09/10/2020	SEI/TJAC - 0845037 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004229-04.2020.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZA-SE a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para aquisição de polpa de frutas, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVA-SE o Estudo Ttécnico Preliminar, evento 0844168.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/09/2020, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0845037 e o código CRC 07D81545.

Processo Administrativo n. 0004229-04.2020.8.01.0000	0845037v2

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