0002653-10.2019.8.01.0000
Estudos Preliminares para aquisição de Material Permanente de TI para as unidades criminais dos Fóruns das Comarcas do Estado do Acre

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	
Formação de registro de preços visando à aquisição de material permanente e de consumo de TI, sob demanda, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, nas unidades criminais das comarcas do TJAC.	

2. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS	
Solução 1	Valor	
Nome da Solução:	Formação de registro de preços visando à aquisição de material permanente e de
consumo	de   TI,	sob	demanda,	para	R$ 217.567,00 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais).	
	atender	às	necessidades	do	Poder		
	Judiciário	do	Estado	do	Acre,	nas		
	unidades	criminais	das	comarcas	do		
	TJAC.		
Descrição:	•	GRUPO 1 – LEITORES BIOMÉTRICOS
•	Leitor Biométrico – Tipo 1
•	Leitor Biométrico – Tipo 2

GRUPO 2 – IMPRESORA TÉRMICA
Impressora térmica

GRUPO 3 – MATERIAL DE CONSUMO
Bobina térmica	
Fornecedor:	Conforme Mapa de Preços Material de Informática (0604711).	

3. DERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO FEDERAL	
Requisito	Sim	Não	Não Aplica	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e- MAG?			X	

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus)?			X	

4. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA	
4.1.	SOLUÇÃO	
Descrição:	Formação de registro de preços visando à aquisição de material permanente e de consumo de TI, sob demanda, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, nas unidades
criminais das comarcas do TJAC.	
Id	Material permanente e consumo	Valor Estimado = Valor unitário x quantidade	
	PERMANENTE:
•	GRUPO 1 – LEITORES BIOMÉTRICOS
•	Leitor Biométrico – Tipo 1 (Janela de detecção: 16,26 x 24,38 mm; Resolução da Imagem: 320 x 480, 500 DPI; Tamanho da Imagem: 150K byte~; Live Finger Detection (LFD); ; Interface : USB 2.0, plug and play; Tamanho do Cabo: 60 cm; Dimensões: 29 x 66 x 66mm (compacto); Temperatura de Operação: -10 a +55º C; Peso: 150 gramas; CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS: Fonte de Luz: LED infravermelho; Alimentação: via porta USB; Consumo de Energia: Ativo < 500mW (durante a leitura), - Standby < 200mW, Modo Sleep
< 5mW; Contato ESD : 8KV; Descarga elétrica - 16KV; Certificações: FIPS 201/PIV 071006, WHQL, FCC; Compatibilidade: Windows XP/2003, 32 bit e 64 bit; Windows Vista/2008, 32 bit e 64 bit; Windows 7/10, 32 bit e 64 bit; Linux com kernel 2.4 ou superior (x86 e ARM9); Windows CE 5.0 e 6.0 (x86 e ARM9); MAC OS(version 10.5, Intel CPU); Garantia : 2 (dois) anos on-site; Outros requisitos; Apresentar prospecto (documentação técnica) com as características técnicas detalhadas do objeto, especificando Marca, Modelo, Código do produto e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas, possíveis expansões e “upgrades”, comprovando- os através de “folders” e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes; Serão aceitas cópias das especificações obtidas no sitio na Internet do fabricante juntamente com o endereço do sitio;
Informar na proposta Marca, Modelo e Código do produto do objeto. Informar na proposta o sítio do	
R$ 554,17 x 100 =
R$ 55.417,00	

	fabricante na internet, onde deverá constar no sítio o objeto proposto, como Modelo e Código do produto, com documentação técnica para constatação).

•	Leitor Biométrico – Tipo 2 (Tipo de Leitor: Óptico Resolução / Escala de Cinzas: 500ppi / 256 Níveis Área da Prancha: 16.0 x 18.0mm; Área de Detecção: 14.6 x 16.2 mm; Tamanho da Imagem: 288 x 320 pixels; Formato de Imagem: RAW, BMP, WSQ, ISO 19794-4; Detecção de Impressão Digital: Apoiado; Proteção de entrada: IP65(Superfície do sensor); Interface: USB 2.0 Alta Velocidade; Temperatura de Operação: -10 ~ 50°C; Umidade de Operação: 10 ~ 90%; Certificação: CE, FCC, KC, WHQL; Dimensões(W x L x H): 66 x 90 x 58 mm; Compatibilidade: Sistema Operacional Windows XP, Vista, 7, 8, 8.1, 10 32/64bit; Ubuntu, Debian, Fedora, OpenSUSE, CentOS 32/64bit; Android 4.1(Jelly Bean) ou superior; Garantia: 2(dois) anos on-site; Outros requisitos; Apresentar prospecto (documentação técnica) com as características técnicas detalhadas do objeto, especificando Marca, Modelo, Código do produto e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas, possíveis expansões e “upgrades”, comprovando-os através de “folders” e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes; Serão aceitas cópias das especificações obtidas no sitio na Internet do fabricante juntamente com o endereço do sitio; Informar na proposta Marca, Modelo e Código do produto do objeto. Informar na proposta o sítio do fabricante na internet, onde deverá constar no sítio o objeto proposto, como Modelo e Código do produto, com documentação técnica para constatação.

•	GRUPO 2 – IMPRESORA TÉRMICA
•	Impressora não fiscal com impressão térmica destinada à automação comercial e bancária, buffer interno com capacidade mínima de 4kb para recepção de dados, capacidade de impressão de logotipos, imagens e a geração de um documento detalhado de todos os comandos recebidos pela porta da impressora, possuir sistema facilitado de troca de bobina, dispensando o encaixe do papel em fendas de passagem; silenciosa, com um ruído, no máximo, de 50dB, fonte de alimentação que trabalhe automaticamente nas voltagens de 100 à
220   V   à   60Hz;   alimentação   DC   24V   1,5A;
chaveamento Bivolt 110/220V Automático Alimentação Gaveta DC 24V 1A Buffer 128 Kbytes	

R$ 691,20 x 100 =
R$ 69.120,00

R$ 563,32 x 100 =
R$ 56.332,00	

	Vida útil da cabeça térmica igual ou superior a 100 Km; Vida útil da guilhotina igual ou superior a 1,5 milhões de cortes; Método de impressão térmica direta Densidade da impressão 576 pontos/linha
512 pontos/linha (203 dpi); Velocidade de impressão 180 mm/s Comunicação Serial + USB Conjunto de comandos compatíveis ESC/POS Largura do papel 80 mm Largura da impressão 72 mm Comprimento da Bobina 100 m Espessura do papel 0,06 ~ 0,08 mm Sistema de Troca de Bobina Easy Load/Drop In Sistema de Corte de Bobina Guilhotina Parcial / Serrilha Caracteres Ampliada, negrito, sublinhado, impressão de gráficos Tipos de códigos de barras UPC-A, UPC-E, JAN13 (EAN13), JAN8 (EAN8), CODE39, ITF, CODEBAR, CODE128; no mínimo 3 Anos de Garantia de Fábrica e Assistência técnica total em todo o Brasil. Principal característica: compatível com o sistema Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau do TJAC.

CONSUMO:
•	GRUPO 3 – MATERIAL DE CONSUMO
•	Bobina Térmica PDV, amarela ou palha, 80mm largura, comprimento no mínimo 40 e no máximo 100m.	

R$ 122,66 x 300 =
R$ 36.698,00	
	Total	R$	217.567,00	

Justificativa		
Alinhamento em relação às necessidades de negócio e requisitos tecnológicos	•	Com a implantação da Apresentação Biométrica, para utilização nas unidades criminais dos fóruns das Comarcas do Estado do Acre, com a finalidade de promover o autoatendimento dos reeducandos que cumprem pena em regime aberto ou em medidas que não importam em privação de liberdade.

•	Será reformulado o Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG5, com alteração para permitir o registro do comparecimento em juízo do apenado através da leitura biométrica de digitais. Com isto, serão criadas funcionalidades que permitirão ao usuário do Tribunal controlar as apresentações do apenado através do acompanhamento de medidas restritivas.

•	Os materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos promoverão a implantação da leitura biométricas nas
varas criminais e de execução penal e promoverão maior	

	celeridade	e	confiabilidade	no	atendimento	aos jurisdicionados

•	Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 211/2015 do CNJ, conforme Cap. III, Seção I - Art. 10º - § 2º.	
Identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, economicidade e padronização	•	Superior qualidade dos equipamentos a serem adquiridos, refletindo na produtividade;
•	Manutenção dos serviços do Poder Judiciário do Acre nas unidades criminais;
•	Celeridade nos serviços das varas criminais na identificação biométrica, promovendo celeridade e redução de dispêndio de ato e formulários impressos.
•	Garantia técnica dos equipamentos.	
Relação entre a demanda prevista e a quantidade dos bens e/ou serviços a serem contratados	•	Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 211/2015 do CNJ, conforme Cap. III, Seção I - Art. 10º - § 2º.
•	A aquisição de dará de forma eventual, atendendo as necessidades, sob demanda.	

II - PLANO DE SUSTENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO	
O Plano de Sustentação visa garantir a infraestrutura de informática das unidades criminais das Comarcas do TJAC, com a implantação da Apresentação Biométrica, para utilização nas unidades criminais dos fóruns das Comarcas do Estado do Acre, com a finalidade de promover o autoatendimento dos reeducandos que cumprem pena em regime aberto ou em medidas que não importam em privação de liberdade, com vistas ao crescimento da produtividade nesta área.	

2. RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
2.1 Recursos Humanos	

ID	
Recurso	Necessidade de conhecimento	Ações para obtenção do Recurso
Responsável	

Equipe técnica da Diretoria de Tecnologia do TJAC	•	Conhecimento técnico	na
instalação		e configuração	dos equipamentos, acessórios		e softwares;

•	Conhecimento técnico	para	dar suporte ao uso do	•	Quando de parte da DITEC: A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do GLPI. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo,
dessa forma, a	

		equipamento e software, para sanar as diversas dúvidas	dos
usuários pela equipe de TI do TJAC	continuidade do serviço.	

3. ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL	
ID Solução 1	Evento	Ação de Contingência ou Preventiva	Responsável	
	Atraso na entrega dos mateias pela CONTRATADA.	Aplicação das multas e sansões administrativos previstas em contrato.	
Gestor	do contrato	

4. NATUREZA DO OBJETO	
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado.	

5. MODALIDADE/TIPO DE LICITAÇÃO	
Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço – SRP, com foco na contração por MENOR PREÇO POR GRUPO, devendo resultar em uma Ata de Registro de Preço.	

IV - ANÁLISE DE RISCOS

1. INTRODUÇÃO	
O objetivo deste documento é proporcionar um artefato que possa prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possui estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se isto
ocorrer.	

Risco	Dano	Ação Preventiva	Ações de Contingência	Responsá vel	
Atraso na entrega do material	
Atrasar a substituição e/ou instalação	Acompanhar a execução do contrato e os prazos para execução do mesmo	Aplicar as sanções previstas no contrato	
Gestor do contrato	

	de novos equipamentos				
			Acionamento da		
		Conferência dos	garantia para		
Material	Paralisação de	equipamentos	reposição/substitui	Gestor do	
defeituoso	serviços	recebidos pela área	ção do material	contrato	
		fim	porventura		
			defeituoso.		

V - CONCLUSÃO

PARECER	
Após a realização dos Estudos Técnicos Preliminares para uma futura e eventual aquisição de equipamentos para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Opina-se pelo:
( X )Prosseguimento da contratação	( ) Arquivamento, conforme relatório em anexo.	

Integrante Técnico	Integrante Demandante	Integrante Administrativo	

Raimundo José da Costa Rodrigues DITEC
Fone: 3302-0360 - E-mail: ditec@tjac.jus.br	

Rio Branco, 16 de dezembro de 2019