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Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de outubro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.698
CONSIDERANDO a designação desta Magistrada para atuar como Desem- bargadora Plantonista no período de 19/10 a 26/10/2020, conforme Portaria n.º 1423/2020, do Gabinete da Presidência deste Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte por parte da equipe lotada neste Gabinete para as eventuais convocações para o serviço, por analogia ao art. 2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime de sobreaviso nos seguintes dias e horários, fazendo constar seus respecti- vos telefones, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno Adminis- trativo nº 161/2011:

HORÁRIO/DIA	SERVIDOR(A)	CONTATO	
18h do dia 19.10.2020 às 07h do dia 20.10.2020	Rita Ferreira da Silva Souza	(068)99945-3718	
18h do dia 20.10.2020 às 07h do dia 21.10.2020	Maria do Socorro S. de S. Machado	(068)99985-3960	
18h do dia 21.10.2020 às 07h do dia 22.10.2020	Rita Ferreira da Silva Souza	(068)99945-3718	
18h do dia 22.10.2020 às 07h do dia 23.10.2020	Maria do Socorro S. de S. Machado	(068)99985-3960	
18h do dia 23.10.2020 às 07h do dia 24.10.2020	Rita Ferreira da Silva Souza	(068)99945-3718	
07h do dia 24.10.2020 às 07h do dia 25.10.2020	Luís Felype Silva Ribeiro
Rita Ferreira da Silva Souza	(068)99983-3111
(068)99945-3718	
07h do dia 25.10.2020 às 07h do dia 26.10.2020	Luís Felype Silva Ribeiro
Maria do Socorro S. de S. Machado	(068)99983-3111
(068)99985-3960	
Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas anotações
nos assentamentos funcionais dos servidores. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora DENISE BONFIM

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Desembargador(a), em 15/10/2020, às 12:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Classe : Processo Administrativo n. 0100210-94.2019.8.01.0000
Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator : Des. Laudivon Nogueira Requerente : A Presidência Ex Officio Assunto : Atos Administrativos

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. ALTERAÇÃO DO ANEXO I-2 DA RESOLUÇÃO N.º 187/2017. MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE ORGANIZA- CIONAL DA VICEPRESIDÊNCIA. DOTAÇÃO DE PESSOAL NO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP.
1.	Atendendo à Resolução n.º 235, de 13.7.2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Pleno Administrativo editou a Resolução n.º 217, de 20.9.2017, que instituiu no âmbito deste Tribunal o Núcleo e Gerenciamento de Precedentes - NUGEP como unidade permanente de assessoramento vin- culada à Vice-Presidência desta Corte, em substituição ao antigo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER.
2.	A instituição do NUGEP impõe a necessidade de atualização do Anexo I-2 da Resolução n.º 187/2014, a fim de modificar a nomenclatura do antigo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER para o atual Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, bem assim alteração no quan- titativo de cargos comissionados, funções de confiança e efetivos, esta última seguindo a norma geral da Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (art. 6º, § 4º).
3.	Proposta de Alteração acolhida. Remessa dos autos ao Pleno Administrativo para deliberação.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0100210-94.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar a proposta para alteração da Resolução TPADM n.º 187/2014, nos termos do voto do relator.
Rio Branco, Acre, 6 de outubro de 2020. Des. Laudivon Nogueira
Presidente/Relator

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0002653-10.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais de informática destinados às unidades crimi- nais dos Fóruns das Comarcas do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0862252), Resultado por Fornecedor (doc. 0862253) e Termo de Adjudicação (doc. 0862255), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item a empresa:
TURN-O MATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADO-
RA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.642.507/0001-01, com valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 4.
Foi fracassado o item 3 e deserto o grupo 1.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/10/2020, às 10:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002713-46.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de serviços fotográficos e filmagem de solenidades, eventos, programas, projetos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 56/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0865278), Resultado por Fornecedor (doc. 0865284) e Termo de Adjudicação (doc. 0865287), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por item as empresas:
NOGUEIRA & ANDRADE EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.774.847/0001-17, com valor global de R$ 37.786,00 (trinta e sete
mil setecentos e oitenta e seis reais) para os itens 1 a 5;
FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.804.362/0001-
47, com valor global de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta re-
ais) para o item 8;
RRE PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.468.883/0001-85, com valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para os itens 9, 10 e 11.
Foram fracassados os itens 6 e 7.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/10/2020, às 10:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA

Nº 1481, de 8.10.2020 – Concede quatro diárias e meia ao servidor Milton Medeiros da Silva, Assessor, Código CJ6-PJ, Matrícula 8000674, por seu deslocamento às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá, Feijó,
|Manoel Urbano e Sena Madureira, no período de 27 de setembro a 1º de outubro do corrente ano, para montar as galerias de Juízes no hall de entrada dos Fóruns ou Plenário do Tribunal do Júri, conforme Proposta de Viagem.

Processo Administrativo nº:0001323-41.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Relator:Diretor de Gestão de Pessoas