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Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de outubro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.703

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Possuo o título de Mestre.

Assinatura Local/Data:

Rio Branco-AC, 21 de outubro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 22/10/2020, às 10:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0009510-72.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo e permanente, sob demanda, para utilização em reparos e recuperação da rede de fibra óptica de todas as unida- des de entrância inicial e de entrância final interligadas por fibra óptica na rede de computadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

Trata-se de proposta de repetição da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de material de consumo e permanente, sob demanda, para utili- zação em reparos e recuperação da rede de fibra óptica de todas as unidades de entrância inicial e de entrância final interligadas por fibra óptica na rede de computadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (doc. 0851753) e a minuta de edital (doc. 0852887) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Refe- rência (doc. 0865538).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (doc. 0857633).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (doc. 0869518).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZA-SE a repetição do certame.
Por se tratar de mero registro de preços, fica dispensada informação de dispo- nibilidade orçamentária, assim como a declaração de adequação de que trata o Art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências correspondentes. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/10/2020, às 20:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n. 0009510-72.2019.01.0000. Pregão Eletrônico nº 68/2020. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de material de consumo e permanente, sob demanda, para utilização em reparos e recuperação da rede de fibra óptica de todas as uni- dades de entrância inicial e de entrância final interligadas por fibra óptica na rede de computadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 10 de novembro de 2020, às 10:30h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 22 de outubro de 2020.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0001132-93.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de sensor/monitor de temperatura e umidade, sob deman- da, para instalação nas unidades sob monitoramento da DITEC, visando aten- der as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 59/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0867369), Resultado por Fornecedor (doc. 0867370) e Termo de Adjudicação (doc. 0867371), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado

do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
ARBONNE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE ALTA TECNO-
LOGIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.631.732/0001-94, com valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para o item 1.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 22/10/2020, às 15:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

Nº 1562, de 21.10.2020 – Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n.º 2234/2020, oriundo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bran- co; designa a servidora Andreia Cristina Rufino de Moura Lima, Técnico Ju- diciário, Matrícula 6185-0, para atuar como Supervisora Administrativa, Função de Confiança FC3-PJ, dos Processos de Trabalho de Execução de Feitos do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no período de 7 a 21 de outubro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Nº 1563, de 21.10.2020 – Considerando o teor do Ofício nº 7219/2020, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Rodrigues Alves; designa o servidor Mário Jorge Marialva Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 7001880, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, nos Processos de Tra- balho da Distribuição de Feitos Judiciais, Contadoria-Partidoria e Cumprimento de Mandados Judiciais da Diretoria do Foro da Comarca de Rodrigues Alves, no período de 5 a 19 de outubro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

Nº 1565, de 21.10.2020 – Considerando o inteiro teor do Ofício nº 7373/2020, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard; designa a ser- vidora Maria Zilma Freitas Barreto de Andrade, Técnico Judiciário, Matrícula 7001284, para atuar como Supervisora Administrativa, Função de Confiança FC3-PJ, da Subsecretaria de Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Senador Guiomard, no período de 20 a 29 de outubro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Nº 1566, de 21.10.2020 – Considerando o teor do Ofício nº 7222/2020, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Epitaciolândia; designa o servidor Sebas- tião Nicolau da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Matricula 7000730, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos pro- cessos de Trabalho de Distribuição, Contadoria-Partidoria e Cumprimento de Mandados Judiciais da Direção do Foro da Comarca de Epitaciolândia, no pe- ríodo de 15 de outubro a 13 de novembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de licença prêmio.

DIRETORIA DE FORO

PORTARIA Nº 1536 /2020

A Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública e Diretora do Foro, da Comarca de Cruzeiro Sul-AC, Evelin Campos Cerqueira Bueno, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias Conjuntas PRESI/COGER nº 33, 1176 e 1313/2020, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tratam das medidas temporárias para evitar a proliferação e contaminação pelo novo Coronavírus (COVID 19) e a retomada dos serviços presenciais dos servidores nas Comarcas.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer a escala dos servidores que atuarão no plantão extraordinário nas unidades judiciárias e bloco administrativo no mês de novembro de 2020 e os que permanecerão em regime de trabalho remoto (home-office) a partir do dia 03 de novembro de 2020, no expediente regular das 8h ás 18h, perdurando durante todo o período em que as comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (laranja) e “Atenção” (Amarelo) conforme abaixo especificado.

Art. 2º - Após as 18h00min e aos finais de semana ficam mantidas as portarias
do plantão judiciário já estabelecido.

MÊS DE NOVEMBRO/2020	
Dias	CRIMINAL/SERVIDOR	CÍVEL/SERVIDOR	
03/11/	(2ª Vara Criminal)
Adilson Vinhote – 3311-1659	(1ª Vara Cível)
Roberval Carvalho – 3311-1604