ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação 43, evento 0764543

1.	OBJETO
Constitui objeto deste estudo a renovação das ARP de serviços gráficos para atender as necessidades do TJAC, conforme as especificações e os quantitativos descritos na solicitação de aquisição nº 43.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A formação de registro de preços para aquisição futura de materiais gráficos faz-se necessária em razão do vencimento das ARP´s provenientes do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2019. Assim, considerando que os procedimentos licitatórios duram em média três meses para serem concluídos, faz-se necessário a instrução do presente feito de modo a garantir a continuidade dos serviços e consequente atendimento às demandas das unidades administrativas e judiciárias da capital e interior.

Registro de Preço: Optou-se pelo registro de preço em virtude da imprevisibilidade das demandas dos bens ao longo do ano o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixos para contratações.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Ana Paula Batalha	Assessora técnica	Diretoria de Informação Institucional	
Andréa Zílio	Gerente de Comunicação	Gerência de Comunicação	
Joelma Machado	Diretora	Diretoria de Informação Institucional	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão parceladas, de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionaridade da Administração quanto ao momento oportuno de cada aquisição, bem como em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo: No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer,
exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado,

devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QT	

1	Banner em lona com as seguintes especificações:

Cor: 4x 0;

Impressão: digital colorida em resolução mínima de 1000dpi a base de solvente;

Lona: 380g/m² ou +;

Acabamento: simples com madeira arredondada, ponteira de plástico e cordão.	

M2	

100	
2	Banner em lona com as seguintes especificações:

Cor: 4x 0;

Impressão: digital colorida em resolução mínima de 1000dpi a base de solvente;

Lona: 440g/m² ou +;

Acabamento: aplicação de ilhoses inoxidáveis e estrutura de metal pintado em preto e instalado em alvenaria.	M2	70	

				

3	Outdoor conforme especificações:

Impressão: colorida digital;

Dimensões: 9m largura x 3m altura;

Aplicação: lugar a ser definido.

VEICULAÇÃO: Rio Branco/AC

Período: 15 dias (bi-semana a combinar)	

UNID.	

6	

4	Outdoor conforme especificações:

Impressão: colorida digital;

Dimensões: 9m largura x 3m altura;

Aplicação: lugar a ser definido.

VEICULAÇÃO: Interior/AC

Período: 15 dias (bi-semana a combinar)	

UNID.	

6	

5	Impressão de folder para divulgação de eventos diversos conforme especificações:

Dimensões: 29cm x 20,5cm;

Cor: 4x4;

Papel: couchê 115g/m²;

Pré-impressão: fotolito ou CTP;

Acabamento: vinco, laminação fosca e verniz localizado.	

UNID.	

2.000	

6	Impressão de folder para divulgação de eventos diversos conforme especificações:

Dimensões: 28cm x 39cm;

Cor: 4x4;

Papel: couchê 115g/m²;

Pré-impressão: fotolito ou CTP;

Acabamento: vinco, laminação fosca e verniz localizado.	

UNID.	

2.000	

7	Placa em aço inox escovado de 1,6mm com gravação em fotocorrosão em baixo relevo.
Letras na cor preto e brasão em policromia (4 cores), com 4 furos. Incluído parafusos com acabamento refinado e buchas para fixação. Tamanho 40cm x 56cm	
UNID.	
10	
8	Placa em aço inox escovado de 1,2mm com gravação em fotocorrosão em baixo relevo. Tamanho 23cm x 16cm. Letras na cor preto e brasão em policromia (4 cores), com	UNID.	30	

	estojo de luxo revestido com veludo azul.			

9	Placa em acrílico de 2mm. Letras na cor preta e brasão em policromia (4 cores), com estojo de luxo revestido com veludo azul.

Medidas: 23cm x 16cm	

M²	

30	

10	Primas de mesa em acrílico cristal de 2mm, com chapa medindo 18,5cm x 13,5cm (placa aberta) com três dobraduras, uma em ângulo de 45° e duas em 90°.	
UNID.	
30	

11	Serviço de plotagem vinílica (adesiva) para aplicação veicular. Impressão: digital colorida em alta resolução, e corte eletrônico.	
M²	
90	

12	Serviço de plotagem predial, placas, faixas e afins, para aplicação externa e interna, em pequeno e grande formatos.

Impressão: digital colorida de alta resolução, e corte eletrônico.	

M²	

150	

13	Serviço de plotagem em papel, grandes formatos, para projetos de engenharia, arquitetura, mapas, desenhos industriais e afins.

Impressão: digital colorida/mono de alta resolução	

M²	

200	
14	Adesivo de recorte em tamanhos variáveis e cores diversas em vinil autoadesivo.	M²	50	

15	Adesivo de recorte em tamanhos variáveis e cores diversas, refletivo, em vinil autoadesivo.	
M²	
60	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
9.1	Mapa de preços
Considerando tratar-se de muitos ítens, o mapa de preços foi confeccionado separadamente e está contido no evento (0769200)
9.2	Valor estimado da contratação
De acordo com o Mapa de Preços, produzido a partir de pesquisa de mercado, a presente contratação está estimada em R$ 48.827,07.
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos ....

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento eventual e de acordo com as reais necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de contratação.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Joelma Batista Machado, Diretor(a), em 08/04/2020, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0771181 e o código CRC 355A5EF1.

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