões de julgamento realizadas por videoconferência/ teleconferência e o número de processos recebidos, no período da pandemia da COVID-19), da Portaria nº 88, de 8 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade – 2020.
2.	Por meio da Certidão ID Nº 0836543, a GEAUX identificou as Unidades que DEIXARAM de apresentar os dados requisitados, conforme relação abaixo:

TRCRI00 – Vara Criminal de Tarauacá TRCIV00 – Vara Cível de Tarauacá SMCIV00 – Vara Cível de Senador Guiomard
RBMUL00 - Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco RBJUR02 – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco
RBJFP00 – Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco RBJCR01 – 1º Juizado Especial Criminal de Rio Branco RBFAM03 – 3ª Vara de Família de Rio Branco
RBFAM01 – 1ª Vara de Família de Rio Branco RBCRI03 – 3ª Vara Criminal de Rio Branco RBCIV05 – 5ª Vara Cível de Rio Branco PAVAR00 – Vara Única de Porto Acre EPVAR00 - Vara Única de Epitaciolândia
CZJUV00 – Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul CPVAR00 – Vara Única de Capixaba
BRCRI00 – Vara Criminal de Brasileia
ALVAR00 – Vara Única de Acrelândia

Minuta – Já liberada nos autos

Minuta

3.	Por sua vez, as seguintes Unidades NÃO INFORMARAM qual o sistema utilizado para a realização das audiências:

SETUR01 – Secretaria da 1ª Turma Recursal
RBJUR01 - 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco

0840684 - Não informou o sistema utilizado
0843378 - Não informou o sistema utilizado

4.	Nesse talante, remeta-se o feito às Unidades identificadas nos ‘itens
2 e 3’, para que encaminhem os dados requisitados no expediente ID Nº 0836173, no PRAZO MÁXIMO de 48h (quarenta e oito horas), a fim de evitar que esse Tribunal de Justiça seja penalizado com a perda de pontos no aludido Prêmio.
5.	Diante da exiguidade de prazo para cumprimento das retificações supra, determino que imediatamente após o envio dos presentes autos às Unidades Judiciárias supramencionadas, que seja mantido contato telefônico, via whatsapp ou ligação, com o (a) Diretor (a) de Secretaria, cientificando-o acerca das medidas necessárias e o prazo fatal para envio ao CNJ.
6.	Volva-se o presente feito ao NUEGE, para conhecimento e adoção de providências em relação às Unidades que já encaminharam os dados requisitados.
7.	Após, retornem os autos à conclusão.
8.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 02 de setembro de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 0008910-51.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco Unidade: CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 32/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0798836), Resultado por Fornecedor (doc. 0798838) e Termo de Adjudicação (doc. 0798839), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
BILL CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.484.599/0001-90, com valor global de R$ 4.894,50 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), sendo R$ 3.952,00 (três mil novecentos e cinquenta e

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
dois reais) para o grupo 2 e R$ 942,50 (novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o grupo 8; e
ZAP CLÍNICAAUTOMOTIVA EIREI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.011.106/0001-
87, com valor global de R$ 77.114,00 (setenta e sete mil cento e quatorze reais), sendo R$ 14.304,00 (quatorze mil trezentos e quatro reais) para o grupo 1; R$ 3.872,00 (três mil oitocentos e setenta e dois reais) para o grupo 3; R$ 4.208,00 (quatro mil duzentos e oito reais) para o grupo 4; R$ 10.080,00 (dez mil oitenta reais) para o grupo 5; R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) para o grupo 6 e R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 7.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/09/2020, às 09:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO SRP N° 40/2020
(PROCESSO SEI N°. 0008497-72.2018.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presi- dente, Desembargador Francisco Djalma, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a alteração do critério de julgamento de menor preço por grupo para menor preço por item do Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 24 / 09 / 2020
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3.	DO OBJETO
	A licitação será dividida em seis itens, facultando-se ao licitante a partici- pação em quantos itens forem de seu interesse.
	Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:

ITEM	
DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT. INSTIT.	QUANT. PARA ADESÃO	
1	(90558) SAPATO SOCIAL MASCULINO em couro legítimo, na cor preta, cadarço em nylon, palmilha interna, solado em couro e antiderrapante.	Par	10	20	

2	(97538) BOTA DE SEGURANÇA, Calçado de segurança, Tipo de Couro do Cabedal:Vaqueta flor nobuck marrom café; Tipo de Forro da Gáspea:Forração em não tecido; Tipos de Linhas: Costuras simples, duplas e quádruplas; Colari- nho: Camurça marrom café, Acolchoado com espuma PU; Forração: Forro em poliéster dublado c/ manta; Lingüeta: Vaqueta flor nobuck marrom café; C.A. Certificado de Aprovação: C.A. n.º 28108; Biqueira: Biqueira em aço, apenas para conformação sem atendimento a norma; Contraforte: Em material resinado termoconformado;Ilhós: Ilhós passador 08 por pé; Palmilha de Montagem: Sintética não tecido costurada sistema Strobel; Palmilha de Conforto: EVA antimicróbios; Ata- cador: Poliéster redondo de 110 cm; Solado:O solado é constituído de duas cama- das de poliuretano (Pu) expandido bidensidade, injetado diretamente no cabedal, sendo a1ª camada (entressola) mais macia e leve proporcionando maior conforto, e a 2ª camada é a mais resistente a objetos cortantes, perfurantes e a abrasão pelo fato de ser a mais compacta. Solado com estabilizador (pára-lamas), sistema antipronação, canais deescoamentos mais espaçados, ranhuras de aderência na região frontal e traseira e desenho plantar rebaixado com sistema shock absorber para melhor mobilidade ao caminhar; Embalagem Individual: Saco Plástico; Em- balagem Coletiva: Caixa de Papelão de 04 e/ou 10 pares. Tamanho: nº 36 a 44. Marca de referência: Fujiwara	

Par	

30	

60	
3	(95164) CINTO TÁTICO Blackhawk Nylon Tamanho Único Regulável Preto. Produ- zido em Nylon e fivela em ABS, regula o comprimento com Velcro.	Unid	70	140	
4	(98419) CINTO FINO COM FIVELA, largura 3,5cm confeccionado em Nylon ou
Lona, com fivela, estilo militar. Tamanho padrão 120cm. Cores Nylon: Preto.	Unid	60	120	

5	(97516) COTURNO TÁTICO de alta performance, desevolvido para atividades po- liciais especiais. Altamente flexível, com zíper na lateral interna para calce rápido, ganchos e passadores em náilon. Couro hidrofugado com tratamento especial para obter resistência à penetração de água. Náilon cordura® de alta resistência na re- gião lateral para melhorar a respirabilidade, peso e temperatura interna. Forração internamente em tecido poliéster/poliamida de rápida dispersão da transpiração. Sistema de passadores confeccionados em polímero náilon inseridos ao couro por sistema de alta frequência. Zíper na lateral interna do calçado para calce rápido. Palmilha interna confeccionada em látex com alta absorção e desorção de água, alto poder de absorção de impactos e superior resistencia à compressão. Tamanho 36 a 44.	

Par	

60	

120	

6	(96873) CAPA DE CHUVA EM PVC forrada com faixa refletiva. Nas cores: azul ou amarela. Especificações: capa de segurança com capuz e faixas refletivas no peito e nas mangas, confeccionada em tela de poliéster revestida de PVC em uma das faces, fechamento frontal por meio de quatro botões plásticos de pressão e costuras por meio de solda eletrônica. Tamanho P, M e G	

Unid	

30	

60	
Ficam excluídos todos os termos relativos ao grupo único, devendo-se consi- derar os itens isoladamente.

Permanecem inalterados os demais termos do edital, preservando-se na sua publicação o prazo legal estabelecido no Art. 4º, V, da Lei nº 10.520/2002.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/09/2020, às 11:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0003128-97.2018.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº
49/2020. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de pre-