09/10/2020	SEI/TJAC - 0722431 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0009019-36.2017.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para aquisição e instalação de equipamentos de áudio e vídeo, e treinamento técnico e operacional para todos os equipamentos e dispositivos, conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0710262, e o Termo de Referência, evento 0714056.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/01/2020, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Processo Administrativo n. 0009019-36.2017.8.01.0000	0722431v3

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