Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( x ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Supervisão de Transportes	
Responsável pela solicitação: Rogério dos Santos Nascimento	
Telefone(s): 68 33020398	E-mail: trans@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e
gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades no detalhamento do objeto.	

Justificativa(*)	A necessidade da contratação através de gerenciamento da frota no abastecimento de combustíveis se relaciona às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelo TJAC em todas as Comarcas, ficando inviável o cadastramento ou mesmo a contratação de
fornecedores específicos de posto de combustíveis em cada localidade, Desta forma, o TJAC firmará ajuste com uma única empresa, que se encarregará de credenciar nas
cidades indicadas pelo contratante, postos de abastecimento, permitindo agilidade e flexibilidade na utilização dos serviços por este Poder.

Essa contratação permitirá o gerenciamento da frota em relação aos abastecimentos de combustíveis dos veículos oficiais, barcos e grupos geradores por meio de tecnologia de cartões magnéticos ou com chip, bem como da impossibilidade de prorrogação do atual contrato nº 40/2015, SEI (0001187-83.2016.8.01.0000) vigente até 12/11/2020, referente ao último termo aditivo, (doc. 0687812).	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Gasolina Comum	Litros	39.755	
2	Gasolina Aditivada	Litros	7.015	

TOTAL DE GASOLINA COMUM E ADITIVADA	
46.770 (litros)	
3	Diesel Comum S50	Litros	12.077	
4	Diesel S10	Litros	89.687	

TOTAL DE DIESEL COMUM S50 E DIESEL S10	

101.764 (litros)	

Obs.: As quantidades solicitadas são referente às aquisições de combustíveis do ano de 2019, com acrécimo de dez por cento no quantitativo de cada item.	

Valor estimado da despesa	Tendo como referência o ano de 2019, as aquisições de combustíveis em reais com acréscimo de dez por cento, solicito uma estimativa de despesa no valor de R$ 691.066,00 (seiscentos e noventa e um mil e sessenta e seis reais).	

Fiscalização	Ficará a cargo do Supervisor de Transportes deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

A empresa contratada deverá cadastrar postos de combustíveis para abastecimento dos veículos oficiais, barcos e grupos geradores nas Comarcas, conforme quantidades elencadas abaixo:	
Ordem	Comarcas	Quantindade Mínimas de Postos	
01	Rio Branco	05	
02	Cruzreiro do Sul	03	

03	Senador Guiomard	01	
04	Placido de Castro	01	
05	Acrelândia	01	
06	Capixaba	01	
07	Xapuri	01	
08	Epitaciolândia	01	
09	Brasileia	01	
10	Bujari	01	
11	Porto Acre	01	
12	Sena Madureira	01	
13	Manoel Urbano	01	
14	Feijó	01	
15	Tarauacá	01	
16	Rodrigues Alves	01	
17	Mâncio Lima	01	
18	Assis Brasil	01	
19	Porto Walter	01	
20	Marechal Thaumaturgo	01	
21	Jordão	01	
21	Santa Rosa	01	

Obs.: Caso haja necessidade de mais postos a serem cadastrados, o contratante fará a solicitação a empresa contratada para providências no prazo de 03 (três) dias uteis.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 14 de abril de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor de Regional,

em 06/05/2020, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 12/05/2020, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0772928 e o código CRC DA4D6386.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002364-43.2020.8.01.0000	0772928v22