Impugnação 22/10/2020 10:38:35
Pedido: De acordo com o instrumento convocatório, a redução mínima entre lances é de 1% (um por cento). A referida exigência se mostra extremamente excessiva, uma vez que a taxa estimada para a licitação é de 1,56%, ao passo que se a redução for de 1,00%, muitas empresas poderão ficar engessadas em oferecer lances com intervalo mínimo tão alto, de modo que frustrará o caráter competitivo e poderá não selecionar uma proposta mais vantajosa. Dessa forma, parece razoável a revisão do edital, para que passe a constar a limitação mínima entre lances no importe de 0,1% (zero vírgula um por cento) entre lances. Tal percentual mínimo entre lances é o usual no mercado.

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Resposta 22/10/2020 10:38:35
Resposta: Inicialmente, faz-se necessário ressaltar a metodologia do edital, especificamente o item 8. 8: INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA 8.1. A quantidade de combustível descrita no item 3 do Termo de Referência foi considerada apenas como parâmetro para estimativa média de consumo. 8.2. A licitante vencedora será aquela que apresentar menor valor para taxa de administração, conforme metodologia de composição de preços constante nos subitens 8.4 e 8.5 deste instrumento e atender às exigências fixadas no Edital e seus anexos. 8.3. O percentual máximo admitido na cobrança do serviço de monitoramento de frota e intermediação no fornecimento de combustível, para este certame, será de 1,56% (um vírgula cinquenta e seis por cento). 8.4. Será admitida a taxa de administração negativa/menor que zero (equivalente ao desconto sobre o valor consumido). O percentual negativo refletirá sobre o faturamento, representando o desconto sobre os combustíveis. 8.5. Para efeito de cadastramento das propostas e envio de lances, a licitante deverá considerar o valor máximo estimado de contratação (combustíveis + taxa de administração) de R$ 691.066,00 + 10.780,63 (1,56%) = R$ 701.846,63. Até o limite de R$ 691.066,00, entende-se como taxa de administração positiva ou igual a zero, abaixo desse valor será recebido como desconto sobre o combustível consumido (percentual abaixo de zero ou taxa negativa). Nos termos do subitem 8.5 do instrumento convocatório, os licitantes deverão cadastrar a proposta com o valor que lhes aprouver. Contudo, o valor a ser inserido será o resultado do valor estimado para combustível mais a taxa de administração. Assim, hipoteticamente, o valor inicial será R$ 701.846,63, que na fase de lances reduzirá, conforme interesse dos licitantes, com valores em reais até o limite de R$ 691.066,00 quando será recebido como taxa de administração positiva ou igual a zero. No tocante à impugnação, julgamos procedente o pedido de alteração do subitem 9.8. do edital, reduzindo o percentual de intervalo entre os lances para 0,1% (zero vírgula um por cento). O edital será alterado mediante adendo, a ser publicado nos mesmos meios anteriormente utilizados e reiniciada a contagem do prazo de divulgação.

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